DOMFO 09/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
tina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o 
Sra. Maria Zulene Pereira Lima - BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI – ME. Airton Douglas de Andrade Lu-
cas - COORDENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA 
JURÍDICA DA SEPOG.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2018 - D - O SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso das competências que lhe foram atribuídas 
pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com 
fundamento no art. 4º, XXII, da Lei n° 10.520/2002, art. 38, VII, 
e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOLVE: ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAR, o lote único do Pregão Eletrônico sob o nº 
134/2018 - D, cujo objeto é o registro de preços destinado para 
futuras e eventuais contratações de empresa especializada em 
prestação de serviços de engenharia para manutenção de 
redes de fibras ópticas do fibrafor, para atender as necessida-
des dos Órgãos e Entidades do Município de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo A - termo de referência do edital, à empresa DB3 SER-
VIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 
41.644.220/0001-35, no respectivo valor de R$ 2.139.999,96 
(dois milhões, cento e trinta e nove mil, novecentos e noventa e 
nove reais e noventa e seis centavos) para o lote único. O valor 
global da licitação para 12 (doze) meses é de R$ 2.139.999,96 
(dois milhões, cento e trinta e nove mil, novecentos e noventa e 
nove reais e noventa e seis centavos), de acordo com o relató-
rio emitido pelo pregoeiro Romero Ramony Holanda Lima Mari-
nho, membro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortale-
za - CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação 
mencionada se encontram de acordo com a legislação perti-
nente. Fortaleza, 09 de maio de 2019. Philipe Theophilo  
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 2298/91, de  
13.06.1991, publicado no DOM de 19.06.1991, que concedeu    
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) ANTONIO 
ERLANDO DE ANDRADE, matrícula nº 20632.01, lotado(s) na   
Secretaria Municipal da Saúde, quanto aos períodos é feita a 
seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período de 01.03.1980 a 
27.02.1985 
1º período de 01.03.1980 a 
28.02.1985 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril de         
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ERRATA - No(s) Ato(s) nº(s) 0880/99, de  
26.02.1999,  publicado no DOM  de  01.03.1999, que concedeu 
Licença Prêmio, com referência ao(s) servidor(es) MARIA BE-
NICE ARAUJO SILVA, matrícula nº 17098.01, lotado(s) na 
Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
1° período de 20.08.1992 a 
18.09.1997 
1° período de 20.08.1992 a 
19.09.1997 
 
No(s)  Ato(s)  nº(s) 3469/2011, de  10.03.2011,  publicado no 
DOM  de  06.04.2011, que concedeu Licença Prêmio, com 
referência ao(s) servidor(es) MARIA BENICE ARAUJO SILVA,  
matrícula nº 17098.01,  lotado(s)  na Secretaria Municipal da 
Saúde,   é feita a seguinte alteração. 
ONDE  SE LÊ 
LEIA-SE 
2° período de 19.09.1997 a 
18.09.2002 
3° período de 19.09.2002 a 
18.09.2007 
2° período de 20.09.1997 a 
19.09.2002 
3° período de 20.09.2002 a 
19.09.2007 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0146/2019 – SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no processo 
nº P380763/2018, de 05 de Outubro de 2018; RESOLVE:   
RECONHECER ao servidor LUZIANA AGUIAR SANTOS, 
PROFESSOR, matrícula 9153901, o direito a um período de 3 
(três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º período aquisiti-
vo de 03/05/2012 a 02/05/2017, cuja concessão para início de 
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 12 de abril de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0150/2019 – SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no processo 
nº P391344/2018, de 15 de Outubro de 2018; RESOLVE:    
RECONHECER ao servidor ROSY MARY UCHOA DO      
NASCIMENTO, PROFESSOR, matrícula 9152601, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º 
período aquisitivo de 26/04/2012 a 25/04/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 12 de abril de 2019. Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. 
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ATO Nº 0151/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990; CONSIDERANDO as informações contidas no Processo 
nº P478096/2018, de 14 de Dezembro de 2018; RESOLVE: 
RECONHECER ao servidor BRENO STETANY QUEIROZ 
MELO, PROFESSOR, matrícula 6402002, o direito a um perío-
do de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º período 
aquisitivo de 26/04/2012 a 25/04/2017, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 12 de abril de 2019. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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