DOMFO 05/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
as especificações e quantitativos previstos no anexo único da 
Ata de Registro de Preços nº 15/2018 da Secretaria Municipal 
de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. DO VALOR 
E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual glo-
bal importa na quantia de R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais 
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico. 
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou 
outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão 
provenientes 
dos 
recursos: 
Projeto 
Atividade: 
19101.04.122.0001.2016.0017 - Manutenção e Funcionamento 
Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Re-
curso: 0.1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Munici-
pal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual 
será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Patrícia Linhares 
Cavalcante, inscrita no CPF sob o nº 001.457.923-58, matrícu-
la: 195874-05, ocupante do cargo de Assessor Técnico, espe-
cialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominada simplesmente de GESTO-
RA. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TARIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚ-
BLICOS e o Sr. Francisco Arruda Dias Aguiar - representan-
te legal da empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODU-
TOS ALIMENTÍCIOS LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 23/2019, que entre 
si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP e a empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA ME. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 075/2019, Ata de Registro de Preços SEPOG nº 
09/2019, seus anexos, e o Processo Administrativo nº 
P679352/2019, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros para 
suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Conserva-
ção e Serviços Públicos - SCSP, em conformidade com as 
especificações contidas no Anexo A, Termo de Referência do 
edital. 
 
LOTE I 
UNIDADE 
QUANT 
P. UNIT 
(R$) 
P. TOTAL 
(R$) 
ÁGUA MINERAL SEM GÁS, acondi-
cionada em garrafões plásticos de 20 
(vinte) litros, transparentes, higieniza-
dos na parte interna e externa dos 
garrafões, com protetor na parte 
superior 
e 
lacre 
de 
segurança, 
fornecido mediante a troca de vasi-
lhames (reposição), disponibilizados 
pela empresa contratada, que aten-
dam as normas da ABNT e devida-
mente 
aprovada 
pelo 
órgão 
de 
fiscalização e controle. 
Garrafão 
20L 
2.000 
R$ 6,32 
R$ 12.640,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 12.640,00 (Doze mil 
e seiscentos e quarenta reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
data de assinatura do contrato. Caso o prazo exceda a 12 
(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizan-
do a variação do índice econômico INPC - Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos: 
 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
FONTE DE  
RECURSOS 
19101.04.122.0001.2016.0017 
33.90.30 
0.1.001.0000.00.01 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pela Sra. Patrícia 
Linhares Cavalcante, inscrita no CPF sob o nº 001.457.923-58, 
matrícula: 195874-05, ocupante do cargo de Assessor Técnico, 
especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominada simplesmente de GESTO-
RA. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRE-
TARIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚ-
BLICOS e a Sra. Priscilla Fragoso Aguiar - Representante 
legal da empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE ÁGUA LTDA ME. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 26/2019, que entre 
si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP e a empresa FREITAS E ALENCAR LTDA ME. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fun-
damento o edital do Pregão Eletrônico nº 301/2018, a adesão a 
ata de registro de preços nº 011/2018 e seus anexos, os pre-
ceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto, bem como o parecer jurídico 
391/2019. DO OBJETO: O Presente contrato tem como objeto 
a aquisição de aparelhos de ar condicionado do tipo split hi wall 
e split piso teto com instalação, todos novos e de primeiro uso, 
para suprir as necessidades da secretaria municipal da conser-
vação e serviços públicos, conforme tabela abaixo:  
 
97189 - AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-
WALL 22.000 BTUS, CLASSIFICAÇÃO ¿A¿ OU 
¿B¿ DO INMETRO, COMPRESSOR ROTATIVO 
COM BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, CONTROLE 
REMOTO SEM FIO, CICLO FRIO. (COM 
INSTALAÇÃO ELÉTRICA E DRENO). GARAN-
TIA MÍNIMA DOS APARELHOS: 01 (UM) ANO. 
3 
R$ 2.821,00 
R$ 8.463,00 
97186 - AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-
WALL 18.000 BTUS, CLASSIFICAÇÃO ¿A¿ OU 
¿B¿ DO INMETRO, COMPRESSOR ROTATIVO 
COM BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, CONTROLE 
REMOTO SEM FIO, CICLO FRIO. (COM 
INSTALAÇÃO ELÉTRICA E DRENO). GARAN-
TIA MÍNIMA DOS APARELHOS: 01 (UM) ANO. 
3 
R$ 2.222,00 
R$ 6.666,00 
97191 - AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-
WALL 30.000 BTUS, CLASSIFICAÇÃO "¿B¿ OU 
¿C¿ DO INMETRO, COMPRESSOR ROTATIVO 
COM BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, CONTROLE 
REMOTO SEM FIO, CICLO FRIO. (COM 
INSTALAÇÃO ELÉTRICA E DRENO). GARAN-
TIA MÍNIMA DOS APARELHOS: 01 (UM) ANO. 
3 
R$ 4.329,00 
R$ 12.987,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 28.116,00 (vinte e 
oito mil e cento e dezesseis reais), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar