DOMFO 09/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
Serviços 
Públicos, 
no(s) 
período(s) 
de 
14.07.1985 
a 
31.12.1987 e de 01.01.1988 a 10.01.2016, no total de 11.127 
dias, ou seja, 30 anos, 05 meses e 27 dias, conforme certidão 
do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de abril de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1250/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 472332/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
JOANA DARC FARIAS DE MACEDO, matrícula n° 6954-01, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a 
partir de 01.02.1999, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P 472332/2016, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.02.1999. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a). RESOLVE, formalizar a concessão nos termos dos arti-
gos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de 
Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.02.1999. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 04 de abril de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1311/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 349009/2018. CONSIDERANDO que 
na Carteira Profissional de Trabalho de nº 062893 – Série nº 
000012 – Ce, de 16.08.1979, do(a) servidor(a) ERNANDO 
GALVÃO LIMA, consta registrado Contrato de Trabalho firmado 
entre o interessado e a Superintendência Municipal de Obras e 
Aviação - SUMOV, com admissão a partir de 10.01.1985 como 
Servente SU-01. CONSIDERANDO que no levantamento pro-
cedido pela Célula de Gestão de Controle de Recursos Huma-
nos-CECORH, da Secretaria Municipal do Planejamento, Or-
çamento e Gestão, resultou não constar na pasta funcional do 
servidor, cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a publi-
cação do mesmo no Diário Oficial do Município. CONSIDE-
RANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omis-
são, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao 
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal 
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no Diá-
rio Oficial do Município. CONSIDERANDO finalmente a neces-
sidade de regularizar a situação funcional do servidor, atingido 
por tal omissão, para a concessão da aposentadoria requerida. 
RESOLVE, reconhecer para todos os efeitos legais, o referido 
Contrato firmado entre o servidor ERNANDO GALVÃO LIMA e 
a extinta Superintendência Municipal de Obras e Aviação - 
SUMOV, a partir de 10.01.1985. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 08 de abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MU-NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1353/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo 
com o Processo nº P 511208/2019. RESOLVE de acordo com 
o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição, 
para o(a) Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza, com ônus 
para a origem, do(a) servidor(a) SANDRA DE SOUZA PINHEI-
RO, matrícula nº 57124-01, Agente Administrativo, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Educação, a partir de 
11.03.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de abril 
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1525/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 154009/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MÁRCIA MEIRELES ROLIM AGUIAR, matrícula n° 22145-01, 
Farmacêutico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a 
partir de 01.08.1998, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P 154009/2016, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.08.1998. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a). RESOLVE formalizar a concessão nos termos dos arti-
gos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de 
Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.08.1998. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 22 de abril  de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1531/2019  - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 625669/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MARCUS ROBERTO RAMOS FORTE, matrícula n° 11401-01, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a 
partir de 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P 625669/2017, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a). RESOLVE formalizar a concessão nos termos dos arti-
gos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de 
Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.06.1994. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 22 de abril de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1533/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 404109/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Casa de Saúde e Maternidade Jesus Sacramentado 
Limitada, Instituto Tiradentes S/S Ltda, Sociedade Médico 
Cirúrgico Desembargador Hermes Parahyb, empresa privada,