DOMFO 09/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 56
PREVIFOR, e dotação: 18.203.10.122.0001.2016.0016, ele-
mento de despesa 339030, fonte de recurso 1.990.0000.00.01
do orçamento do IPM – SAÚDE. Publique-se e registre-se.
Fortaleza/CE, 17 de abril de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - Aprovo e ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
nos termos do art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/1993 com base
no Parecer Jurídico n° 2300/2019 – PROJUR/IPM, e tendo em
vista os elementos que instruem os autos do Processo Admi-
nistrativo n° P392525/2018, o qual RATIFICA a contratação da
empresa R R DE ALMEIDA FILHO ME, inscrita no CNPJ
34.991.521/0001-70, por dispensa de licitação, de empresa
para Aquisição de chaves e carimbos, com validade de 12
(doze) meses, sendo o valor total de R$ 2.675,00 (dois mil,
seiscentos e setenta e cinco reais), cuja despesa correrá por
conta da Dotação Orçamentária: 18.203.10.122.0001.2016.
0016, elemento de despesa 339030, fonte de recurso
1.990.0000.00.01 do IPM/Saúde. Publique-se e registre-se.
Fortaleza/CE, 29 de março de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0809/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do Decreto nº
9.592, de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14,
do Decreto nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, subsidiados
pelas disposições da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista as con-
clusões do relatório apresentado pela Coordenadoria de Pro-
cedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades nº
025/2018, referente ao Processo nº P081047/2018 datado em
20.07.2018. RESOLVE: Aplicar à empresa MAJELA HOSPITA-
LAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.483.928/0001-08, as
penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, esta no valor de
R$ 7.708,69 (sete mil, setecentos e oito reais e sessenta e
nove centavos), conforme designa a cláusula décima terceira,
itens 13.1.1 e 13.1.2, alínea "a" do Contrato nº 0198/2017, Ata
de Registro de Preço nº 023/2017, originada do Pregão Eletrô-
nico nº 058/2017. À Central de Licitação da Prefeitura de Forta-
leza para registro da presente decisão, e cumprimento dos fins
nela alvitrados. Dê-se ciência aos interessados. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza (CE), 10 de abril de 2019. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
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PORTARIA Nº 0936/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado
pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as dispo-
sições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RE-
SOLVE:
RECONHECER,
a
dívida
na
importância
de
R$ 54.196,62 (cinqüenta e quatro mil, cento e noventa e seis
reais e sessenta e dois centavos), em favor de ABRAHÃO
CAVALCANTE GOMES DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº
116448-01 servidor (a) desta Autarquia E OUTROS, constante
na folha suplementar anexa, parte integrante desta Portaria,
referente às despesas do Exercício de 2018, como pagamento
de gratificações e ainda encargos patronais da referida folha,
devendo o dispêndio correr em causa da dotação 3.1.90.92,
fonte 102 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES da
ATIVIDADE 10.302.0001.2843.0001 alocada ao vigente orça-
mento do Instituto Dr. José Frota, conforme Art. 3º, inciso III, do
Decreto 1275-A, de 19/01/2011, publicado no Diário oficial do
Município em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO
DR. JOSÉ FROTA, em 25 de abril de 2019. Riane Maria Bar-
bosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 50/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17,
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo De-
creto nº 8.963, de 12 de novembro de 1992. RESOLVE, em
cumprimento ao disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64,
regulamentada pelo Decreto Federal nº 93.872, de 23.12.1986,
reconhecer a dívida relacionada ao processo abaixo discrimi-
nado, no valor de R$ 25,89 (vinte e cinco reais e oitenta e nove
centavos).
PROCESSO Nº
Dotação Orçamentária
INTERESSADO
VALOR R$
194/2019
14.125.0016.2195.0020,
Elemento
de
Despesa
31.90.94 –
Fonte 1.940.000.00.02
MÁRLIO CIDRACK PRATA
R$ 25,89
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 21 de março de 2019.
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE
DO IPEM/FORTALEZA.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 002/2019 - O SUPERINTENDENTE DA
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS,
Júlio Fernandes Santos, no uso de suas atribuições legais, em
observância aos requisitos da Lei Federal n° 8.666/93, e poste-
riores alterações, e, em especial, ao art. 8º, Inciso VII, do De-
creto Municipal nº 13.867/2016, e às normas e condições esta-
belecidas no Processo nº P398865/2018, resolve RATIFICAR a
dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da
Lei Federal n° 8.666/93, para contratação de empresa de arqui-
tetura para elaborar projetos de reestruturação e modernização
das gerências de fiscalização da AGEFIS, totalizando o valor
de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), junto à empre-
sa CONTAL - Construtora Teixeira Andrade LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 12.313.631/0001-40, com sede na Rua Fiúza de
Pontes, nº 787, bairro Aldeota, Fortaleza – CE. Publique-se
atentando que sejam observadas as prescrições legais perti-
nentes. ASSINATURA: Júlio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de abril
de 2019.
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE LIMPEZA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIEN-
TAL - ACFOR E A EMPRESA CEBRASIL - CEARA BRASIL
DISTRIBUIDORA LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVI-
ÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR E
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