DOMFO 19/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10
sor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s)
período(s) de 01.03.1995 a 30.12.1997 e de 01.08.1998 a
14.10.1998, no total de 814 dias, ou seja, 02 anos, 02 meses e
24 dias, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3295/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
630447/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão,
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) ABELARDO CESÁRIO DA SILVA JÚNIOR,
matrícula nº 28772-02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 08.02.1999 a
29.12.2000, no total de 687 dias, ou seja, 01 ano, 10 meses e
22 dias, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3298/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
726609/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para efeito de
aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade
do(a) servidor(a) YLANNE ARAÚJO DE MEDEIROS IBIAPINA,
matrícula nº 63859-06, Dentista PSF, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.09.2005 a
31.01.2007, 01.02.2007 a 30.04.2009 e de 01.05.2009 a
23.06.2010, no total de 1.760 dias, ou seja, 04 anos e 10 me-
ses de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3299/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P
693654/2017; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA
DE FÁTIMA DIAS SIMÕES, matrícula n° 4116-01, Enfermeiro,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo
Gratificação
Especial
de
Desempenho
-
GED,
desde
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na
Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P 693654/2017, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994.
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção
funcional
do(a)
servidor(a)
acima
mencionado(a);
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 35% (trinta
e cinco por cento), a partir de 01.01.1994, nos termos do artigo
1º, inciso I da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o
art. 5º, “a” da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 3300/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, e
de acordo com o Processo nº P 587771/2019, RESOLVE con-
ceder a redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 –
Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) EZEQUIEL
PEREIRA DE SALES, matrícula n.º 73226-01, Guarda Munici-
pal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar
Língua Italiana na Casa de Cultura Italiana na Universidade
Federal do Ceará, às segundas e quartas-feiras, no término do
expediente, exceto feriados, no período de 08.02.2019 a
28.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3301/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 561294/2019, RESOLVE conceder a
redução em 01h (uma hora), ao término do expediente, nos
termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
n.º 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) FABIO
DE OLIVEIRA NICOLAU, matrícula n.º 73621-01, Guarda Mu-
nicipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar
Licenciatura em Educação Física no Centro Universitário da
Grande Fortaleza - UNIGRANDE, de segunda a quinta-feira,
exceto feriados, no período de 28.01.2019 a 28.06.2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de agosto de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3320/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P690476/2019, CONSIDERANDO que a servidora ANA
CAROLINE GONÇALVES GUIMARÃES, matrícula nº 83.383-
02, ocupante do cargo efetivo de Professor, percebeu a Gratifi-
cação de Regência de Classe, desde 18 de agosto de 2010,
sem o respectivo ato de concessão implantado em folha de
pagamento, com base na lei que institui; CONSIDERANDO a
necessidade de regularizar a situação funcional da servidora
acima mencionada, RESOLVE formalizar a concessão da Grati-
ficação de Regência de Classe, no percentual de 50% (cin-
quenta por cento), no período de 18.08.2010 a 09/06/2011, nos
termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009),
no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), no período de
10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de
10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no
percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n°
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o venci-
mento ou salário da servidora. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
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