DOMFO 09/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
A EMPRESA CEBRASIL - CEARA BRASIL DISTRIBUIDORA 
LTDA. OBJETO: O PRESENTE TEM POR OBJETO A AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPRE-
ENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA DE 
REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLES DOS SERVI-
ÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 271/2018. VALOR 
GLOBAL: R$ 16,80 (DEZESSEIS REAIS E OITENTA CENTA-
VOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DA LEI 
FEDERAL N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 E A LEI FE-
DERAL 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POS-
TERIORES E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSARIAS AO 
CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TARIA: Nº 13201.04.122.0001.2016.0007; ELEMENTO DE 
DESPESA 3.3.90.30; FONTE DE RECURSOS 1090.0000.00. 
00. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VALIDADE 
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR 
DA DATA DA SUA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO, PODENDO SER 
PRORROGADO NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI FEDE-
RAL 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 26 DE MARÇO                  
DE 2019.  FORO: FORTALEZA – CEARÁ. ASSINATURAS: 
Homero Cals Silva - SUPERINTENDENTE DA ACFOR e 
José Ferreira Neto – REPRESENTANTE DA EMPRESA   
CEBRASIL - CEARA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA e 
TESTEMUNHAS. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE 
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 72/2019 – URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 
P469567/2018, de conformidade com o art. 3º, inciso VII do 
Decreto nº 13.297, de 10/02/2014, DOM de 11/02/2014. RE-
SOLVE: Reconhecer a dívida correspondente a importância de 
R$ 1.311,60 (mil, trezentos e onze reais e sessenta centavos), 
referente à folha suplementar (Portaria nº 389/2018–Incorpora-
ção de Gratificação de Função – DOM de 08/11/2018) em favor 
de FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO, titular da matrí-
cula n° 024507-01, ocupante do cargo de ENGENHEIRO CI-
VIL, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamen-
tária de número 19.206.18.122. 0001.2195.0021, elemento de 
despesa 31.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores), fonte 
1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orçamento da URBFOR, 
conforme discriminação dos valores abaixo: 
 
REFERENTE 
GR INC SECR 
GRAT. NATALINA 
TOTAL 
ANO 2017 
R$ 1.093,00 
R$ 218,60 
R$ 1.311,60 
 
TOTAL 
R$ 1.093,00 
R$ 218,60 
R$ 1.311,60 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 03 de abril de 
2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 77/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° 
P479583/2018. RESOLVE Reconhecer a dívidano valor de                
R$ 217,06 (duzentos e dezessete reais e seis centavos),            
referente à folha suplementar de parcela de 13° salário propor-
cional, não recebida em virtude de exoneração e nomeação 
subsequentes para cargos em comissão diferentes, em favor 
de EVERARDO DE LIMA VISGUEIRO, matrícula n° 114376-
02; devendo a despesa em causa correr por conta da dotação 
orçamentária 19.206.18.122.0001.2195.0021, elemento de 
despesa 31.90.92 (Despesas de Exercícios Anteriores), fonte 
1.001.0000.00.01, alocada ao vigente orçamento da URBFOR. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAI-
SAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 11 de abril de 
2019. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE 
DA URBFOR. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA N° 45/2019 – FUNCI - FUNDAÇÃO 
DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI, no uso das 
atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da 
Lei nº 4.320/64; no art. 22 e §§ do Decreto nº 93.872/86; e, em 
especial, artigo 3º, inciso VII do Decreto Municipal nº 13.297 de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de feve-
reiro de 2014. CONSIDERANDO que a Administração Pública 
não deve justificar-se pelo não pagamento dos valores devidos 
em decorrência da eficiente execução ajustes firmados. CON-
SIDERANDO que a não liberação dos recursos e a devida 
contraprestação acarretaria enriquecimento ilícito por parte da 
Administração. CONSIDERANDO que existe débito devido pela 
FUNCI no montante de R$ 110,00 (cento e dez reais) em favor 
de HÉLIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, correspondente a 01 
(uma) diária trabalhada em Jaguaretama – CE no dia 
20/12/2018. CONSIDERANDO que não houve tempo hábil 
para o empenho dos valores devidos no exercício de 2018, 
nem para inscrição dos mesmos em “Restos a Pagar”. CONSI-
DERANDO que a FUNCI possui orçamento para o pagamento 
do débito em alusão na dotação orçamentária Código 08.122. 
0001.2016.0036, Elemento de Despesa 33.90.92, Fonte 
100100000001, Unidade Orçamentária 31201. CONSIDERAN-
DO o Parecer nº 99/2019 – PROJUR do Processo Administrati-
vo nº P603219/2019. RESOLVE: Reconhecer a dívida corres-
pondente ao montante de R$ 110,00 (cento e dez reais) em 
favor de HÉLIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, correspondente a 
01 (uma) diária trabalhada em Jaguaretama – CE no dia 
20/12/2018, devendo o dispêndio em causa correr a conta da 
dotação orçamentária consignada ao Programa: 08.122.0001. 
2016.0036, 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.92, 
Fonte 
100100000001, Unidade Orçamentária 31201, do orçamento 
vigente da FUNCI. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza, 29 de abril de 2019. Glória Maria Marinho Galvão - 
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA 
CIDADÃ – FUNCI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2019 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – 
FUNCI E A EMPRESA CEBRASIL CEARÁ BRASIL DISTRIBU-
IDORA LTDA, ABAIXO, QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. PROCESSO ADM. Nº P596419/2019. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍ-
LIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12