DOMFO 09/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
JERUSA LIMA MOREIRA, matrícula n° 24012-01, Auxiliar de 
Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.03.1997, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 275563/2018, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.03.1997;  
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação   
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103, 
item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, a partir de 01.03.1997. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 26 de abril de 2019. Maria Christina Machado         
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1641/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 421264/2016. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
FRANCISCO RUFINO DE ARAÚJO FILHO, matrícula n° 9523-
01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.02.1996, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 421264/2016, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.02.1996;  
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação   
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103, 
item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, a partir de 01.02.1996. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 26 de abril de 2019. Maria Christina Machado Pu-
blio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1642/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 035563/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
CLEOMAR DA SILVA FERREIRA BEZERRA, matrícula n° 
22639-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendi-
mento Primário - GAP, desde 01.01.2018, sem o respectivo ato 
de concessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo nº P 035563/2018, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.01.2018. CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima 
mencionado(a). RESOLVE, formalizar a concessão da Gratifi-
cação de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 10% 
(dez por cento), nos termos do artigo 4º, da Lei nº 7.555, de 
29.06.1994, a partir de 01.01.2018. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 26 de abril de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1643/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 189665/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
JOSÉ ELIERTON MARTINS DA SILVA, matrícula n° 19599-01, 
Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Infraestrutura, vem percebendo a Gratificação de Insalubri-
dade, a partir de 01.01.1990, sem o respectivo ato de conces-
são, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo n° P 189665/2018, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.01.1990. CONSIDERANDO ainda necessidade de regu-
larizar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado.    
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento), de 
acordo com o artigo 103, item II, c/c o art.109, parágrafo único, 
ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1990. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1644/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 322887/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do 
artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 
9.451/1994, art. 5º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA, ao(a) servidor(a) HELOISA OLIVEIRA 
MAGALHÃES BELCHIOR, matrícula nº 88069-01, Médico, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no percentual 
de 80% (oitenta por cento), a partir de 20.03.2019. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2019. Maria Chris-
tina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1645/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 315649/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do 
artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 
9.451/1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA, ao(a) servidor(a) FRANCISCO ALVES DE 
ANDRADE E CASTRO NETO, matrícula nº 29652-02, Cirurgião 
Dentista PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, 
no percentual de 70% (setenta por cento), a partir de 
20.03.2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1646/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 386245/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do 
artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 
9.451/1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA, ao(a) servidor(a) CLÁUDIA MARIA DE OLI-
VEIRA ALVES CAVALCANTE, matrícula nº 63540-01, Médico, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no percentual 
de 60% (sessenta por cento), a partir de 20.03.2019. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2019. Maria