DOMFO 19/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16
presentada neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA
PONTES CAMINHA MUNIZ, brasileira, arquiteta e urbanista,
portadora da Cédula de Identidade nº 92002158398 – SSP/CE,
inscrita no CPF sob o nº 767.178.603-91, residente e domicilia-
da nesta Capital, e o Centro Universitário Christus –
UNICHRISTUS, instituição de ensino mantida pelo IPADE –
INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 04.102.843/0001-50, situado
na Rua João Adolfo Gurgel, 133, Cocó, Fortaleza/CE, neste ato
representado por seu Pró-Reitor de Planejamento e Adminis-
tração, Dr. Estevão Lima de Carvalho Rocha, brasileiro, casa-
do, inscrito no CPF nº 221.767.643-15, residente e domiciliado
nesta
Capital,
doravante
denominada
simplesmente
UNICHRISTUS. 2. OBJETO: O presente Termo de Coopera-
ção Técnica tem por objeto a parceria entre a SEUMA e o Cen-
tro Universitário Christus – UNICHRISTUS para participação no
serviço de Assistência Técnica Social oferecido pela Prefeitura
para famílias de baixa renda localizadas no município de Forta-
leza por meio do escritório modelo. 3. LOCAL E DATA: Fortale-
za, 02 de agosto de 2019. 4. RECURSOS: Não haverá transfe-
rência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do presente Termo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acor-
dado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre a
Secretaria e a Instituição de Ensino e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas cons-
tantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes
deste Termo serão prestados em regime de cooperação mútua,
não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos
mesmos. 5. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 24
(vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos atra-
vés de aditivos, observando o disposto no artigo 57, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ASSINAM: Maria
Águeda Pontes Caminha Muniz – SECRETARIA MUNICIPAL
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Estevão Lima
de Carvalho Rocha – CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS
– UNICHRISTUS (INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO LTDA – IPADE). VISTO: Maria Águeda
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA.
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N° 10/2019 - 1. NATUREZA DO ATO: TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº 10/2019, celebrado entre o MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.923.143/0001-26, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, nº 1343, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, representada
neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA PONTES CA-
MINHA MUNIZ, brasileira, solteira, arquiteta e urbanista, porta-
dora da Cédula de Identidade nº 92002158398 – SSP/CE,
inscrita no CPF sob o nº 767.178.603-91, residente e domicilia-
da nesta Capital, e a EDUCADORA SETE DE SETEMBRO
LTDA – UNI7, com sede na Avenida do Imperador, nº 1330,
Centro, Fortaleza/CE, CEP nº 60.015-052, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.240.328/0001-24, neste ato representada por seu
Reitor, EDNILTON GOMES DE SOAREZ, brasileiro, casado,
portador da Cédula de Identidade nº 170246, inscrito no CPF
sob o nº CPF: 290.775.087-91, residente e domiciliada nesta
Capital. 2. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técni-
ca tem por objeto a parceria entre a SEUMA e a EDUCADORA
SETE DE SETEMBRO LTDA para participação no serviço de
Assistência Técnica Social oferecido pela prefeitura a famílias
de baixa renda localizadas no município de Fortaleza por meio
do Escritório Modelo Beiral. 3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 02
de agosto de 2019. 4. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo
de Cooperação Técnica, vinculado ao Processo Administrativo
nº 6765/2019 – SEUMA, tem como fundamento o artigo 219-A
da Constituição Federal de 1988 e o art. 116 da Lei Federal nº
8.666/93. 5. RECURSOS: Não haverá transferência voluntária
de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Termo de Cooperação Técnica. As despesas neces-
sárias à plena consecução do objeto acordado, tais como:
pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações
específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os
serviços decorrentes deste Termo serão prestados em regime
de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer
remunerações pelos mesmos. 6. VIGÊNCIA: O presente termo
terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da
sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessi-
vos períodos através de aditivos, observando o disposto no
artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
ASSINAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz – SECRE-
TARIA MUNICIPAL URBANISMO E MEIO AMBIENTE –
SEUMA e Ednilton Gomes de Soarez – EDUCADORA
SETE DE SETEMBRO LTDA. VISTO: Maria Águeda Pontes
Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA.
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N° 12/2019 - 1. NATUREZA DO ATO: TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº 12/2019, celebrado entre o MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.923.143/0001-26, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, nº 1343, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, representada
neste ato por sua Secretária, MARIA ÁGUEDA PONTES
CAMINHA MUNIZ, brasileira, solteira, arquiteta e urbanista,
portadora da Cédula de Identidade nº 92002158398 – SSP/CE,
inscrita no CPF sob o nº 767.178.603-91, residente e domicilia-
da nesta Capital, e EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL
MARACANAÚ LTDA - FAMETRO, com sede na Rua Conse-
lheiro Estelita, nº 500, Centro, Fortaleza/CE, CEP nº 60.010-
260, inscrita no CNPJ sob o nº 03.884.793/0001-47, neste ato
representada por seu Chanceler, ANTONIO GOLAÇO MAR-
TINS FILHO, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº
94002147074 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº CPF:
657.499.393-68, residente e domiciliado nesta Capital. 2. OB-
JETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por
objeto a parceria entre a SEUMA e o EMPREENDIMENTO
EDUCACIONAL MARACANAÚ LTDA para participação no
serviço de Assistência Técnica Social oferecido pela prefeitura
a famílias de baixa renda localizadas no município de Fortaleza
por meio do Escritório Modelo Beiral. 3. LOCAL E DATA: Forta-
leza, 02 de agosto de 2019. 4. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
Termo de Cooperação Técnica, vinculado ao Processo Admi-
nistrativo nº 7588/2019 – SEUMA, tem como fundamento o
artigo 219-A da Constituição Federal de 1988 e o art. 116 da
Lei Federal nº 8.666/93. 5. RECURSOS: Não haverá transfe-
rência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do presente Termo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acor-
dado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre a
secretaria e a instituição de ensino e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas cons-
tantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes
deste Termo serão prestados em regime de cooperação mútua,
não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos
mesmos. 6. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 24
(vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos atra-
vés de aditivos, observando o disposto no artigo 57, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. ASSINAM: Maria
Águeda Pontes Caminha Muniz – SECRETARIA MUNICIPAL
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA e Antonio
Golaço Martins Filho – EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL
MARACANAÚ. VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha
Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA.
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EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE
CONSTRUÇÃO AUTOMÁTICO AC 00000991/2019, EM NO-
ME DE MARIA CATARINA DE MORAIS, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
– SEUMA. Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo
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