DOMFO 05/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
bem como verifica-se que o mesmo tem o direito de ser indeni-
zado somente pelo o que aproveitou a Administração, retiran-
do-se, todavia, quaisquer lucros ou ressarcimentos pelos de-
mais gastos. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supra-
citada, conceder, a título de indenização, o pagamento da dívi-
da contraída pelo Município de Fortaleza, através de sua Se-
cretaria Municipal da Saúde junto ao HOSPITAL ANTÔNIO 
PRUDENTE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.874.946/0001-
09, relativo às produções de MAC Hospitalar (Média e Alta 
Complexidade), referente às competências de janeiro e feverei-
ro de 2018, no valor de R$ 32.525,56 (trinta e dois mil quinhen-
tos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos), sendo o 
valor de R$ 11.358,18 (onze mil trezentos e cinquenta e oito 
reais e dezoito centavos) referente ao Processo P077114/2018 
e sendo o valor de R$ 21.167,38 (vinte e um mil cento e ses-
senta e sete reais e trinta e oito centavos) referente ao Proces-
so P112862/2018. Art. 2º - As despesas decorrentes correrão 
por conta da seguinte dotação: 25901.10.302.0123.2540.0002, 
elemento de despesa 33.90.93, fonte 1.214.0000.00.00, da 
Ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos 
em Média e Alta Complexidade – Entidades Privadas. Registre-
se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 28 de junho de 
2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE EM EXERCÍCIO.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 177/2019, Processo nº P598723/2019, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de mobiliários, eletrodomésticos e utensílios em geral 
para atender a demanda da Secretaria Municipal da Saúde de 
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do 
Pregão Eletrônico nº 177/2019, com abertura em 24/05/2019, 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
Antônio Noaque Pereira dos Santos, da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 737 a 739 do pro-
cesso em referência, onde foi classificada a seguinte empresa: 
MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 
26.537.584/0001-22, para o lote 13, perfazendo um valor total 
de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). O valor global 
da licitação é de R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais). 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 28 de junho de 2019. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE EM EXERCÍCIO.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 
120/2019, Apêndice I, Processo nº P384560/2018, referente ao 
registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equi-
pamentos biomédicos, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar 
o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 120/2019, Apên-
dice I, com abertura em 16/04/2019, ADJUDICO e HOMOLO-
GO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º 
do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos 
indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Romero Ra-
mony Holanda Lima Marinho, da Central de Licitações da Pre-
feitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1651 a 1681 do processo 
em referência, onde foi classificada a seguinte empresa:    
MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 59.650.556/0001-76, para o lote 24, perfa-
zendo um valor total de R$ 568.999,52 (quinhentos e sessenta 
e oito mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois 
centavos) e HOMOLOGO as seguintes empresas: PHOENIX 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFI-
COS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.239.382/0001-86, para o 
lote 04, perfazendo um valor total de R$ 889.980,00 (oitocentos 
e oitenta e nove mil novecentos e oitenta reais); COMÉRCIO 
DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 95.433.397/0001-11, para o lote 06, 
perfazendo um valor total de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta 
e sete mil e quinhentos reais); FOKKUS TRADE PRODUTOS E 
SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 
06.019.610/0001-13, para o lote 17, perfazendo um valor total 
de R$ 135.999,00 (cento e trinta e cinco mil novecentos e no-
venta e nove reais); KSS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE            
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
79.805.263/0001-28, para o lote 14, perfazendo um valor total 
de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais); MTB 
TECNOLOGIA 
LTDA 
- 
EPP, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
01.405.834/0001-40, para o lote 16, perfazendo um valor total 
de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais); 
R & D MEDIQ EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALI-
ZADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.212.789/0001-07, para o 
lote 19, perfazendo um valor total R$ 518.559,84 (quinhentos e 
dezoito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e 
quatro centavos); BARRFAB INDÚSTRIA COMÉRCIO E IM-
PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPI-
TALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.836.248/0001-12, 
para o lote 22, perfazendo um valor total R$ 115.500,00 (cento 
e quinze mil e quinhentos reais); LEISTUNG EQUIPAMENTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.187.384/0001-54, para o lote 26, 
perfazendo um valor total R$ 754.920,00 (setecentos e cin-
quenta e quatro mil novecentos e vinte reais). O valor global da 
licitação é de R$ 3.774.458,36 (três milhões setecentos e se-
tenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta 
e seis centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 02 
de julho de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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INFORMATIVO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 231/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço técni-
co especializado de engenharia clínica, utilizando software dedicado de gestão de engenharia clinica, para prestação de 
manutenção preventiva e corretiva, com inclusão de peças e serviços especializados quando necessário, calibração, trei-
namento de operadores e apoio ao gerenciamento de equipamentos médicos e laboratoriais instalados, para atender à de-
manda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.  
DO TIPO: Menor preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados que no EDITAL Nº 4745 do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2019 - SMS, publicado no 
dia 25 de junho de 2019, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), Jornal Local e Jornal de circulação na-
cional onde ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios 
de publicidade que:  
Do ANEXO B – QUANTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS UNIDADES-BASE E CÉLULAS – DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-
CIA do edital,