DOMFO 05/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (do-
ze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico. INPC - Índice Nacional de Pre-
ços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos: Projeto Atividade: 19101.04.122.0001.1796.0041 - Aquisi-
ção de Equipamentos, Mobiliários e Veículos, Elemento de 
Despesa: 44.90.52, Fonte de Recurso: 01.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vi-
gência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágra-
fo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da pelo Sr. Ramon Ribeiro Arrais, inscrito no CPF sob o nº 
658.089.593-49, matrícula: 114.372-01, ocupante do cargo de 
Assessor Técnico Administrativo, especialmente designado 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante deno-
minada simplesmente de GESTORA. SIGNATÁRIOS: O Sr. 
João de Aguiar Pupo - SECRETARIO MUNICIPAL DA CON-
SERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. Marconi Alves 
Sidrião de Alencar - Representante legal da empresa FREI-
TAS E ALENCAR LTDA ME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 23/2018 SCSP/SEPOG POR TEMPO DE-
TERMINADO - CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos - SCSP, com interveniência da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG. CONTRATADO(A): RICARDO RIBEIRO GARCIA. 
FUNDAMENTAÇÃO: 
Lei 
complementar 
Nº 
0158, 
de 
19/12/2013, decreto Nº 14.150, de 12.01.2018, Edital Nº 
14/2018 e art. 57, II da Lei 8.666/93. OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
contrato nº 23/2018, que será de 12 (doze) meses, contados a 
partir de 24 de maio de 2019, para contratação de profissionais 
por tempo determinado, para garantir o pleno desenvolvimento 
de suas ações institucionais no funcionamento do VETMÓVEL, 
em especial a execução das metas previstas no Convênio 
01/2018. FUNÇAO: Médico Veterinário - Clínico, com carga 
horária: 40h. REMUNERAÇÃO E RECURSOS: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 6.034,58 (Seis mil e trinta 
e quatro reais, cinquenta e oito centavos) e as despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes do Projeto Atividade: 
19101.04.122.0001.2195.0018 - Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e encargos sociais, Elemento de Despesa: 
31.90.11, Fonte de Recurso: 0.1.001.0000.00.01, do orçamento 
da SCSP. PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 
24 de maio de 2019. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 
2019. ASSINATURAS: CONTRATANTE: João de Aguiar  
Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATADO(A): Ricardo Ribeiro 
Garcia. INTERVENIENTE: Maria Janaína do Nascimento 
Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2019 - 1. 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA - SECEL, Pessoa Jurídica de Direito 
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: CAMILA FRA-
GOSO AGUIAR DOS ANJOS ME, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o n° 27.761.457/0001-75, com 
sede na Rua Tenente Aurélio Sampaio, nº 150, bairro Aerolân-
dia, CEP: 60.850-020, Fortaleza-CE. 3. OBJETO: Contrato n° 
16/2019, referente ao processo n° P741425/2019, celebrado 
entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Fortaleza e 
a empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME, 
tendo como objeto aquisição de água mineral sem gás para 
atender as necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer de 
Fortaleza, conforme especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente contrato fundamenta-se no Processo Administrativo n° 
P741425/2019, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 5. PRAZO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação no D.O.M, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993.  O prazo de execução é de 30 (trinta) dias, conta-
do a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a 
emissão de empenho. 6. VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
7. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos consignadas ao Projeto/Atividade 
Código 04.122.0001.2016.0033, Elemento de Despesa 339030, 
Fonte de Recursos 0.100100000001. 8. DATA DE ASSINATU-
RA: 1º de julho de 2019. 9. ASSINAM: Ronaldo Manchado 
Martins - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
DE FORTALEZA - SECEL e Camila Fragoso Aguiar dos 
Anjos - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CAMILA 
FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME. 10. VISTO: Maria Edna 
Ferreira dos Santos - ASSESSORA JURÍDICA/SECEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 53/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, e 
a EMPRESA FREITAS E ALENCAR LTDA - ME. 2. OBJETO: 
Constitui objeto o registro de preços visando aquisições futuras 
e eventuais de aparelho de ar-condicionado, para atender as 
necessidades desta Secretaria. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de 
Preço nº 11/2019, proveniente do edital do Pregão Eletrônico 
nº 301/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Proces-
so Administrativo P712561/2019, os preceitos do direito públi-
co, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRA-
ZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.  
5. VALOR: O valor contratual global é R$ 46.801,00 (QUA-
RENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E UM REAIS). 6. DOTA-
ÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato serão proveni-
entes da seguinte dotação orçamentária: 26101.04.122.0001. 
1796.0017/ 449052/ 01.001.0000.00.01 SEQUÊNCIAL: 01 
(MAPPFOR: 27). 7. DATA: 17 de Junho de 2019. 8. ASSINAM: 
Estevão Sampaio Romcy - SECRETARIO EXECUTIVO - SDE 
e Maria Auxiliadora Aires Morais de Alencar - REPRESEN-
TANTE DA EMPRESA FREITAS E ALENCAR LTDA - ME. 9. 
VISTO: José Inácio Baima Costa Júnior - ASSESSOR JU-
RÍDICO - SDE/PMF - OAB/CE N° 35.898. 
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EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 54/2019, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, e 
a EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - 
ME. 2. OBJETO: Constitui objeto o registro de preços, para