DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 75
I, de acordo com as especificações e quantitativos contidos no
Anexo A - Termo de Referência do edital, para o período de 12
meses, Pregão Eletrônico nº 263/2018, disponibilizados pela
empresa Contratada, objeto do Contrato nº 018/2019, sendo de
responsabilidade do servidor, emitir o respectivo RECIBO do
material a ser entregue, que deverá estar em conformidade
com as especificações contidas no Edital correspondente. Art.
2º - O servidor designado deverá rejeitar o recebimen-
to/aceitação dos materiais e/ou serviços realizados que estejam
em desacordo com as especificações contidas no Contrato,
acima mencionado. Art. 3º - Estando os materiais e/ou serviços
em conformidade com as especificações contidas no Contrato,
o servidor procederá em conjunto ou individualmente, a emis-
são do Termo de Recebimento e Aceitação, devidamente assi-
nado por ambas as partes. Art. 4º - O recebimento provisório
ou definitivo não exclui a responsabilidade da Contratada, den-
tro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo Contrato a que se
referir o recebimento. Art. 5º - Não será atribuída qualquer
vantagem pecuniária pela participação dos servidores acima
indicados. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
assinatura. Fortaleza, 31 de maio de 2019. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Francisco Rennys Aguiar Frota -
SECRETARIA REGIONAL I - SECRETÁRIO.
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PORTARIA N° 0042/2019 - SR I - O SECRETÁ-
RIO DA SECRETARIA REGIONAL I - SR I, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta da Instru-
ção Normativa Conjunta nº 001/2016 - SEPOG/SEFIN.
RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída Comissão para fins do ca-
dastro das contratações decorrentes de processos de dispensa
de licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de regis-
tro de preços (carona) junto ao Sistema de Gestão de Recursos
de Planejamento de Fortaleza - Financeiro Contábil (GRPFOR -
FC). Art. 2º - A Comissão instituída por esta Portaria é criada
para fins meramente cadastrais, em razão da exigência dessa
informação para o envio das informações concernentes às
contratações decorrentes de processos de dispensa de licita-
ção, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de
preços (carona), que é transmitida por meio do Sistema de
Informação dos Municípios (SIM). Art. 3º - Ficam designados os
servidores abaixo relacionados para compor a comissão de que
trata a presente Portaria: I. HARMODIA CAVALCANTE
GONÇALVES, matrícula nº 1227885.01, CPF nº 458.582.333-
68; II. EDILSON MOURA COELHO, matrícula nº 122784-01,
CPF nº 172.349.303-10; III. RENATA PINHEIRO LIRA, matrícu-
la nº 118328.02, CPF nº 016.635.253-58; IV. RENATA MARIA
DE SIQUEIRA TEIXEIRA ALENCAR, matrícula nº 114636-03,
CPF nº 063.119.153-40. Parágrafo único. Os membros da
Comissão criada por esta Portaria não farão jus a qualquer
remuneração adicional. Art. 4º - Os membros da Comissão
criada por esta Portaria não possuem qualquer responsabilida-
de sobre a legalidade ou conveniência e oportunidade da con-
tratação objeto do cadastro mencionado no artigo 1º deste
instrumento. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fortaleza/CE, 20 de maio de 2019. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA
REGIONAL I - SECRETÁRIO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2019 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P608125/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I - SR I, neste ato representado por seu Secre-
tário,
Francisco
Rennys
Aguiar
Frota.
CONTRATADA:
EMPRESA SUPRIMAX COMERCIAL LTDA-EPP, neste ato
representada pelo Sr. Alberto Magno de Brito Magno. DO
OBJETO: Este contrato tem como objeto a aquisição de mate-
rial de limpeza, compreendendo: utensílios e compostos para
limpeza, para atender as necessidades da SR I, conforme
especificações e quantitativos previstos no Anexo A do edital.
DO PRAZO: O contrato terá prazo para vigência e execução,
12 (doze) meses, contados da data da publicação. DO VALOR:
Dá-se a este contrato o preço global de R$ 2.706,16 (dois mil,
setecentos e seis reais e dezesseis centavos). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente con-
tratação correrão pela fonte de recursos do órgão contratante,
consignadas abaixo: Projeto /Atividade 04.122.0001.2016.
0040, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso
100100000001, do orçamento da SR I. DO FORO: O foro do
presente será a cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINA-
TURA: 30 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco
Rennys Aguiar Frota - SECRETÁRIO DA SR I e Alberto
Magno
de
Brito
Ramos,
representante
da
empresa
SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP. VISTO: Paulo Sérgio
Lima Vasconcelos - COORDENADOR DA COORDENADO-
RIA JURÍDICA DA SER I - (REPUBLICADO POR INCORRE-
ÇÃO).
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2019 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P608125/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I - SR I, neste ato representado por seu Secre-
tário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: EM-
PRESA EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, neste ato
representada pelo Sr. Felipe Lima Soares. DO OBJETO: Este
contrato tem como objeto a aquisição de material de limpeza,
compreendendo: utensílios e compostos para limpeza, para
atender as necessidades da SR I, conforme especificações e
quantitativos previstos no Anexo A do edital. DO PRAZO: O
contrato terá prazo para vigência e execução, 12 (doze) meses,
contados da data da publicação. DO VALOR: Dá-se a este
contrato o preço global de R$ 7.528,60 (sete mil, quinhentos e
vinte e oito reais e sessenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação
correrão pela fonte de recursos do órgão contratante, consig-
nadas abaixo: Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0040, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 100100000001,
do orçamento da SR I. DO FORO: O foro do presente será a
cidade de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio
de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota -
SECRETÁRIO DA SR I, e Felipe Lima Soares, representante
da empresa EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME.
VISTO: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos - COORDENADOR
DA COORDENADORIA JURÍDICA DA SER I.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2019 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P608125/2019 - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, e, subsidiariamente, na Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATAN-
TE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETA-
RIA REGIONAL I - SR I, neste ato representado por seu Secre-
tário, Francisco Rennys Aguiar Frota. CONTRATADA: AC CO-
MÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO EIRELI
ME, neste ato representada pelo Sr. Ozéias Ferreira Maia. DO
OBJETO: Este contrato tem como objeto a aquisição de mate-
rial de limpeza, compreendendo: utensílios e compostos para
limpeza, para atender as necessidades da SR I, conforme
especificações e quantitativos previstos no Anexo A do edital.
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