DOMFO 19/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48
ÇÃO......: 0010 - SMS. TIPO.........: 544 - APOSENTADORIA
ESPECIAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PROCESSO JUDICIAL Nº 0193272-21.2017.8.06.0001 - 1ª
VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº
8.213/91 (APOSENTADORIA ESPECIAL); ART. 118 § 3º DA
LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI
Nº 6.901, DE 25.06.1991); ART. 1º DA LEI Nº 4355/74, DE 20
DE MAIO DE 1974; ART. 5º DA LEI Nº 7555/94, DE 29.06.94,
C/C ART. 4º DA LEI Nº 9891, DE 04.04.2012 E ART. 2º DE-
CRETO Nº 13774/2016, 23.03.2016.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 883,27
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
883,27
0107
ANUENIO
14,00
123,66
0109
GRATIFICAÇÃO
DE
RAIO X
40,00
353,31
0115
GRAT.
ESPEC.
DE-
SEMPENHO
20,00
176,65
0223
VANTAGEM PESSOAL
256,99
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.793,88
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 17 de julho de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 90011/2019 -
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo Nº P 754580/2017
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado a partir de 07/06/2017, com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 115.622-01. SERVIDOR.....: MARIA
NILZA COSTA DE MORAES. REFERÊNCIA...: ANG - 08.
CARGO/FUNÇÃO.: 061 – DENTISTA. LOTAÇÃO......: 843 –
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. TIPO.........: 522 -
APOS. VOLUTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 67 DA LEI N° 9.103, DE 29 DE JU-
NHO DE 2006; ART. 113 E 118 § 3° DA LEI N° 6.794/90, DE
27.12.1990 (§ 3° ACRESCIDO PELA LEI N° 6.901, DE
25.06.1991); ART. 27 DA LEI N° 9.953, DE 13.12.2012 E ART.
5° DA LEI N° 5.178, DE 31.08.1979.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 4.641,89
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
100
VENCIMENTO
180
4.641,89
107
ANUENIO
35,00
1.624,66
105
INSALUBRIDADE
40,00
1.856,76
227
GAL
1.624,66
126
NIVEL UNIVERSITÁRIO
20,00
1.949,63
VENCIMENTO INTEGRAL:
11.697,60
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
11.697,60
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 18 de junho de 2019.
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM EM
EXERCÍCIO.
VISTO:
Philipe
Theophilo
Nottingham
-
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonio Henrique da Silva - PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00081/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P202040/2018, RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. FRANCISCO
UCHOA SAMPAIO (CPF 015.229.653-00), esposo e dependen-
te da segurada falecida deste Instituto, a Sra. JOVENTINA DE
ANDRADE UCHOA (CPF 161.680.113-15, Matrícula 10748.01,
cargo de Professor/ESP-016, Lotado na Secretaria Executiva
Regional IV), a partir de 24.05.2018, com fundamento art. 40
da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130,
parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990,
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, inciso VII
c/c art. 118, § 4° da Lei n° 5895/84, de 13.11.1984. A pensão do
viúvo orçou em R$ 5.059,89 (cinco mil, cinquenta e nove reais
e oitenta e nove centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 1.011,96 (hum mil e onze reais e noventa e seis centavos)
referente ao mês de maio/2018, conforme cálculo pro-rata.
Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
100
Vencimento
Proporcional
90
3.398,44
107
Anuênio
26
981,77
167
Gratificação
de
Permanência em
Serviço
20
679,68
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
5.059,89
Revoga-se o Título de Pensão n° 00199/2018, 11.06.2018,
publicado no DOM de 25.06.2018. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
em 18 de julho de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira San-
tiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA
DO
MUNICÍPIO.
VISTO:
Philipe
Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00112/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P196703/2018, RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA
GOMES CUNHA (CPF 143.944.643-15), esposa e dependente
do segurado falecido deste Instituto, o Sr. JOAQUIM
ALTAMIRO CUNHA (CPF 043.139.923-91, Matrícula 1694.01,
cargo de motorista – A1 - 023, Lotado na SEINF – Secretaria
Municipal de Infraestrutura), a partir de 21.05.2018, com fun-
damento no art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem
como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n°
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). A pensão da viúva orçou em R$ 843,93
(oitocentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos)
mensais, com base no art. 201, § 2° CF/1988, a pensão passou
a orçar em R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais)
mensais. Devendo ser pago R$ 286, 20 (duzentos e oitenta e
seis reais e vinte centavos) referente ao mês de maio de 2018,
conforme cálculo pro-rata, retificando Cálculo e Título de Pen-
são n° 00202/2018.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR R$
0123
Proventos
843,93
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
843,93
Revoga-se o Título de Pensão n° 00202/2018, 08.06.2018,
publicado no DOM de 25.06.2018. Registre-se, publique-se e
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