DOMFO 19/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3289/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
661595/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Conselho Paroquial Nossa Senhora de fátima, Instituto Educa-
cional Alvorada, empresa privada, para efeito de aposentadoria 
e disponibilidade, do(a) servidor(a) ISABELLE CAMPOS      
GIRÃO, matrícula nº 84638-01, Professor, lotado(a) no(a)    
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
01.09.1998 a 06.07.2001 e de 02.02.2004 a 30.11.2004, no 
total de 1.335 dias, ou seja, 03 anos e 08 meses de serviço, 
conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3290/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P 661595/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -          
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Ceará Assembleia Legislativa, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
ISABELLE CAMPOS GIRÃO, matrícula nº 84638-01, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 01.03.2003 a 01.02.2004, 01.12.2004 a 31.01.2005, 
24.02.2005 a 31.10.2007, 01.11.2007 a 30.01.2009 e de 
02.02.2009 a 18.04.2010, no total de 2.259 dias, ou seja, 06 
anos, 02 meses e 09 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,      
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3291/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
358126/2018, RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados abaixo, lotados na 
Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação ora 
concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões notur-
nos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da 
escala de horário estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga 
Mota - Messejana, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 
36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, referente ao período de 
01.01.2019 a 31.12.2019. 
 
MATRICULA 
NOME 
FUNÇÃO 
9864-01 
ELIADE BEZERRA DUARTE 
MÉDICO 
1034-01 
TANIA MARIA SAUNDERS DE 
CASTRO MONTEIRO 
ENFERMEIRO 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3292/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
360325/2018, RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados abaixo, lotados na 
Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação ora 
concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões notur-
nos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da 
escala de horário estabelecida no Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira – Frotinha de Messejana, conforme dispõe o 
parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, 
referente ao período de 01.01.2019 a 31.12.2019. 
 
MATRICULA 
NOME 
FUNÇÃO 
10585-01 CARMEN REGINA SARAIVA MAIA 
MÉDICO 
13520-01 WANDEMBERG RIBEIRO MORAIS 
MÉDICO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3293/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
448613/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Banco Real S.A, Banco Bandepe S.A, Qgd-Comercial e Técni-
ca Ltda, empresa privada, para efeito de aposentadoria, dispo-
nibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a)       
EDVALDO DOS SANTOS MENDES GUIMARÃES, matrícula nº 
57388-01, Auditor do Tesouro Muncipal, lotado(a) no(a) Secre-
taria de Finanças, no(s) período(s) de 17.12.1979 a 
15.07.1988, 25.07.1988 a 04.03.1996 e de 01.08.1998 a 
16.04.2000, no total de 6.525 dias, ou seja, 17 anos, 10 meses 
e 20 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria                
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3294/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
630447/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Consultoria de Ensino de João Pessoa - Ltda, Associação Cul-
tural Presidente Medici, empresa privada, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ABELARDO 
CESÁRIO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 28772-02, Profes-