DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 79
NETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL VI, em
21 de maio de 2019. Roberto Rios Nogueira - SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA REGIONAL VI.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0008/2019 - IPLANFOR - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e de con-
formidade com o artigo 5°, parágrafo VIII do Decreto n° 13.809
de 13 de maio de 2016, publicado em 25 de maio de 2016 e de
acordo com o processo P583421/2019. RESOLVE: Reconhe-
cer a dívida correspondente a importância de R$ 1.964,80 (Um
mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos)
referente ao pagamento de diferença de gratificação de Incen-
tivo a Titulação - ITA, referente ao período de 04/12/2018 a
31/12/2018, em favor do servidor abaixo relacionado:
ESTAGIÁRIO DE NÍVEL MÉDIO
MATRÍCULA
VALOR R$
Rodolfo Sydrião Sanford
115.564-01
R$ 1.964,80
TOTAL
R$ 1.964,80
O dispêndio em causa deve ocorrer à conta da Dotação Orça-
mentária 11202.04.122.0001.2195.0003 – Remuneração de
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais, Elemento de
Despesa 3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte
1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orçamento do Instituto de
Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, em 28
de maio de 2019. Eudoro Walter de Santana - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE
FORTALEZA – IPLANFOR.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR, no uso de
suas atribuições legais, instituídas pela Lei Complementar n°
0106 de 18 de abril de 2012 e alterada pelas Leis Complemen-
tares n° 137/2013 e n° 176/2014 e 184/ 2014., atendendo à
exigência constante do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, RATIFICA,
com fundamento no artigo 24, XIII da supracitada Lei, e com
base no parecer nº 04/2019 – PGM/PA, em sede do processo
administrativo nº P641831/2019, a DISPENSA de LICITAÇÃO
a contratação com a Fundação de Apoio à Cultura, à Pesqui-
sa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico
– CETREDE, inscrito no CNPJ sob o Nº 31.302.808/0001-57,
tendo por objeto a contratação dos serviços de consultoria
técnica em elaboração de estudos, pesquisas e planos de
desenvolvimento para coordenar, supervisionar e executar as
atividades relativas à elaboração dos Planos Integrados de
Regularização Fundiária – PIRFs, para três Zonas de Interesse
Social - ZEIS - prioritárias: Bom Jardim, Pici e Poço da Draga
conforme determina o Plano Diretor Participativo de Fortaleza -
Lei Complementar Nº 062/2009, pelo valor de R$ 1.950.000,00
(um milhão novecentos e cinquenta mil reais) devendo tal
despesa correr por conta de dotação orçamentária 11202.15.
415.0164.2050.0001.449035 - Serviços de Consultoria - Fonte
de recursos 1001.0000.00.01.
Fortaleza-CE, 04 de junho de 2019.
Eudoro Walter de Santana
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
DE FORTALEZA -
IPLANFOR.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
PREFEITURA DE FORTALEZA
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE
COLABORADORES EXTERNOS PARA SELEÇÕES
PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DE
RECURSOS
HUMANOS
(IMPARH), em respondência, no uso de suas atribuições le-
gais. CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Com-
plementar Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014.
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Munici-
pal nº 14.350, de 15 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO as
disposições contidas no Decreto Municipal nº 13.612, de 18 de
junho de 2015. CONSIDERANDO as disposições contidas na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONSIDERAN-
DO as disposições contidas no Edital nº 65/2018. CONSIDE-
RANDO o Relatório elaborado pelo IMPARH sobre as fases do
Credenciamento referenciado, contendo parecer final da Co-
missão Julgadora do certame. RESOLVE: HOMOLOGAR o
resultado final do CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO
DE BANCO DE COLABORADORES EXTERNOS PARA SE-
LEÇÕES PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS, regulado
pelo Edital nº 65/2018, a cargo do Instituto Municipal de De-
senvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme
Edital de Divulgação nº 53, de 31 de maio de 2019. OUTROS-
SIM, determina que o presente Ato seja parte integrante do
Relatório do Credenciamento acima mencionado. Publique-se.
Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 31 de maio de 2019. Fábio
Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH.
*** *** ***
PREFEITURA DE FORTALEZA
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE
COLABORADORES EXTERNOS PARA SELEÇÕES
PÚBLICAS E CONCURSOS PÚBLICOS
EDITAL Nº 53/2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DE
RECURSOS
HUMANOS
(IMPARH), no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e em conformidade com o art. 2º, VI, c/c art. 5º, caput, da
Lei Complementar Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de
2014, bem como de acordo com o art. 2º, I, II, III, IV e V, todos
do Anexo I do Decreto Municipal nº 14.350, de 15 de janeiro de
2019, com o Decreto Municipal nº 13.612, de 18 de junho de
2015, e segundo o disposto no Edital nº 65/2018. DIVULGA,
em anexo, o Resultado Final do Credenciamento para a For-
mação de Banco de Colaboradores Externos para Seleções
Públicas e Concursos Públicos realizados pelo IMPARH, nos
termos previstos no instrumento regulador do certame. Fortale-
za, 31 de maio de 2019. Fábio Santiago Braga - PRESIDEN-
TE DO IMPARH.
PREFEITURA DE FORTALEZA
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CREDENCIAMENTO PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE
COLABORADORES EXTERNOS
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