DOMFO 09/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
ção do referido instrumento. Parágrafo único - O servidor nomi-
nado por esta Portaria não fará jus a qualquer remuneração ou 
vantagem adicional, por esta função ser considerada serviço 
público relevante. Art. 3º - São responsabilidades do Fiscal dos 
Contratos nºs 008/2019, 009/2019, 010/2019, 011/2019, 
012/2019, 013/2019, 014/2019, 015/2019, 016/2019, 017/2019, 
018/2019 e 019/2019: I - tomar conhecimento dos termos e 
cláusulas referente aos critérios de execução, acompanhamen-
to e fiscalização do objeto contratado; II - supervisionar o prazo 
de vigência, comunicando à contratada e ao gestor do contrato 
eventuais atrasos e falhas, em tempo hábil, para a adoção das 
medidas convenientes, conforme o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; III - manter estreita comunicação 
com o contratado, visando esclarecer dúvidas sobre prazos, 
cronogramas de execução e especificações do contrato, inclu-
sive solicitando ao setor competente da Administração, quando 
necessário, pareceres de especialistas; IV - fiscalizar a obriga-
ção do contratado de manter durante toda a execução do con-
trato, em compatibilidade com as obrigações assumidas. Art. 4º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRE-
SIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 26 de abril de 2019. Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
CITINOVA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 008/ 
2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA E 
A EMPRESA AC COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE 
ESCRITÓRIO LTDA - ME, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, ins-
crita no CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: 
AC Comércio Varejista de Material de Escritório LTDA - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.337.875/0001-08. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de   
consumo e limpeza, compreendendo: utensílios e compostos 
para limpeza, para atender as necessidades da Fundação 
CITINOVA de acordo com as especificações e quantitativos 
contidos no Anexo A - Termo de Referência do Edital nº 4128, 
para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº 271/2018. 
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus 
anexos, o que consta nos autos dos Processos Administrativos 
nº P251040/2018 e P584668/2019, os preceitos do direito pú-
blico, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.  
VALOR DO CONTRATO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 1.282,10 (um mil duzentos e oitenta e dois reais 
e dez centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
abaixo informados: Programa de Manutenção e Funcionamento 
Administrativo da CITINOVA - Dotação Orçamentária 11.205. 
19.122.0001.2016.0004; Elemento de Despesa 33.90.30 - 
Material de Consumo; Fonte 1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma 
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima - Pela CONTRATANTE, e Ozéias 
Ferreira Maia - Pela CONTRATADA - AC COMÉRCIO VARE-
JISTA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - ME. DATA DA 
ASSINATURA: 26 de abril de 2019. Cláudio Ricardo Gomes 
de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 009/ 
2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA E 
A EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - 
ME, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NELE SE 
DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, Tecnologia 
e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Brilhares Produtos de 
Limpeza Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/ 
0001-71. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 
de material de consumo e limpeza, compreendendo: utensílios 
e compostos para limpeza, para atender as necessidades da 
Fundação CITINOVA de acordo com as especificações e quan-
titativos contidos no Anexo A - Termo de Referência do Edital 
nº 4128, para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº 
271/2018. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato 
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos dos Proces-
sos Administrativos nº P251040/2018 e P584668/2019, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, e outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 3.726,35 (três mil, setecentos 
e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, 
a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos abaixo informados: Programa de 
Manutenção e Funcionamento Administrativo da CITINOVA - 
Dotação Orçamentária 11.205.19.122.0001.2016.0004; Ele-
mento de Despesa 33.90.30 - Material de Consumo; Fonte 
1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
DE FORTALEZA - Cláudio Ricardo Gomes de Lima - Pela 
CONTRATANTE, e Maria Zulene Pereira Lima - Pela CON-
TRATADA - BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - 
ME. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2019. Cláudio 
Ricardo Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
CITINOVA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 010/ 
2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA - CITINOVA E 
A EMPRESA CEBRASIL - CEARÁ BRASIL DISTRIBUIDORA 
LTDA - ME, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE NE-
LE SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência, 
Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: CEBRA-
SIL - Ceará Brasil Distribuidora LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº 02.032.646/0001-86. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de material de consumo e limpeza, com-
preendendo: utensílios e compostos para limpeza, para atender 
as necessidades da Fundação CITINOVA de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo A - Termo de 
Referência do Edital nº 4128, para o período de 12 meses, 
Pregão Eletrônico nº 271/2018. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDI-
CA: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos dos Processos Administrativos nº P251040/2018 e 
P584668/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. VALOR DO CONTRATO: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 9.265,00 (nove 
mil duzentos e sessenta e cinco reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos abaixo informados: Programa de