DOMFO 09/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1647/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 334582/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do 
artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 
9.451/1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA, ao(a) servidor(a) JOÃO ALVES FILHO, ma-
trícula nº 66884-01, Enfermeiro PSF, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, no percentual de 60% (sessenta por 
cento), a partir de 20.03.2019. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 26 de abril de 2019. Maria Christina Machado          
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1648/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 431515/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do 
artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 
9.451/1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA, ao(a) servidor(a) JÚLIO CÉSAR FERREIRA 
PONTES, matrícula nº 120001-01, Médico, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no percentual de 60% (sessen-
ta por cento), a partir de 20.03.2019. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 26 de abril de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1651/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 235110/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MARIA LIDUINA TREVIA DOS SANTOS, matrícula n° 25442-
03, Agente Comunitário, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a 
partir de 01.01.2012, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P 235110/2018, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.01.2012. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RE-
SOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de In-
salubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo 
com o artigo 103, item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos 
da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, a partir de 01.01.2012. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1652/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o proces-
so nº P 568023/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
SILVANA MARIA SOBREIRA LIMA VERDE, matrícula n° 
18845-01, Médico Pediatra, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, vem percebendo Gratificação de Atendimento Pri-
mário - GAP, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor 
dos documentos anexados ao Processo nº P 568023/2017, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima 
mencionado(a). RESOLVE, formalizar a concessão da Gratifi-
cação de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 10% 
(dez por cento), nos termos do artigo 4º, da Lei nº 7.555, de 
29.06.1994, a partir de 01.06.1994. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 26 de abril de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1695/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 914834/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
FRANCISCA BENTO DE SOUZA, matrícula n° 11073-01,  
Atendente de Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubrida-
de, a partir de 01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos do-
cumentos anexados ao Processo n° P 914834/2017, destacan-
do as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.01.1994. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOL-
VE, formalizar a concessão da referida Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com 
o artigo 103, item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da 
Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1696/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 592593/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
VALÉRIA LIMA FONTENELE, matrícula n° 10690-01, Enfer-
meiro, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem perce-
bendo a Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, desde de 
01.10.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P 592593/2017, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), desde de 01.10.1994. 
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação 
funcional do(a) servidor(a) supracitado(a). RESOLVE formalizar 
a concessão da referida Gratificação de Titulação Acadêmica - 
GTA, no percentual de 50% (cinquenta por cento), de acordo 
com o Decreto nº 7.555/94, regulamentada pelo Decreto nº 
9.451/94, no art. 3º, a partir de 01.10.1994. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1697/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 067870/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do