DOMFO 07/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 107 
 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA, no usos de suas atribuições legais de acordo 
coma Lei nº 9.865, de 26 de dezembro de 2011, o Decreto nº 
13.546, de 17 de março de 2015, art. 8º de seu Regimento 
Interno e de deliberação da Assembleia realizada em 10 de 
abril de 2019. Considerando que a Entidade: IRMANDADE 
BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE 
FORTALEZA cumpriu com os requisitos do Edital de Chamada 
Pública nº 01/2019, que tem por objetivo credenciamento e a 
seleção de projetos da sociedade civil para formação de parce-
rias do tipo termo de fomento, visando a execução de progra-
mas relacionados à promoção e defesa dos Direitos da Pessoa 
Idosa. Considerando a documentação analisada pela COMIS-
SÃO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS DO EDITAL 
DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019, nomeada por meio da 
Resolução nº 03/2019. RESOLVE: Conceder Certificado de 
captação de recursos – CCR, a entidade IRMANDADE BENE-
FICENTE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTA-
LEZA, para o projeto: Segurança e Mobilidade para atendimen-
tos de Pessoas Idosas, no valor de R$ 1.073.381,27 (um mi-
lhão e setenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte 
e sete centavos). Fortaleza, 25 de abril de 2019. Sérgio Go-
mes Cavalcante - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICI-
PAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI 
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RESOLUÇÃO 009/2019 
 
Concessão 
de 
Certificado    
Captação de Recurso - CCR 
para entidade de Acordo com 
Edital de Chamada Pública nº 
002/2017 (Prorrogação). 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA, no usos de suas atribuições legais de acordo 
coma Lei nº 9.865, de 26 de dezembro de 2011, o Decreto nº 
13.546, de 17 de março de 2015, art. 8º de seu Regimento 
Interno. Considerando que a Entidade: INSTITUTO SER AMA-
DO, cumpriu com os requisitos do Edital de Chamada Pública 
nº 002/2017, que tem por objetivo a seleção de projetos e cre-
denciamento de entidades de natureza pública ou privada, sem 
fins lucrativos, para formação de parcerias na modalidade con-
vênio, visando a execução de programas relacionados à pro-
moção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Considerando a 
documentação analisada pela COMISSÃO DE SELEÇÃO E 
ANÁLISE DE PROJETOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLI-
CA Nº 002/2017, nomeada por meio da Resolução nº 
002/2017, publicada no DOM em 29 de novembro de 2017. 
RESOLVE: Conceder Certificado de captação de recursos – 
CCR, a entidade INSTITUTO SER AMADO, para o projeto: 
Assessoria de Caminhada e Corrida 60+, no valor de                      
R$ 1.115,360,00 (um milhão cento e quinze mil, trezentos e 
sessenta reais). Fortaleza, 15 de maio de 2019. Sérgio Gomes 
Cavalcante - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI. 
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CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECUR-
SOS - Certificado de autorização de captação para o Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, de acordo 
com o Edital de Chamada Pública nº 01/2019, do Conselho 
Municipal de Direitos da Pessoa Idosa por intermédio da Secre-
taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
- SDHDS. ENTIDADE: Lar Torres de Melo, Endereço: Rua Júlio 
Pinto, nº 1832, Jacarecanga, CEP.: 60.325-420. DESTINADO 
A FINANCIAR O PROJETO INTUTULADO: Longevidade com 
dignidade cuidar, proteger e promover III. VALOR TOTAL:                  
R$ 5.277,464,97 (cinco milhões duzentos e setenta e sete mil, 
quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centa-
vos). Aprovado pelo colegiado do CMDPI - Conselho Municipal 
de Direitos da Pessoa Idosa, conforme Ata da Reunião Ordiná-
ria do dia 10 de abril de 2019. Validade: 24 (vinte e quatro) 
meses a partir da assinatura do Certificado. Fortaleza, 25 de 
abril de 2019. Sérgio Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
– CMDPI. 
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CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECUR-
SOS - Certificado de autorização de captação para o Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, de acordo 
com o Edital de Chamada Pública nº 01/2019, do Conselho 
Municipal de Direitos da Pessoa Idosa por intermédio da Secre-
taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
- SDHDS. ENTIDADE: Associação Regional da Caridade São 
Vicente de Paula, Endereço: Rua Antônio Augusto, nº 2346, 
Piedade, CEP: 60.110-371. DESTINADO A FINANCIAR O 
PROJETO INTUTULADO: O Acolhimento, observadas as dire-
trizes da Política Nacional da Assistência Social, Plano Munici-
pal da Promoção e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa a 
Convivência familiar e comunitária e outros dispositivos legais 
afins. VALOR TOTAL: R$ 110,000,00 (cento e dez mil reais). 
Aprovado pelo colegiado do CMDPI - Conselho Municipal de 
Direitos da Pessoa Idosa, conforme Ata da Reunião Ordinária 
do dia 10 de abril de 2019. Validade: 24 (vinte e quatro) meses 
a partir da assinatura do Certificado. Fortaleza, 25 de abril de 
2019. Sérgio Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO CON-
SELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – 
CMDPI. 
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CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECUR-
SOS - Certificado de autorização de captação para o Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, de acordo 
com o Edital de Chamada Pública nº 01/2019, do Conselho 
Municipal de Direitos da Pessoa Idosa por intermédio da Secre-
taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
- SDHDS. ENTIDADE: IRMANDADE BENEFICENTE DA SAN-
TA CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA. Endereço: 
Rua Barão do Rio Branco, nº 20, Centro, CEP: 60.025-060. 
DESTINADO A FINANCIAR O PROJETO INTUTULADO: Aqui-
sição de insumos e medicamentos para atendimento de Pes-
soas Idosas. VALOR TOTAL: R$ 570.196,00 (quinhentos e 
setenta mil, cento e noventa e seis reais). Aprovado pelo cole-
giado do CMDPI - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa 
Idosa, conforme Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de abril de 
2019. Validade: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura 
do Certificado. Fortaleza, 25 de abril de 2019. Sérgio Gomes 
Cavalcante - PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI. 
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CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO DE RECUR-
SOS - Certificado de autorização de captação para o Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, de acordo 
com o Edital de Chamada Pública nº 01/2019, do Conselho 
Municipal de Direitos da Pessoa Idosa por intermédio da Secre-
taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
- SDHDS. ENTIDADE: IRMANDADE BENEFICENTE DA SAN-
TA CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA, Endereço: 
Rua Barão do Rio Branco, nº 20, Centro, CEP: 60.025-060. 
DESTINADO A FINANCIAR O PROJETO INTITULADO: Segu-
rança e Mobilidade para atendimentos de Pessoas Idosas. 
VALOR TOTAL: R$ 1.073.381,27 (um milhão e setenta e três 
mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos). 
Aprovado pelo colegiado do CMDPI - Conselho Municipal de 
Direitos da Pessoa Idosa, conforme Ata da Reunião Ordinária 
do dia 10 de abril de 2019. Validade: 24 (vinte e quatro) meses 
a partir da assinatura do Certificado. Fortaleza, 25 de abril de 
2019. Sérgio Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO CON-
SELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – 
CMDPI. 
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