DOMFO 19/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3283/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o          
Processo nº P 335256/2018, RESOLVE nos termos do artigo 1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c 
art. 36, parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratifica-
ção de Plantão no percentual de 70% (setenta por cento),    
acrescido de 5% (cinco por cento) somente em relação aos 
plantões noturnos, a incidir sobre o vencimento base do(a) 
servidor(a) FRANCISCO EDUARDO AGUIAR LEITÃO, matrícu-
la nº 24081-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da 
escala de horário estabelecida no(a) Hospital Distrital Evandro 
Ayres de Moura, no período de 01.01.2019 a 31.12.2019.    
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria Christina      
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3284/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
368476/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Município de Itapipoca, Coordenadoria Regional de Desenvol-
vimento da Educação, Secretaria da Educação, Município de 
Fortaleza-Secretaria Municipal de Educação, serviço público, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) ÂNGELA SOUZA LIMA, matrícula 
nº 19903-01, Gari, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos, no(s) período(s) de 
01.03.1986 a 31.12.1993, 11.02.2001 a 31.12.2002 e de 
02.08.2004 a 31.05.2006, no total de 4.154 dias, ou seja, 11 
anos, 04 meses e 19 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3285/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
368476/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Diocese de Itapipoca, empresa privada, para efeito de aposen-
tadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) ser-
vidor(a) ÂNGELA SOUZA LIMA, matrícula nº 19903-01, Gari, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Servi-
ços Públicos, no(s) período(s) de 31.10.1997 a 30.03.2001, no 
total de 1.263 dias, ou seja, 03 anos, 05 meses e 18 dias de 
serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria Christina             
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3286/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
814814/2017; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
DO SOCORRO FERREIRA GOMES, matrícula n° 17755-01, 
Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desem-
penho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de con-
cessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor 
dos documentos anexados ao Processo nº P 814814/2017, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima 
mencionado(a), para a concessão da aposentadoria requerida; 
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da 
Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da 
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3287/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
174543/2018,  RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ELITA      
ASSUNÇÃO DE MEDEIROS SOUSA, matrícula nº 71263-01, 
Agente de Combate as Edemias, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 11.10.2007 a 
21.11.2012, no total de 1.866 dias, ou seja, 05 anos, 01 mês e 
11 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 07 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3288/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
174543/2018, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -   Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Martins e Moura Serviços Empresariais e Representações, 
Certa Serviços Empresariais Eireli, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
ELITA ASSUNÇÃO DE MEDEIROS SOUSA, matrícula nº 
71263-01, Agente de Combate as Edemias, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.02.2000 
a 03.01.2001, 08.06.2001 a 31.01.2007 e de 01.07.2007 a 
05.10.2007, no total de 2.486 dias, ou seja, 06 anos, 09 meses 
e 26 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 07 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -