DOMFO 09/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P394070/2018. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 66.604,46 (sessenta e seis mil, seiscentos e quatro reais 
e quarenta e seis centavos), em prol do(a) Credenciado(a) 
CASA DE SAÚDE E MATERINIDADE SÃO RAIMUNDO S/A, 
inscrito(a) no CNPJ 07.245.269/0001-87, relativo a recurso de 
glosa, no tocante ao Termo de Credenciado nº 147/2018, 
firmado entre o Instituto de Previdência do Município e o 
referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está con-
signado no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 26 de abril de 2019. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2645/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P591659/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 2.200,98 (dois mil, duzentos reais e noventa e oito cen-
tavos), em prol do(a) Credenciado(a) CTI – CENTRO DE TE-
RAPIAS INTEGRADAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ 05.092.558/ 
0001-68, relativo a fatura do mês de dezembro de 2018, no 
tocante ao Termo de Credenciado nº 82/2018, firmado entre o 
Instituto de Previdência do Município e o referido credenciado. 
Art. 2º - O valor supra referido está consignado no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941. 
0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 26 de abril de 2019. Ricardo César          
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2646/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017 e CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P019847/2018. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 6.395,53 (seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e 
cinquenta e três centavos), em prol do(a) Credenciado(a) 
INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ 
07.265.515/0001-62, relativo a recurso de glosa, no tocante ao 
Termo de Credenciado nº 621/2014, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 26 de abril de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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EXTRATO DO CONTRATO N° 09/2019 DE  
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO, 
DISCRIMINADO NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 155/2018 
CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 14/2018 - 
SEPOG - QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E A LUMI DISTRIBUIDORA 
DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. CONTRATANTE: INS-
TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –  IPM, com sede 
na Rua 24 de Maio n° 1479, Benfica, CEP: 60020-001, nesta 
capital, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01, neste ato 
representado por seu Superintendente, Ricardo César Xavier 
Nogueira 
Santiago, Administrador, 
inscrito 
no 
CPF 
nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: LUMI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRI-
TÓRIO LTDA, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 07.539.020/0001-
84, situada na cidade de Fortaleza – CE, na Rua Pe. Anchieta 
n° 1238, São Gerardo, Fortaleza – Ce, CEP: 60.325-520, neste 
ato representado pelo Sr. Luan Mesquita Farrapo, CPF: 
061.978.643-47, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contra-
to tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
P390596/2018 o edital do Pregão Eletrônico n° 155/2018 e 
conforme Ata de Registro de Preço n° 14/2018 - SEPOG e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto desta licitação o 
registro de preços, para futuras e eventuais aquisições de ma-
teriais elétricos e hidráulicos, para atender as necessidades 
dos órgãos e entidades do município de Fortalezade acordo 
com as especificações e quantitativos contidos no Anexo A –
Termo de Referência deste Edital, para o período de 12 meses. 
LUMI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR 
LOTE 13 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
QUANTIDADE 
V. UNIT. 
(R$) 
V. TOTAL 
(R$) 
13.2 
LÂMPADA TIPO ESPIRAL 
20W  
16 
R$ 17,50 
R$ 280,00 
13.4 
LÂMPADA TIPO U 20W  
16 
R$ 9,00 
R$ 144,00 
VALOR TOTAL 
R$ 424,00 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 
DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de  
R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro  reais), sujeito a rea-
justes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) 
ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo ex-
ceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajusta-
dos utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice 
em vigor, caso esse seja extinto. CLÁUSULA QUARTA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos  
descriminados: 
Projeto/Atividade 
18.202.09.122.0001.2016. 
0015 Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1.430.0000.00.00 do orçamento do orçamento IPM/PREVIFOR. 
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de