DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 78
Jarder Tiago Lima Baima
Mat. 114.220
068.116.663-07
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos materiais que estejam em desacordo com as es-
pecificações contidas no Contrato. Estando os materiais em
acordo, os servidores procederão à emissão de atesto. Art. 3º -
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela partici-
pação dos servidores acima indicados. Art. 4º - Esta Portaria
entra em vigor na data da sua assinatura, não se excluindo as
formalidades de estilo. Fortaleza, 31 de maio de 2019. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Francisco Sales de Oliveira -
SECRETARIA REGIONAL IV.
*** *** ***
PORTARIA Nº 23/2019 – SER IV - PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° P638701/2019 – SER IV - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso de
suas atribuições legais, no âmbito da Administração Pública
Municipal de Fortaleza, e tendo em vista o que lhe confere o
Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do
Município em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERANDO a
necessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento da
aquisição de prestação de serviços de impressão e digitação,
incluindo a gestão informatizada de recursos de impressão e
digitalização, o provimento de acessórios de impressão e digi-
talização, o treinamento de usuários, os sistemas para gestão
informatizada da solução, alogística para a troca de suprimen-
tos, bem como a manutenção e o suporte técnico, para atender
as necessidades desta Secretaria Regional IV, através do Con-
trato nº 06/2019 – SER IV, publicado no DOM em 28 de maio
de 2019, página 36, celebrado entre o Município de Fortaleza,
através da Secretaria Regional IV, neste ato representado pelo
Secretário Sr. Francisco Sales de Oliveira, CPF nº 059.108.
113-04 na qualidade de Contratante e a empresa ALMAQ E-
QUIPAMENTOS
PARA
ESCRITÓRIO
LTDA,
CNPJ
nº
84.968.874/0001-27, configurada como Contratada, represen-
tada pelo Sr Paulo José Fodor, CPF n° 248.516.448-76, refe-
rente ao PE n° 293/2018 - SERVIÇO vinculada a Ata de Regis-
tro de Preço de n° 03/2019 - Processo n° P841874/
2017/SEPOG. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado os servidores
abaixo indicados, para o acompanhamento da execução do
Contrato nº 06/2019 - SER IV, oriundo do PE nº 293/2018 -
SERVIÇO sendo inclusive de responsabilidade dos mesmos,
emitir o respectivo ATESTO quanto à execução do estabeleci-
do no Contrato nº 06/2019 SER IV, afim de serem entregues,
que deverão estar em conformidade com o mesmo. São os
seguintes Servidores que poderão agir em conjunto ou separa-
damente:
SERVIDOR
MATRICULA
CPF
Washington Domingos da Silva
Mat. 62864-05
256.816.723-87
Jarder Tiago Lima Baima
Mat. 114.220
068.116.663-07
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar o rece-
bimento dos materiais que estejam em desacordo com as es-
pecificações contidas no Contrato. Estando os materiais em
acordo, os servidores procederão à emissão de atesto. Art. 3º -
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela partici-
pação dos servidores acima indicados. Art. 4º - Esta Portaria
entra em vigor na data da sua assinatura, não se excluindo as
formalidades de estilo. Fortaleza, 31 de maio de 2019. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Francisco Sales de Oliveira -
SECRETÁRIO REGIONAL IV.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2019 – SER
IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P594054/2019 – SER
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 271/2018 -
COMPRA e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P251040/2018 - SEPOG, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS
DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, neste ato represen-
tado pelo Secretário Sr. Francisco Sales de Oliveira. CONTRA-
TADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME,
neste ato representada pela Sra. Maria Zulene Pereira Lima.
DO OBJETO: Constitui Objeto deste Contrato a aquisição,
futura e eventual, de Materiais de consumo e limpeza compre-
endendo: Esponja para limpeza, Limpador multiuso, sabão em
pó e solvente, para atender as necessidades desta Secretaria
Regional IV, de acordo com as especificações e quantitativos
contidos no Anexo A – Termo de referência deste Edital n°
4128/2018, para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico n°
271/2018 – COMPRA e o item 3.2 deste Contrato. DO PRAZO:
O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado
a partir da publicação e para execução do objeto o prazo é de
06 (seis) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento, após emissão de empenho. DO VALOR: Dá-se
a este contrato o preço global de R$ 7.670,50 (sete mil, seis-
centos e setenta reais e cinqüenta centavos). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente con-
tratação correrão pela fonte de recursos - Projeto Atividade
04.122.0001.2016.0043, Elemento de Despesa 33.90.30 e
Fonte 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Regional
IV. DO FORO: Elegem o foro do Município de Fortaleza, do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio
de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco Sales de Oliveira –
SECRETÁRIO DA SER IV e Maria Zulene Pereira Lima -
REPRESENTANTE LEGAL DA BRILHARES PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELI - ME. VISTO: Maria Betania Pereira
Pinheiro – ASSESSOR JURÍDICO DA SER IV. TESTEMU-
NHAS: Maria Eurinice Martins Ximenes e Regis Nogueira de
Oliveira.
SECRETARIA REGIONAL VI
PORTARIA Nº 16/2019 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto Municipal nº
10.067/97, de 22 de abril de 1997, que regulamenta as Secre-
tarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza. CON-
SIDERANDO os preceitos do Art. 67, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993. CONSIDERANDO a necessidade de
um melhor acompanhamento na execução dos Contratos Ad-
ministrativos desta Secretaria Regional que se relacionam com
compras de produtos (consumo e permanentes) e serviços
diversos (não relacionados com obras de engenharia). CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo
P675224/2019. CONSIDERANDO que a presente Portaria se
faz imprescindível a gestão dos procedimentos operacionais
desta Secretaria. CONSIDERANDO que o presente processo
trata de solicitação de emissão de Portaria para designação do
(a) funcionário (a) MARIA NEUSA PRACIANO COELHO, ma-
trícula 759, como responsável pelo acompanhamento, monito-
ramento e supervisão CONTRATO N° 006/2019, cujo objeto é
fornecimento parcelado de materiais de expediente (papel e
afins), para utilização na sede administrativa da SR-VI, firmado
junto à empresa MG COMÉRCIO, DISTRIBUÍDORA E SERVI-
ÇOS LTDA, de acordo com as legislações aplicadas às maté-
rias. CONSIDERANDO a execução do contrato deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado, permitida a contratação de
terceiros para assisti-lo e subsidia-lo de informações pertinen-
tes a essa atribuição. RESOLVE: Designar do(a) funcionário(a)
MARIA NEUSA PRACIANO COELHO, matricula 759, como
fiscal de contrato, respondendo, assim, por todos os procedi-
mentos operacionais, utilização, supervisão e monitoramento
relativo ao Contrato nº 006/2019, desde a assinatura do instru-
mento contratual. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
Fechar