DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 103 
 
 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA 
LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, 
COMPREENDENDO PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVSTO NO ANEXO A - TERMO 
DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 115/2018. DO VALOR TOTAL: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 4.833,50 (quatro mil, oitocentos e 
trinta e três reais, e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. DO PAGAMENTO: O 
pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente 
em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. A nota fis-
cal/fatura que apresente incorreções será devolvida à CON-
TRATADA para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de 
que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de 
apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. Não será efetuado 
qualquer pagamento à CONTRATADA, em caso de descum-
primento do objeto, conforme especificações exigidas na licita-
ção. É vedada a realização de pagamento antes da execução 
do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especi-
ficações do Anexo A – Termo de Referência do edital do Pre-
gão Eletrônico n° 019/2018. Os pagamentos encontram-se 
ainda condicionados à apresentação dos seguintes comprovan-
tes: Documentação relativa à regularidade para com as Fazen-
das Federal, Estadual e Municipal, o Fundo de Garantia por 
Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a do-
cumentação exigida deverá ser apresentada em original ou por 
qualquer processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada 
em cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela 
Internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticida-
de. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes da fonte de recursos 
da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI: UNI-
DADE DE DESPESAS 31201. PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08. 
122.0001.2016.0036 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE 100100000001. PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243. 
0181.2065.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE 100100000001. PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243. 
0195.2081.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE 100100000001. PROGRAMA/AÇÃO: 31201.14.243. 
0186.2051.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE 100100000001. PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243. 
0181.2077.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE 100100000001. PROGRAMA/AÇÃO: 31201.08.243. 
0181.2078.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE 100100000001. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DATA: 10 de abril de 2019. ASSINATURAS: 
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sra. Gloria Maria Ma-
rinho Galvão – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA 
E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI e a Sra. Carine de Alencar 
Gama - CONTRATADO, com VISTO do Sr. Rudá Bezerra de 
Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2019 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA M G COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVI-
ÇOS LTDA – ME, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA (PROCESSO ADM. Nº P632366/ 
2019). DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P P060324/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO PAPEL E AFINS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVSTO 
NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2018. DO VALOR TOTAL: O 
valor contratual global importa na quantia de de R$ 17.000,00 
(dezessete mil reais), sujeito a reajustes, desde que observado 
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado 
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco do Brasil. A nota fiscal/fatura que apresente 
incorreções será devolvida à CONTRATADA para as devidas 
correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior 
começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fis-
cal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer pagamento à 
CONTRATADA, em caso de descumprimento do objeto, con-
forme especificações exigidas na licitação. É vedada a realiza-
ção de pagamento antes da execução do objeto ou se o mes-
mo não estiver de acordo com as especificações do Anexo A – 
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 
019/2018. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados 
à apresentação dos seguintes comprovantes: Documentação 
relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadu-
al e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação exigida 
deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo 
de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso 
esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será 
aceita após a confirmação de sua autenticidade. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes da fonte de recursos da Fun-
dação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI: UNIDADE DE 
DESPESAS 31201. PROGRAMAÇÃO/AÇÃO: 31201.08.122. 
0001.2016.0036 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE: 100100000001. PROGRAMAÇÃO/AÇÃO: 31201.08. 
243.0181.2065.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE: 100100000001. PROGRAMAÇÃO/AÇÃO: 31201.08. 
243.0195.2081.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE: 100100000001. PROGRAMAÇÃO/AÇÃO: 31201.14. 
243.0186.2051.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE: 100100000001. PROGRAMAÇÃO/AÇÃO: 31201.08. 
243.0181.2077.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE: 100100000001. PROGRAMAÇÃO/AÇÃO: 31201.08. 
243.0181.2078.0001 – ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 
FONTE: 100100000001. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua última publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DATA: 10 de abril de 2019. ASSINATURAS: 
ASSINAM O PRESENTE CONTRATO: Sra. Gloria Maria     
Marinho Galvão – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA             
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI e o Sr. Marcial 
José Gallon/CONTRATADO, com VISTO DO Sr. Rudá            
Bezerra de Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO - FUNCI.  
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