DOMFO 19/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 50
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2019 – Central de
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
DATA DE ABERTURA: 10/06/2019, às 10h15min.
OBJETO: Contratação de 02 (duas) agências de publicidade e
propaganda para prestação de serviços de publici-
dade, compreendendo o conjunto de atividades rea-
lizadas integradamente que tenham por objetivo o
estudo, o planejamento, a conceituação, a concep-
ção, a criação, a execução interna, a intermediação
e a supervisão da execução externa e a distribuição
de publicidade aos veículos e demais meios de
divulgação, com o intuito de atender ao princípio da
publicidade e ao direito à informação, de difundir
idéias, princípios, iniciativas ou instituições ou de
informar o público em geral, em conformidade com
os requisitos e condições do edital e seus anexos,
conforme termo de referência, para o período de 12
meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei e
mediante justificativa do interesse público.
O
SUPERINTENDENTE
DA
AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, através do
presente instrumento, em observância às disposições contidas
nas Leis Federais nº 8.666/1993, n° 4.680/1965 e n° 12.232/
2010 e após apreciar o processo licitatório referente à Concor-
rência Pública nº 004/2019, oriunda da Central de Licitações da
Prefeitura Municipal de Fortaleza, cujo objeto diz respeito à
CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) AGÊNCIAS DE PUBLICIDA-
DE E PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATI-
VIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM
POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CON-
CEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO
INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E A SUPERVISÃO DA EXE-
CUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE
AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, COM
O INTUITO DE ATENDER AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
E AO DIREITO À INFORMAÇÃO, DE DIFUNDIR IDÉIAS,
PRINCÍPIOS, INICIATIVAS OU INSTITUIÇÕES OU DE IN-
FORMAR O PÚBLICO EM GERAL, EM CONFORMIDADE
COM OS REQUISITOS E CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS
ANEXOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O
PERÍODO DE 12 MESES, PODENDO SER PRORROGADO
NOS LIMITES DA LEI E MEDIANTE JUSTIFICATIVA DO IN-
TERESSE PÚBLICO, HOMOLOGA a licitação supra, e ADJU-
DICA seu objeto, referente à primeira e à segunda colocação,
respectivamente, em favor das empresas BOLERO SERVIÇOS
EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. (CNPJ n°
08.270.521/0001-70) e EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA.
(CNPJ n° 14.470.051/0001-91), que apresentaram a melhor
técnica com o notas 91,86 e 90,89, respectivamente, nos ter-
mos indicados pelo relatório da Central de Licitações da Prefei-
tura Municipal de Fortaleza, presente nos autos do Processo
Licitatório nº P614641/2019 – AMC. As despesas correrão à
conta das dotações orçamentárias consignadas no Proje-
to/Atividade 19201.06.181.0053.2169.0001, Elemento de Des-
pesa 3.3.90.39, Fonte de Recurso 1.630.0000.00.00 e
1.001.0000.00.01, do orçamento da Autarquia Municipal de
Trânsito e Cidadania – AMC. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza, 14 de agosto de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima -
SUPERINTENDENTE DA AMC.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
ATO Nº 01625/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta
data, por indicação do(a) vereador(a) MARCELO LEMOS, o(a)
Sr(a) JOSÉ OCÉLIO XAVIER PEREIRA, para exercer o cargo
de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 01 de julho de 2019. Vereador
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 01626/2019 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE nomear nesta
data, por indicação do(a) vereador(a) CARLOS MESQUITA,
o(a) Sr(a) MARIA ANDREA RODRIGUES, para exercer o cargo
de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 01 de julho de 2019. Vereador
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 01627/2019 – O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear nesta
data, por indicação do(a) Vereador(a) ADAIL JÚNIOR, o(a)
Sr(a) VICENTE ANTÔNIO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo
de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 01 de julho de 2019. Vereador
Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 01628/2019 – O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear nesta
data, por indicação do(a) Vereador(a) GUILHERME SAMPAIO,
o(a) Sr(a) ANA LÚCIA VITORINO DE ALMEIDA, para exercer o
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de julho de 2019.
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 01629/2019 – O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE nomear nesta
data, por indicação do(a) Vereador(a) ZIÊR FÉRRER, o(a)
Sr(a) ROSA MARIA DE SOUSA MENDONÇA, para exercer o
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de julho de 2019.
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 01630/2019 – O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA
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