DOMFO 19/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
deste Contrato, com renúncia a qualquer outro Foro por mais 
privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2019. 
ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo 
CONTRATADO(A): Carlos Roberto Holanda Gomes Filho. 
REPRESENTANTE LEGAL: ORTOCARDIO ORTOPEDIA E 
CARDIOLOGIA LTDA. VISTO: Luciana Matos Alves -      
PROCURADORA JURÍDICA - IPM - OAB/CE 25656. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 20/2019, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE EN-
TRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, POR MEIO DO PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA (IPM), E DE OUTRO, ORTOGENESE 
COMERCIO E IMPORTAÇAO DE MATERIAIS MEDICOS E 
CIRURGICOS. CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, POR MEIO DO PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA com sede na Rua 24 de Maio, 1479, 
Centro, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, 
neste ato representado pelo seu Superintendente, Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago, inscrito no CPF sob o nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado nesta Capital. CON-
TRATADO(A): ORTOGENESE COMERCIO E IMPORTAÇAO 
DE MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA, ENDERE-
ÇO AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, Nº 2800. FORTALE-
ZA - CE, INSCRITO NO CNPJ 07.844.429/0001-04 NESTE 
ATO REPRESENTADO POR SILVIO ROBERTO LOURENÇO 
CAVALCANTI, RG 151380922, CPF 043.316.278-37. DO OB-
JETO: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por 
objeto a prestação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) 
CREDENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades 
de ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS – OPMEs, 
CONFORME ANEXO VI-EDITAL Nº52/2019, que passam a 
fazer parte integrante deste Termo independente  de   transcri-
ção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 
de dezembro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decre-
to Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, regido ainda o 
ajuste pelo Edital de Credenciamento nº 52/2019 pelo Processo 
Administrativo nº P749310/2019 - OPME, doravante denomina-
do simplesmente Processo, e pela Proposta do(a) CREDENCI-
ADO(A), os quais passam a fazer parte integrante deste Termo 
independente de   transcrição. DO PREÇO E DAS CONDI-
ÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM pagará ao(a) CREDENCIA-
DO(A) pelos serviços efetivamente prestados, os valores vigen-
tes na data do atendimento, tendo como referência os parâme-
tros contidos nas Tabelas em Anexo ao Edital de Credencia-
mento nº  52/2019. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente 
TERMO DE CREDENCIAMENTO terá vigência de 02 (dois) 
anos, contados a partir de 01 de agosto de 2019 a 01 de agos-
to de 2021, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial 
do Município (DOM), podendo ser prorrogado por igual período, 
mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : As despesas decorrentes 
deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com 
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM - SAÚ-
DE); Classificação Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANU-
TENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE); 
Elemento de Despesa: 339039 (OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA); Elemento de Despesa: 
339030 (MATERIAL DE CONSUMO); Fonte de Recursos: DO 
FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, 
para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato, com renún-
cia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA 
DA ASSINATURA: 30/07/2019. ASSINATURAS: Pelo CON-
TRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -     
SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): Silvio 
Roberto Lourenço Cavalcanti. REPRESENTANTE LEGAL: 
ORTOGENESE COMERCIO E IMPORTAÇAO DE MATERIAIS 
MEDICOS E. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADO-
RA JURÍDICA – IPM - OAB/CE 25656. 
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 21/2019, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE EN-
TRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, POR MEIO DO PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA (IPM), E DE OUTRO, PINHEIRO CO-
MERCIO IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO DE  EQUIPAMEN-
TOS  MEDICOS. CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, POR MEIO DO PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA com sede na Rua 24 de Maio, 1479, 
Centro, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, 
neste ato representado pelo seu Superintendente, Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago, inscrito no CPF sob o nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado nesta Capital. CON-
TRATADO(A): PINHEIRO COMERCIO IMPORTAÇAO, EX-
PORTAÇAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, ENDE-
REÇO ENGENHEIRO ANTONIO FERREIRA ANTERO, Nº 143. 
FORTALEZA - CE, INSCRITO NO CNPJ 72.158.165/0001-05 
NESTE ATO REPRESENTADO POR ANDRÉ LUIS BESSA 
PINHEIRO, RG 1434439-87, CPF 388.558.443-34. DO OBJE-
TO: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por 
objeto a prestação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) 
CREDENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades 
de ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS - OPMEs, 
CONFORME ANEXO VI-EDITAL Nº 52/2019, que passam a 
fazer parte integrante deste Termo independente de transcri-
ção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 
de dezembro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decre-
to Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, regido ainda o 
ajuste pelo Edital de Credenciamento nº 52/2019 pelo Processo 
Administrativo nº P749274/2019 - OPME, doravante denomina-
do simplesmente Processo, e pela Proposta do(a) CREDENCI-
ADO(A), os quais passam a fazer parte integrante deste Termo 
independente de transcrição. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES 
DE PAGAMENTO: O IPM pagará ao(a) CREDENCIADO(A) 
pelos serviços efetivamente prestados, os valores vigentes na 
data do atendimento, tendo como referência os parâmetros 
contidos nas Tabelas em Anexo ao Edital de Credenciamento 
nº 52/2019. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO 
DE CREDENCIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, con-
tados a partir de 01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 2021, 
cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Município 
(DOM), podendo ser prorrogado por igual período, mediante 
termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS : As despesas decorrentes deste 
TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos 
oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orçamentária: 
Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM- SAÚDE); Classifi-
cação Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE); Elemento de Des-
pesa: 339039 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES-
SOA JURÍDICA); Elemento de Despesa: 339030 (MATERIAL 
DE CONSUMO); Fonte de   Recursos: DO FORO: As partes 
elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer 
ação oriunda deste Contrato, com renúncia a qualquer outro 
Foro por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
30/07/2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. Pelo CONTRATADO(A): André Luis Bessa Pinheiro. 
REPRESENTANTE LEGAL: PINHEIRO COMERCIO IMPOR-
TAÇAO, EXPORTAÇAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS 
LTDA. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA    
JURÍDICA – IPM - OAB/CE 25656. 
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 23/2019, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE EN-
TRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE PREVI-