DOMFO 21/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2019
(SUPLEMENTO) SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3
tir o Projeto de Lei Nº 0514/18 – Mensagem Prefeitoral Nº
0048/18. O Sr. Presidente informa que no momento oportu-
no atenderá a solicitação do Sargento Reginauro. Em se-
guida, o Sr. Presidente registra que conforme Artigo 144, §
4º do Regimento Interno, solicita ao Plenário que delibere
sobre a tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº
0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19, encaminhan-
do a Matéria para a Ordem do Dia. O Sr. Idalmir Feitosa,
Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora verificação de Quórum
para votação da Matéria. O Sr. Presidente presta esclareci-
mentos ao Sr. Idalmir Feitosa. Projeto de Indicação Nº
0301/18, do Dr. Porto, acompanhado do respectivo Parecer.
“À ORDEM DO DIA”. Ofício Nº 0185/19, da Caixa Econômi-
ca Federal, conforme Protocolo Nº 0258/19, informando a
liberação de recursos financeiros, na forma que indica. “CI-
ENTE E ARQUIVE-SE”. Requerimentos Nºs: 0458, 0459,
0460, 0461, 0463, 0464, 0467, 0468, 0473, 0493, 0504,
0507, 0513, 0514, 0542, 0600, 0609 e 0641/19. “À ORDEM
DO DIA”. O Sargento Reginauro, Pela Ordem, informa ter
solicitado permissão para discutir o Projeto de Lei Nº
0514/18 - Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18. O Sr. Presi-
dente informa que no momento oportuno concederá a pala-
vra ao Vereador Sargento Reginauro para debater a Maté-
ria. O Sr. Evaldo Lima, Com a Palavra, registra a relevância
da Solenidade em homenagem aos dezesseis anos de
fundação da TV Fortaleza, congratulando-se com todos que
desempenham e escrevem uma linda história para a comu-
nicação Cearense. O Sr. Raimundo Filho passa a Presidên-
cia ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Presidente congratula-se com
todos que fazem a TV Fortaleza. O Sr. Presidente faz a
leitura do Artigo 143, Parágrafos 3º e 4º, justificando que o
Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0011/19 será apreciado pelo Plenário no momen-
to da Ordem do Dia. CHAMADA PARA ORDEM DO DIA –
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio
Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro
Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto,
Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima,
Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idal-
mir Feitosa, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena,
Larissa Gaspar, Libania, Luciram Girão, Mairton Félix, Marí-
lia do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odé-
cio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Priscila Costa,
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo e
Sargento Reginauro, ao todo trinta e oito. Ausentes os Se-
nhores Vereadores: Dummar Ribeiro, Iraguassú Filho, John
Monteiro, Marcelo Lemos e Zier Férrer, ao todo cinco. OR-
DEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Projeto de Lei Com-
plementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19.
O Sr. Presidente faz a leitura do Artigo 143 do Regimento
Interno, § 4º. Em seguida, o Sr. Presidente submete a apre-
ciação do Plenário a votação da reapresentação do Projeto
de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral
Nº 0011/19. “APROVADO”. 1ª Discussão do Projeto de Lei
Nº 0527/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0061/18. O Sr. Pre-
sidente informa que a Matéria recebeu Emendas e retornará
às Comissões Conjuntas de Constituição e Desenvolvimen-
to Urbano para oferecimento de Parecer às Emendas. 1ª
Discussão do Projeto de Lei Nº 0006/19 – Mensagem Pre-
feitoral Nº 0001/19. “APROVADO”. 1ª Discussão do Projeto
de Lei Nº 0025/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0005/19.
“APROVADO”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0028/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0008/19. “APROVADO”. Discus-
são Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0030/18, do
Sr. Plácido Filho. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDA-
ÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legis-
lativo Nº 0001/19, do Sr. Antônio Henrique. “APROVADO –
À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto
de Indicação Nº 0258/18, do Sr. Evaldo Costa. “APROVA-
DO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0295/18, da Sra.
Marília do Posto. “APROVADO”. Discussão do Projeto de
Indicação Nº 0301/18, do Dr. Porto. “APROVADO”. Votação
Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0458,
0459, 0460, 0461, 0463, 0464, 0467, 0468, 0473, 0493,
0504, 0507, 0513, 0514, 0542, 0600, 0609 e 0641/19.
“APROVADOS”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0514/18
– Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18. O Sargento Reginauro
informa que o Projeto de Lei Nº 0514/18 está em descon-
formidade com a Lei Orgânica do Município e a Lei de Lici-
tação, apelando ao bom senso da Mesa Diretora para que a
Matéria seja retirada de Pauta, justificando seu posiciona-
mento. O Sr. Presidente informa ser prerrogativa do Líder
do Executivo a retirada da citada Matéria. Em votação à
Matéria. “APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 0514/18 –
MENSAGEM PREFEITORAL Nº 0048/18”. Os Vereadores:
Sargento Reginauro, Idalmir Feitosa e Guilherme Sampaio,
Pela Ordem, solicitam à Mesa Diretora que sejam registra-
das suas ABSTENÇÕES de votos ao Projeto de Lei Nº
0514/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18. “ATENDA-
SE”. O Dr. Eron Moreira, em Questão de Ordem, solicita à
Mesa Diretora a presença do Líder do Executivo, Sr. Ésio
Feitosa, nesta Plenária para apresentar esclarecimentos
sobre a Matéria em tela, informando ainda que, em protesto
a sua ausência, ABSTER-SE-Á de votar o Projeto de Lei Nº
0514/18. O Sr. Emanuel Acrízio, Pela Ordem, indaga à
Mesa Diretora como a Liderança do Governo está votando o
Projeto de Lei Nº 0514/18 – Mensagem Prefeitoral Nº
0048/18. Os Vereadores Julierme Sena, Larissa Gaspar e
Priscila Costa, Pela Ordem, solicitam à Mesa Diretora que
sejam registradas suas ABSTENÇÕES de voto ao Projeto
de Lei Nº 0514/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18.
“ATENDA-SE”. O Sr. Presidente concede a palavra ao Sr.
Esio Feitosa, para justificativa de voto ao Projeto em desta-
que, informando ainda, que nenhum Vereador solicitou
Votação Nominal da Matéria. O Sr. Esio Feitosa apresenta
justificativa de voto ao Projeto de Lei Nº 0514/18 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0048/18. O Sr. Presidente indaga aos
Senhores Vereadores quem manterá suas ABSTENÇÕES
de voto ao Projeto de Lei Nº 0514/18. O Dr. Eron Moreira,
Pela Ordem, informa que diante das explicações do Sr. Ésio
Feitosa deixará de se ABSTER para votar CONTRÁRIO ao
Projeto em tela. “ATENDA-SE”. O Sargento Reginauro, Pela
Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja registrado seu
voto CONTRÁRIO à Matéria. “ATENDA-SE”. O Sr. Jorge
Pinheiro, Pela Ordem, apresenta seu posicionamento con-
cernente à Matéria e solicita à Mesa Diretora que seja regis-
trada sua ABSTENÇÃO de voto ao Projeto em apreço. “A-
TENDA-SE”. O Sr. Presidente presta esclarecimentos a
todos que fazem a TV Fortaleza em relação ao início da
Sessão Solene, solicitando a compreensão de todos. O Sr.
Odécio Carneiro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora que
registre seu voto CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº
0514/18. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente retira de Pauta
por 24 horas o Projeto de Lei Nº 0022/19, da Mesa Diretora.
Ato contínuo, o Sr. Presidente registra os votos CONTRÁ-
RIOS dos Vereadores: Eron Moreira, Sargento Reginauro,
Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Márcio Martins, Idalmir Fei-
tosa, Odécio Carneiro, Libânia e Larissa Gaspar, ao Projeto
de Lei Nº 0514/18 - Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18. O Sr.
Benigno Júnior, Pela Ordem, informa que a Bancada do
PSD se ABSTEM de votar a Matéria. “A MESA TOMA CI-
ÊNCIA”. O Sr. Presidente registra mais uma vez os votos
NÃO dos Vereadores: Eron Moreira, Sargento Reginauro,
Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Márcio Martins, Odécio Car-
neiro, Libânia, Idalmir Feitosa, Larissa Gaspar e Priscila
Costa. Os Senhores: Emanuel Acrízio e Casimiro Neto, Pela
Ordem, solicitam à Mesa Diretora que sejam registrados
suas ABSTENÇÕES de voto ao Projeto de Lei Nº 0514/18 -
Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18. “ATENDA-SE”. O Sr.
Renan Colares, em Questão de Ordem, justifica que o Ple-
nário aprovou a Matéria, discordando que no momento o Sr.
Presidente Adail Júnior esteja realizando uma Votação No-
minal, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Jorge
Pinheiro, Pela Ordem, registra ser o Plenário soberano
apresentando sugestão ao Sr. Presidente no tocante ao
Projeto de Lei Nº 0514/18 - Mensagem Prefeitoral Nº
0048/18. O Sr. Renan Colares, Pela Ordem, esclarece aos
Senhores Vereadores que a Matéria já foi votada e aprova-
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