DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 96 
 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 24 de maio de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO a 
adjudicação do Pregoeiro Maria Adriani de Oliveira Ribeiro 
Marques, constante das fls. 745/750, do processo nº 40/2018 
(SPU P430423/2018), referente ao Edital nº 4340, de Pregão 
Eletrônico nº 111/2019, cujo objeto é aquisição de material de 
informática, áudio e fotografia para o Instituto de Pesos e          
Medidas de Fortaleza - IPEM/FORT, em conformidade com as 
especificações contidas no anexo I - Termo de Referência, em 
favor 
das 
empresas 
ANA 
CLAUDIA 
HONORATO 
DE                      
ANDRADE - ME, CNPJ Nº 15.586.856/0001-68, no valor de      
R$ 45.371,16 (quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e um 
reais e dezesseis centavos), vencedora do LOTE 03 e ZAPP 
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI ME, 
CNPJ Nº 18.868.944/0001-40, no valor de R$ 2.948,27 (dois 
mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos), 
vencedora do LOTE 04. As despesas decorrerão à conta da 
Dotação Orçamentária: 14.125.0016.2016.0019 e 14.126.0016. 
1005.0039, Elemento de despesa: 33.90.30 e 44.90.52, Fonte: 
194000000002 - Manutenção e Funcionamento Administrativo 
e Aquisição e Implantação de Produtos e Serviços de TI, res-
pectivamente. Determino, nesta oportunidade, que seja publi-
cado extrato da presente homologação no Diário Oficial do 
Município, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza, 27 de maio de 2019.                                                
João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE     
IPEM/FORT. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0165/2019 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Dispen-
sar a pedido, JOSE EDILSON TEIXEIRA LIMA, como MEM-
BRO, remuneração equivalente ao símbolo 1.250,00, do(a) 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PAS-
SAGEIROS DE FORTALEZA, vinculado(a) ao(a) AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 31/05/2019. Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto Claudio Rodri-
gues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theo-
philo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0166/2019 - AGEFFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE Dispen-
sar, ADRIANO DA SILVA SALES, como MEMBRO, remunera-
ção equivalente ao símbolo 1.250,00, do(a) COMISSÃO DE 
FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE 
FORTALEZA, vinculado(a) ao(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO 
DE FORTALEZA, a partir de 01/06/2019. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto Claudio Rodrigues Be-
zerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Not-
tingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0171/2019 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE desig-
nar, LUCIANA MONTEIRO JANIBELLI, para compor a COMIS-
SÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEI-
ROS DE FORTALEZA, vinculada ao(a) AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA, como MEMBRO, com a gratificação 
de R$ 1.250,00, de acordo com o DECRETO Nº 14.374, DE 25 
DE FEVEREIRO DE 2019 (DOM DE 28/02/2019 PÁG. 1), a 
partir de 01/06/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** ***
 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 177/2019 - A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, publicado no 
Diário Oficial do Município no dia 11/02/2014. RESOLVE reconhecer dívida em favor do seguinte interessado: 
 
INTERESSADO 
C.P.F./C.N.P.J 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO DE DESPESA 
SEQUENCIAL 
FONTE 
Serviço Federal de Processamento de 
dados (SERPRO) 
33.683.111/0001-07 
19201.06.181.0053.2940.0001 
3.3.90.92 
104 
1.630.0000.00.00 
 
A dívida reconhecida refere-se aos contratos nº 05/2018 e 08/2018, referente ao sistema de radar, e sistema de notificações eletrôni-
cas, conforme abaixo: 
 
COMPETÊNCIA 
VALOR 
JULHO/2018 
R$ 4.458,76 
AGOSTO/2018 
R$ 5.626,38 
SETEMBRO/2018 
R$ 6.021,38 
SETEMBRO/2018 
R$ 18.342,24 
 
Devendo o dispêndio em causa ocorrer por conta da Dotação Orçamentária explicitada acima. Despesas de Exercícios Anteriores - 
DEA consignadas no orçamento da AMC em vigor. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA