DOMFO 09/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 58
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018. DO VALOR
TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 1.051,78 (Mil e Cinquenta e Um Reais e Setenta e Oito
Centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o inter-
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da
proposta. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco do Brasil. A nota fiscal/fatura que apresente
incorreções será devolvida à CONTRATADA para as devidas
correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior
começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fis-
cal/fatura corrigida. Não será efetuado qualquer pagamento à
CONTRATADA, em caso de descumprimento do objeto, con-
forme especificações exigidas na licitação. É vedada a realiza-
ção de pagamento antes da execução do objeto ou se o mes-
mo não estiver de acordo com as especificações do Anexo A –
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº
271/2018. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados
à apresentação dos seguintes comprovantes: Documentação
relativa à regularidade para com as Fazendas Federal, Estadu-
al e Municipal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) e a Justiça Trabalhista. Toda a documentação exigida
deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo
de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso
esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será
aceita após a confirmação de sua autenticidade. A atualização
financeira dos valores a serem pagos, em virtude de inadim-
plemento pela contratante, será efetuada através do INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), pro rata, desde a
data final do período do adimplemento até a data do efetivo
pagamento, desde que comprove que o contratante é o único
responsável pelo atraso. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos do(s) órgão(s) e entidade(s) contratante(s):
PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.122.0001.2016.0036 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001.
PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0181.2065.0001 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001.
PROJETO/ATIVIDADE: 31201.08.243.0181.2077.0001 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001.
PROJETO/ATIVIDADE: 31201.14.243.0186.2051.0001 – ELE-
MENTO DE DESPESA: 33.90.30 – FONTE: 100100000001, do
orçamento da Fundação da Criança e da Família Cidadã –
FUNCI. DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. DATA: 14 de março de
2019. ASSINATURAS: ASSINAM O PRESENTE CONTRATO:
Sra. Glória Maria Marinho Galvão – PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI e o
Sr. José Ferreira Neto - CONTRATADA, com VISTO do Sr.
Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO -
FUNCI.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2019 – FUNCI
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ –
FUNCI E A EMPRESA PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS
EIRELI, ABAIXO, QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE
SE DECLARA. PROCESSO ADM. Nº P598685/2019. DA
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o
que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍ-
LIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12
MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018. DO VALOR
TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 1.964,00 (Mil, Novecentos e Sessenta e Quatro Reais),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do
Brasil. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será de-
volvida à CONTRATADA para as devidas correções. Nesse
caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a
partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida.
Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA, em
caso de descumprimento do objeto, conforme especificações
exigidas na licitação. É vedada a realização de pagamento
antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de
acordo com as especificações do Anexo A – Termo de Refe-
rência do edital do Pregão Eletrônico nº 271/2018. Os paga-
mentos encontram-se ainda condicionados à apresentação dos
seguintes comprovantes: Documentação relativa à regularidade
para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, o Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça Traba-
lhista. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada
em original ou por qualquer processo de reprografia, obrigatori-
amente autenticada em cartório. Caso esta documentação
tenha sido emitida pela Internet, só será aceita após a confir-
mação de sua autenticidade. A atualização financeira dos valo-
res a serem pagos, em virtude de inadimplemento pela contra-
tante, será efetuada através do INPC (Índice Nacional de Pre-
ços ao Consumidor), pro rata, desde a data final do período do
adimplemento até a data do efetivo pagamento, desde que
comprove que o contratante é o único responsável pelo atraso.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos do(s) ór-
gão(s) e entidade(s) contratante(s): PROJETO/ATIVIDADE:
31201.08.122.0001.2016.0036 – ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.30 – FONTE: 100100000001. PROJETO/ATIVIDADE:
31201.08.243.0181.2065.0001 – ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.30 – FONTE: 100100000001. PROJETO/ATIVIDADE:
31201.08.243.0181.2077.0001 – ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.30 – FONTE: 100100000001. PROJETO/ATIVIDADE:
31201.14.243.0186.2051.0001 – ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.30 – FONTE: 100100000001, do orçamento da Funda-
ção da Criança e da Família Cidadã – FUNCI. DOS PRAZOS
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de
empenho. DATA: 18 de março de 2019. ASSINATURAS: AS-
SINAM O PRESENTE CONTRATO: Sra. Glória Maria Mari-
nho Galvão – PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E
FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI e a Sra. Micaela Bezerra Belar-
mino de Macedo Calado - CONTRATADA, com VISTO do Sr.
Rudá Bezerra de Carvalho - PROCURADOR JURÍDICO -
FUNCI.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO N° 51/2019
Dispõe sobre a convocação de
suplente para o Conselho Tute-
lar I.
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