DOMFO 19/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
cursar Direito no Centro Universitário Estácio do Ceará, às 
segundas, terças e quintas-feiras, no término do expediente, 
exceto feriados, no período de 26.07.2018 a 14.12.2018.     
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3327/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 096537/2018, RESOLVE conceder a 
redução em 1h30 (uma hora e trinta minutos), nos termos do 
artigo 88 – da Lei n.° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) PHABYANE 
FRANÇA RIBEIRO, matrícula nº 106530-02, Guarda Municipal, 
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito 
na Universidade Federal do Ceará - UFC, às terças e quintas-
feiras, no início do expediente, no período de 22.02.2018 a 
26.06.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3328/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
480684/2018, RESOLVE, nos termos do artigo 5º, “b”, da Lei nº 
7.555, de 29.06.1994, combinado com o disposto no art. 1º da 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação Especial 
de Desempenho – GED, no percentual de 20% (vinte por cen-
to), ao(a) servidor(a) MARIA ELBA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 
15110-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 18.12.2018. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3331/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº P 
262697/2018; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ANTÔNIA 
IVANDA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula n° 18954-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P 262697/2018, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a); RESOLVE formalizar a concessão da referida Grati-
ficação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 10% 
(dez por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, 
da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” da 
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3332/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 909139/2017, RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), no início do expediente diário, 
nos termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM n.º 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) 
AMADEU MOREIRA FONTENELE NETO, matrícula n.º 27159-
02, Articulador, lotado(a) na Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Município, para cursar Direito no Centro Universitário Estácio 
do Ceará, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, até o final 
do semestre letivo 2017.2. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3333/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
522180/2019. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, alterado pelo art. 3º, da Lei nº 7.335/93, c/c art. 36, pa-
rágrafo único da lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a 
Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por 
cento), a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) 
RICARDO REGIS AGUIAR MONT'ALVERN, matrícula nº 
21957-01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acres-
cendo à Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) so-
mente aos plantões noturnos, condicionado o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Hos-
pital Distrital Gonzaga Mota - Barra do Ceará, no período de 
01.01.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3335/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
439953/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, alterado pelo art. 3º, da Lei nº 7.335/93, c/c art. 36, pa-
rágrafo único da lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a 
Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por 
cento), a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) 
MARIA DO SOCORRO MACEDO TAVARES, matrícula nº 
15693-01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acres-
cendo à Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) so-
mente aos plantões noturnos, condicionado o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Hos-
pital Distrital Edmilson Barros de Oliveira – Frotinha de Messe-
jana, no período de 01.01.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 08 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3336/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 
083038/2018. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, alterado pelo art. 3º, da Lei nº 7.335/93, c/c art. 36, pa-
rágrafo único da lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a 
Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por 
cento), a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) 
MARIA ELI LIMA SOUSA, matrícula nº 51578-01, lotado(a) na