DOMFO 19/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 47
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 197/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P446542/2018
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo
identificado, a partir de 23.11.2018 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 15886.01. SERVIDOR.....: MARCUS
VINICIUS E LIMA LOPES. REFERÊNCIA...: B1 - 011. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 -
IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO JUDI-
CIAL Nº 0170985-64.2017.8.06.0001 - 2ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA; ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91 (APOSEN-
TADORIA ESPECIAL); ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE
27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE
25.06.1991); ART. 1º DA LEI Nº 4355/74, DE 20 DE MAIO DE
1974; ART. 1º DA LEI Nº 7335, DE 17.05.1993; ART. 21,
PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 4.327,49
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
4.327,49
0107
ANUÊNIO
14,00
605,85
0109
GRATIFICAÇÃO DE
RAIO X
40,00
1.731,00
0164
GRAT TITULAÇÃO
ACADÊMICA
60,00
2.596,49
0169
GRAT ESP ATEND
HOSP TERC
40,00
1.731,00
0115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
35,00
1.514,62
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
12.506,45
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 16 de julho de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 198/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P861419/2017
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 18.09.2017 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 16091.01. SERVIDOR.....:
FRANCISCO IRAN SANTANA DA SILVA. REFERÊNCIA...: A1
- 027. CARGO/FUNÇÃO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS.
LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA
ESPECIAL. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
DECISAO JUDICIAL Nº 0729654-49.2000.8.06.0001 - 4ª VA-
RA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº
8.213/91 ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, 27.12.1990 (§ 3º
ACRESCIDO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 5º DA
LEI Nº 7555/94, DE 29.06.94, C/C ART. 4º DA LEI Nº 9891, DE
04.04.2012; ART. 40 DA LEI Nº 9263/07 E ART. 103, II C/C
ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO
ALTERADO PELA LEI Nº 6.901/91, DECRETO 12.019/2006,
DE 17.04.2006.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.026,10
0105
INSALUBRIDADE
20,00
205,22
0107
ANUENIO
26,00
359,14
0115
GRAT.
ESPEC.
DESEMPENHO
35,00
383,44
0300
DIF. AJUSTE PCCS
287,53
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.144,78
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
1.511,61
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
1.511,61
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICIPIO, em 17 de julho de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 199/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P644452/2019
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 22.04.2019 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 8581.01: SERVIDOR.....: ERBON
ELBSOCAIERBE DE ARAUJO. REFERÊNCIA...: B2 - 014.
CARGO/FUNÇÃO.: 370 - MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......:
0036 - IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA ESPECIAL.
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO
JUDICIAL Nº 0111267-39.2017.08.0001 - 2ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA; ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.213/91
(APOSENTADORIA ESPECIAL); ART. 118 § 3º DA LEI Nº
6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº
6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, II C/C ART. 113 DA LEI Nº
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI
Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 17.04.2006; ART. 21,
PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008; ART.
22 DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 6.234,59
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
144
6.234,59
0105
INSALUBRIDADE
20,00
1.246,92
0107
ANUENIO
27,00
1.683,34
0164
GRAT
TITULAÇÃO
ACADÊMICA
60,00
3.740,75
0169
GRAT
ATEND
HOSP
TERC
40,00
2.493,84
0173
GRAT. PLANTÃO
86,00
5.361,75
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
20.761,19
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 17 de julho de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 200/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P566043/2019
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo
identificado, a partir de 20.02.2019 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 22271.02. SERVIDOR.....: EUGENIO
GALBA SANTOS FEITOSA. REFERÊNCIA...: C1 - 010. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 268 - TECNICO EM RADIOLOGIA. LOTA-
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