DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 88 
 
 
PORTARIA N° 2915/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o que consta nos Processos n° 
P376916/2018; P337961/2018 e P462007/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 
10.02.2014, publicado  no DOM de 11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza 
pagamento de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 147,59 (cento e quarenta e sete 
reais e cinquenta e nove centavos) relativa à prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência a Saúde dos Servidores do 
Município, de acordo com o Termo de Credenciamento n° 671/2015, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço conforme 
detalhamento abaixo, cuja despesa deverá ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de 
despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01, consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
PREMIERE MEDICINA E 
SAÚDE LTDA 
14.139.338/0001-33 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
MARÇO/2018 
R$ 31,51 
FEV/2018 
R$ 53,55 
MAIO/2018 
R$62,53 
 
TOTAL: R$ 147,59 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 27 de maio de 2019. Ricardo César Xavier      
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2941/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003. art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
processo n° P455113/2018. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 1.676,48 (um mil, seiscentos e setenta e seis reais e 
quarenta e oito centavos), em prol do(a) Credenciado(a)     
GERSIVAM GOMES DE LIMA – CPF 049.573.263-04, inscri-
to(a) no CPF 049.573.263-04, relativo a fatura do mês de agos-
to de 2018, no tocante ao Termo de Credenciamento nº 
85/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º- O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 28 de maio de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2942/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006. Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
processo n° P196935/2018. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 4.816,48 (quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e 
quarenta e oito centavos), em prol do(a) Credenciado(a) SOCI-
EDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA 
D’ARS, inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/0035-09, relativo a 
fatura do mês de maio de 2016, no tocante ao Termo de Cre-
denciamento nº 544/2014, firmado entre o Instituto de Previ-
dência do Município e o referido credenciado. Art. 2º- O valor 
supra referido está consignado no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr através da seguinte Dotação 
Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de 
despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 
27 de maio de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira             
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2943/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003. art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
processo n° P506401/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 2.380,62 (dois mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e 
dois centavos), em prol do(a) Credenciado(a) SOCIEDADE 
BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA D’ARS, 
inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/0035-09, relativo a fatura do 
mês de julho de 2018, no tocante ao Termo de Credenciamen-
to nº 544/2014, firmado entre o Instituto de Previdência do 
Município e o referido credenciado. Art. 2º- O valor supra refe-
rido está consignado no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 
339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 27 de 
maio de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2944/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006. Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
processo n° P498243/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor