DOMFO 19/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
Tabelas em Anexo ao Edital de Credenciamento nº 52/2019. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDEN-
CIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir 
de 01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 2021, cujo extrato 
deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM), 
podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo 
aditivo motivado e justificado pelo IPM. DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS : As despesas decorrentes deste TERMO DE 
CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos oriundos do 
orçamento do IPM - Classificação Orçamentária: Órgão: 18; 
Unidade Orçamentária: 203 (IPM-SAÚDE); Classificação Fun-
cional: 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO PRO-
GRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE); Elemento de Despesa: 
339039 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA); Elemento de Despesa: 339030 (MATERIAL DE 
CONSUMO); Fonte de   Recursos: DO FORO: As partes ele-
gem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer 
ação oriunda deste Contrato, com renúncia a qualquer outro 
Foro por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
29/07/2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. PELO CONTRATADO(A): Willianna Paiva Marques. 
REPRESENTANTE LEGAL: Willianna Paiva Marques. VISTO: 
Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA – IPM - 
OAB/CE 25656. 
*** *** *** 
 
 
TERMO 
DE 
ERRATA 
À 
PORTARIA 
Nº 
2095/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de 
suas atribuições legais tendo em vista a instrução processual 
contida nos autos do Processo nº P333640/2018, retifica o teor 
da Portaria nº 2095/2018, de 03.10.2018, publicada no D.O.M. 
n° 16.456 do dia 01.03.2019, referente a averbação de tempo 
de serviço do servidor WESLUS GOMES FELICIANO, matrícu-
la n° 17435.01 no cargo de Agente Administrativo. ONDE SE 
LÊ: mandar averbar o tempo de serviço de serviço prestado 
junto ao CLOTRAN referente ao período: 20.07.1987 a 
15.08.1979, no total de 026 dias e UNITEXTIL no período de 
04.02.1980 a 21.05.1982, no total de 830 dias, totalizando 856 
dias, ou seja, 02 anos, 04 meses e 06 dias, conforme consta na 
Certidão de Tempo de Serviço, expedida pelo INSTITUTO 
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12.05.2009. 
LEIA-SE: mandar averbar o tempo de serviço de serviço pres-
tado junto ao CLOTRAN referente ao período: 20.07.1979 a 
15.08.1979, no total de 026 dias e UNITEXTIL no período de 
04.02.1980 a 13.05.1982, no total de 830 dias, totalizando 856 
dias, ou seja, 02 anos, 04 meses e 06 dias, conforme consta na 
Certidão de Tempo de Serviço, expedida pelo INSTITUTO 
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12.05.2009. 
Fortaleza, 08 de julho de 2019. Ricardo Cesar Xavier               
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 145/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P712437/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA....: 
10439.01. SERVIDOR.....: MARIA LUCIA CARVALHO DA     
SILVA. REFERÊNCIA...: B1 - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 19 - 
AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 8811 - SME.     
TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67, DA LEI Nº 
9.103, DE 29.06.2006; ART. 118, § 3º, DA LEI 6.794, DE 
27.12.1990 (§ 3º ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.91); ART. 21; 22; 35, I, C, ITEM 3 E 46, DA LEI 
9.277/2007. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO              R$   1.210,88 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.210,88 
0107 
ANUÊNIO 
 
30,00 
 
 
363,26 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
14,86 
0085 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
 
 
15,00 
 
 
 
181,63 
0061 
GEAD 
LEI 
9277/2007 ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
121,09 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.891,72 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 899/2015, DOM 
13.11.2015. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em  06 de junho de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 148/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P799599/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, com base na legislação indicada. MATRICULA....: 
11488.01. SERVIDOR.....: MARIA ELIETE BARRETO DE 
SOUSA. REFERÊNCIA...: A1  - 027. CARGO/FUNÇÃO.: 109 - 
MERENDEIRA. LOTAÇÃO......: 8856 - SER III. TIPO.........: 522 
- APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 67, DA LEI Nº 9.103, DE 
29.06.2006; ARTS. 109, 113 E 118 § 3º (PARAGRAFO        
ACRESCENTADO PELA Nº 6.901/91) DA LEI Nº 6.794 DE 
27.12.1990; ART. 35 DA LEI Nº 9.277 DE 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$     1.095,56 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.095,56 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
219,11 
0107 
ANUÊNIO 
 
30,00 
 
 
328,67 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
152,14 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.795,48 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 1072/2015, DOM 
17.05.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 4 de junho de 
2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 165/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P360166/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado a patir de 21/09/2018, com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 19398.01. SERVIDOR.....: EDILNE 
CAMPOS CORDEIRO TEIXEIRA. REFERÊNCIA...: B1 - 027. 
CARGO/FUNÇÃO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. LO-
TAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA 
ESPECIAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO JUDICIAL Nº 0104640-82.2018.8.06.0001 - 1ª 
VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 40, § 4º III DA CF; ART. 
118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO