DOMFO 19/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
de Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuá-
rios do IPM, na(s) especialidades de ÓRTESE, PRÓTESE E 
MATERIAIS ESPECIAIS - OPMEs, CONFORME ANEXO VI-
EDITAL Nº 52/2019, que passam a fazer parte integrante deste 
Termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999, e 
suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 11.700, de 
16 de agosto de 2004, na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas 
alterações posteriores, regido ainda o ajuste pelo Edital de 
Credenciamento nº 52/2019 pelo Processo Administrativo nº 
P748345/2019 - OPME, doravante denominado simplesmente 
Processo, e pela Proposta do(a) CREDENCIADO(A), os quais 
passam a fazer parte integrante deste Termo independente de 
transcrição. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMEN-
TO: O IPM pagará ao(a) CREDENCIADO(A) pelos serviços 
efetivamente prestados, os valores vigentes na data do aten-
dimento, tendo como referência os parâmetros contidos nas 
Tabelas em Anexo ao Edital de Credenciamento nº 52/2019. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDEN-
CIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir 
de 01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 2021, cujo extrato 
deverá ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM), 
podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo 
aditivo motivado e justificado pelo IPM. DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS : As despesas decorrentes deste TERMO DE 
CREDENCIAMENTO serão pagas com recursos oriundos do 
orçamento do IPM - Classificação Orçamentária: Órgão: 18; 
Unidade Orçamentária: 203 (IPM - SAÚDE); Classificação 
Funcional: 10.122.0001.2941.0001 (MANUTENÇÃO DO PRO-
GRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE); Elemento de Despesa: 
339039 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA); Elemento de Despesa: 339030 (MATERIAL DE 
CONSUMO); Fonte de   Recursos: DO FORO: As partes ele-
gem o Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer 
ação oriunda deste Contrato, com renúncia a qualquer outro 
Foro por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
29/07/2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. Pelo CONTRATADO(A): Felipe Mendes Almeida.      
REPRESENTANTE LEGAL: SURGICALLMED COMERCIO 
LTDA. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA    
JURÍDICA – IPM - OAB/CE 25656. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 26/2019, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE EN-
TRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, POR MEIO DO PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA (IPM), E DE OUTRO, TEC VITTA MEDI-
CAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E  HOSPITA-
LARES LTDA. CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, POR MEIO DO PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA com sede na Rua 24 de Maio, 1479, 
Centro, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, 
neste ato representado pelo seu Superintendente, Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago, inscrito no CPF sob o nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado nesta Capital. CON-
TRATADO(A): TEC VITTA MEDICAL COMERCIO DE MATERI-
AIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA, ENDEREÇO 
RUA VICENTE LINHARES, Nº 521 .FORTALEZA - CE, INS-
CRITO NO CNPJ 15.069.036/0001-07 NESTE ATO REPRE-
SENTADO 
POR 
AFONSO 
CARVALHEDO 
NETO, 
RG 
91002261743, CPF 363.013.533-15. DO OBJETO: O presente 
TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação 
dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIA-
DO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades de ÓRTESE, 
PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS - OPMEs, CONFORME 
ANEXO VI-EDITAL Nº 52/2019, que passam a fazer parte inte-
grante deste Termo independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Tem fundamento na Lei Municipal nº 8.409, de 
24 de dezembro de 1999, e suas alterações posteriores, no 
Decreto Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei 
Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, regido 
ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº 52/2019 pelo 
Processo Administrativo nº P748480/2019 - OPME, doravante 
denominado simplesmente Processo, e pela Proposta do(a) 
CREDENCIADO(A), os quais passam a fazer parte integrante 
deste Termo independente de transcrição. DO PREÇO E DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM pagará ao(a) CRE-
DENCIADO(A) pelos serviços efetivamente prestados, os valo-
res vigentes na data do atendimento, tendo como referência os 
parâmetros contidos nas Tabelas em Anexo ao Edital de Cre-
denciamento nº 52/2019. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presen-
te TERMO DE CREDENCIAMENTO terá vigência de 02 (dois) 
anos, contados a partir de 01 de agosto de 2019 a 01 de agos-
to de 2021, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial 
do Município (DOM), podendo ser prorrogado por igual período, 
mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes 
deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com re-
cursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM-
SAÚDE); 
Classificação 
Funcional: 
10.122.0001.2941.0001 
(MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚ-
DE); Elemento de Despesa: 339039 (OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA); Elemento de Despesa: 
339030 (MATERIAL DE CONSUMO); Fonte de Recursos: DO 
FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza, 
para dirimir qualquer ação oriunda deste Contrato, com renún-
cia a qualquer outro Foro por mais privilegiado que seja. DATA 
DA ASSINATURA: 31/07/2019. ASSINATURAS: Pelo CON-
TRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago -     
SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo CONTRATADO(A): Afon-
so Carvalhedo Neto. REPRESENTANTE LEGAL: TEC VITTA 
MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E 
HOSPITALARES LTDA. VISTO: Luciana Matos Alves - 
PROCURADORA JURÍDICA – IPM - OAB/CE 25656. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 29/2019, NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE EN-
TRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, POR MEIO DO PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA (IPM), E DE OUTRO, WILLIANNA PAIVA 
MARQUES. CONTRATANTE: O INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO - IPM, POR MEIO DO PROGRAMA DE 
ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA com sede na Rua 24 de Maio, 1479, Centro, 
nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste 
ato representado pelo seu Superintendente, Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago, inscrito no CPF sob o nº 
167.513.023-04, residente e domiciliado nesta Capital. CON-
TRATADO(A): WILLIANNA PAIVA MARQUES, ENDEREÇO AV. 
SANTOS DUMONT, Nº 5753 .FORTALEZA - CE, INSCRITO 
NO CNPJ 19.022.695/0001-30 NESTE ATO REPRESENTADO 
POR WILLIANNA PAIVA MARQUES, RG 01213978391, CPF 
878.641.933-15. DO OBJETO: O presente TERMO DE CRE-
DENCIAMENTO tem por objeto a prestação dos serviços de 
Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuários 
do IPM, na(s) especialidades de ÓRTESE, PRÓTESE E MA-
TERIAIS ESPECIAIS - OPMEs, CONFORME ANEXO VI-
EDITAL Nº 52/2019, que passam a fazer parte integrante deste 
Termo independente  de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezembro de 1999, e 
suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 11.700, de 
16 de agosto de 2004, na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas 
alterações posteriores, regido ainda o ajuste pelo Edital de 
Credenciamento nº 52/2019 pelo Processo Administrativo nº 
P748360/2019 - OPME, doravante denominado simplesmente 
Processo, e pela Proposta do(a) CREDENCIADO(A), os quais 
passam a fazer parte integrante deste Termo independente de 
transcrição. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMEN-
TO: O IPM pagará ao(a) CREDENCIADO(A) pelos serviços 
efetivamente prestados, os valores vigentes na data do aten-
dimento, tendo como referência os parâmetros contidos nas