DOMFO 05/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
NATURA: 27 de junho de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
João Pedro Araujo Costa - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Jamily Pinheiro 
dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença         
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 27 de junho de 2019. Engª Ana Manuela            
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2019 - SEINF 
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2019 - ORGÃO: Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P585922/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - 
EPP, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francis-
co Nogueira da Silva, N° 545 A, Esplanada Castelão, Fortaleza 
- CE, CEP 60.867-670, representada neste ato por João Pedro 
Araujo Costa, empresário, solteiro, RG nº 2007002056192 
SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições contidas 
na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, 
com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e 
condições estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA nº 003/2019, cuja licitação está devidamente homologa-
da e adjudicada pela titular da SEINF, com base na proposta 
de preços da Contratada e nos Anexos do edital, partes inte-
grantes deste termo independente de transcrição. DO OBJE-
TO: Este contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS PÚBLICOS 
DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENI-
NHAS. LOTE 04 - ARENINHA CAMPO LAGOA DO URUBU - 
BAIRRO: FLORESTA - SR I. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este 
contrato terá prazo de vigência de 09 (nove) meses. Os prazos 
serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser 
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE 
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de empreitada por preço UNITÁRIO. DO VALOR CONTRA-
TUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 825.000,00 
(oitocentos e vinte e cinco mil reais), incluídos os preços unitá-
rios e totais constantes da proposta de preços da Contratada. 
DO RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes 
deste contrato correrá à conta de dotação consignada do or-
çamento da SEINF: Projeto/Atividade: 27101.27.451.0209. 
1448.0001; Elemento de Despesa: 44.90.51; - Fontes de Re-
curso: 0 1.001.0000.00.01 e 0 1.990.0000.02.02. DO PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços será de 
06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legis-
lação vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada 
prestará garantia de execução em uma das modalidades pre-
vistas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, 
correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe 
será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento 
definitivo do objeto deste Contrato, conforme valor abaixo: 
VALOR: R$ 41.250,00 (quarenta e um mil e duzentos e cin-
quenta reais). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Marcelo Augusto Bezerra 
Vieira, MATRÍCULA: 122381.01, (FISCAL) e o Coordenador de 
Fiscalização de Obras de Infraestrutura (GESTOR) especial-
mente designados para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2019. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. João Pedro Araujo Costa - RE-
PRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria Gonza-
ga de Lima e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2019. 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 040/2018 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
001/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE MOBILIDADE 
URBANA COM REQUALIFICAÇÃO DE VIAS E ASPECTOS 
URBANÍSTICOS DA AVENIDA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - CEARÁ. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por sua titular, Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE 14921 D, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: EDCON - 
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua 
Adolfo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.712.247/0001-
56, neste ato representada por Daniel Mesquita Magalhães, 
inscrito no CREA sob o nº 11.899D, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 468.280.013-20. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, 
“a” e “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, conforme as informações constantes no Processo Adminis-
trativo nº P680400/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente termo aditivo tem por objeto promover o acrés-
cimo de serviços, com a inclusão de itens novos, à planilha de 
custos do Contrato nº 40/2018 - SEINF. PARÁGRAFO ÚNICO: 
As alterações ora promovidas importam o acréscimo quantitati-
vo e qualitativo de itens e serviços, provocando um impacto 
financeiro de R$ 5.595.696,34 (cinco milhões, quinhentos e 
noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e 
quatro centavos), representando o percentual aproximado de 
18,71%  do valor atualizado do Contrato, que passa a ter o 
valor global de R$ 46.544.619,07 (quarenta e seis milhões, 
quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e dezenove 
reais e sete centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DE ASSI-
NATURA:  30 de maio de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Daniel Mesquita Magalhães - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Enaile Sousa Lima de 
Castro - TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 30 de maio 
de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO). 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 20/2019, que entre 
si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP e a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 166/2018, a adesão a ata de registro de preços nº 
15/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem 
como o parecer jurídico 369/2018. DO OBJETO: O Presente 
contrato tem como objeto a aquisição de 3.000 (três mil) unida-
des de açúcar cristal branco, pacote com 1 kg, de acordo com