DOMFO 09/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
MUNIZ, Secretária Titular da SEUMA, no curso “Inovação  
Urbana: novas formas de fazer cidade”, que acontecerá no 
período de 06 a 10 de maio de 2019, em São Paulo/SP, no 
valor de R$ 6.440,00 (seis mil e quatrocentos e quarenta reais). 
Fortaleza, 03 de maio de 2019. Adolfo César Silveira Viana - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOS-
TILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
NÃO RESIDENCIAL FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MU-
NICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR E O CONSELHO REGIONAL DE 
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ (CREA-CE) - 
CONTRATO Nº 006/2017. DO OBJETO: O objeto do presente 
instrumento visa, conforme a Cláusula Quinta - DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA do contrato originário, alterar a fonte de 
recurso ao referido contrato, passando da FONTE 0-0101 para 
FONTE 0-1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifica-
das todas as demais cláusulas e condições do contrato.                 
DA DATA DE ASSINATURA: 26 de março de 2019. DOS   
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA - 
HABITAFOR - LOCATÁRIA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO - SEPOG - INTERVENIENTE. Emanuel Maia 
Mota - PRESIDENTE DO CREA - LOCADOR. VISTO                
ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JU-
RÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 024/2019 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabele-
ceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, 
dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser 
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DESIG-
NAR a servidora ANA CRISTINA ROCHA NEPOMUCENO, 
matrícula n° 118718-01, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado: 
CONTRATO N° 08/2019: CONTRATADA: M. G. Comércio, 
Distribuidora e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.467.477/0001-35. OBJETO: Aquisição de resmas de papel 
A4, para atender as necessidades da Contratante. Art. 2° - Em 
caso de ausência da servidora designada por quaisquer moti-
vos, responderá pela gestão do referido instrumento o substitu-
to, pelo período em que se der a substituição. Art. 3° - Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá 
até o término do Contrato n° 08/2019. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO              
DA REGIONAL II, em Fortaleza, 2 de maio de 2019. Marcus 
Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
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PORTARIA Nº 026/2019 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabele-
ceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, 
dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser 
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DESIG-
NAR a servidora ANA CRISTINA ROCHA NEPOMUCENO, 
matrícula n° 118718-01, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado: 
CONTRATO N° 12/2019: CONTRATADA: CEBRASIL - Ceará 
Brasil Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.032.646/0001-86. OBJETO: Aquisição de material de con-
sumo e limpeza, compreendendo utensílios e compostos, para 
atender as necessidades da Contratante. Art. 2° - Em caso de 
ausência da servidora designada por quaisquer motivos, res-
ponderá pela gestão do referido instrumento o substituto, pelo 
período em que se der a substituição. Art. 3° - Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá até o          
término do Contrato n° 12/2019. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL II, em Fortaleza, 03 de maio de 2019. Marcus 
Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
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PORTARIA Nº 027/2019 - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabele-
ceu normas gerais de licitações e contratos administrativos, 
dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser 
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DESIG-
NAR a servidora ANA CRISTINA ROCHA NEPOMUCENO, 
matrícula n° 118718-01, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado: 
CONTRATO N° 13/2019: CONTRATADA: AC Comércio Vare-
jista de Material de Escritório Eireli ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 11.337.875/0001-08. OBJETO: Aquisição de material de 
consumo e limpeza, compreendendo utensílios e compostos, 
para atender as necessidades da Contratante. Art. 2° - Em 
caso de ausência da servidora designada por quaisquer moti-
vos, responderá pela gestão do referido instrumento o substitu-
to, pelo período em que se der a substituição. Art. 3° - Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá 
até o término do Contrato n° 13/2019. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL II, em Fortaleza, 03 de maio de 2019. Marcus 
Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2019 - PRO-
CESSO: P073850/2018. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: M. G. Comércio, Distribui-
dora 
e 
Serviços 
Ltda, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
10.467.477/0001-35, situada à Rua Alagoas, n° 369, bairro 
Aviso, CEP: 29.901-040, Linhares/ES. FUNDAMENTAÇÃO: 
Edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P073950/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores, o Decreto Federal n° 7.892 e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisi-
ção de resmas de papel A4, para atender as necessidades da 
Contratante. VALOR: R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil, quatro-
centos e oitenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de da sua 
publicação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 
41101.04.122.0001.2016.0041. Elemento de Despesa: 339030. 
Fonte: 1.001.0000.00.01 FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA 
ASSINATURA: 2 de maio de 2019. ASSINAM: Marcus Savius 
Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETA-
RIA REGIONAL II e Marcial José Gallon - REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2019 - PRO-
CESSO: P251191/2018. CONTRATANTE: O Município de