DOMFO 05/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47
futuras e eventuais aquisições de material de expediente diver-
sas, considerando a necessidade de atender as demandas
desta secretaria - SDE. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preço nº
04/2019, proveniente do edital do Pregão Eletrônico nº
183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo P725012/2019, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis es-
peciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4. PRAZO:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
5. VALOR: O valor contratual global é R$ 523,00 (QUINHEN-
TOS E VINTE E DOIS REAIS). 6. DOTAÇÃO: As despesas
decorrentes deste Contrato serão provenientes da seguinte
dotação orçamentária: 26101.04.122.0001.1796.0017/ 449052/
01.001.0000.00.01 SEQUÊNCIAL: 01 (MAPPFOR: 27). 7. DA-
TA: 24 de Junho de 2019. 8. ASSINAM: Estevão Sampaio
Romcy - SECRETARIO EXECUTIVO - SDE e a Maria Zulene
Pereira Lima - REPRESENTANTE DA EMPRESA BRILHA-
RES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME. 9. VISTO: José
Inácio Baima Costa Júnior - ASSESSOR JURÍDICO -
SDE/PMF - OAB/CE N° 35.898.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 20/2019 - SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob
o nº. 04.923.143/0001-26, e a empresa OMEGA DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, representados neste ato
respectivamente, pelo Secretário Executivo, ADOLFO CÉSAR
SILVEIRA VIANA, e pelo proproetário FRANCISCO ARRUDA
DIAS AGUIAR, que tem por objeto a aquisição de utensílio de
copa e cozinha para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo A -
Termo de Referência do Edital, Pregão Eletrônico n° 263/2018,
originário da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento
e Gestão - SEPOG. 2. DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2019.
3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 263/2018 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do processo administrativo
P322433/2018 e 4868/2019 - SEUMA, os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4.
VALOR: Dá-se a este Contrato o valor global de R$ 235,00
(duzentos e trinta e cinco reais). 5. DOTAÇÃO: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos:
28101.18.122.0001.2016.0030,
Elemento
de
Despesa
33.90.30, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01 do orçamento
da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente -
SEUMA. 6. PRAZO: O presente Contrato terá vigência até
31/12/2019. O prazo de execução do objeto deste contrato é de
07 (sete) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de
Fornecimento, ficando este prazo limitado à vigência contratual.
Referidos prazos podem ser prorrogados, a critério das partes,
na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e
consolidada. ASSINAM: Adolfo César Silveira Viana - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIEN-
TE - SEUMA e Francisco Arruda Dias Aguiar - OMEGA DIS-
TRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. VIS-
TO: Adolfo César Silveira Viana - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO - SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO
DE FORTALEZA
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO N° 02/2017 - SETFOR - ENTIDADE PÚBLICA:
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da sua SECRETARIA
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, inscri-
ta no CNPJ/MF sob o n° 10.321.307/0001-48. ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL - OSC: A COOPERATIVA DE PER-
MISSIONÁRIOS E LOCATÁRIOS DO MERCADO CENTRAL
DE
FORTALEZA,
inscrita
no
CNPJ/MF
sob
o
n°
23.889.950/0001-14. DO OBJETO: O presente aditivo tem por
objeto PRORROGAR o prazo de vigência do Termo de Fomen-
to n° 02/2017 por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início
em 14 de junho de 2019 e término em 13 de dezembro de
2019, podendo ser prorrogado nos termos da lei. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se no art.
30, inciso I da Lei n° 13.019/2014 e no Processo Administrativo
n° P671001/2019. ASSINATURA: 14 de junho de 2019. ASSI-
NAM: Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO TURISMO DE FORTALEZA. José Aquino Paulino - CO-
OPERATIVA DE PERMISSIONÁRIOS E LOCATÁRIOS DO
MERCADO CENTRAL DE FORTALEZA e TESTEMUNHAS.
Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
TURISMO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº 230/2019 - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, no uso das atribuições, e tendo em vista a
Instrução Normativa CGM nº 01, de 29 de junho de 2015. RE-
SOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão de Sindicância para
apuração dos fatos constantes no Processo Nº P715028/2019
referente aos danos causados ao Leitor Biométrico do Abrigo
Institucional para Homens, bem como apurar ações e omissões
que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos,
conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar para compor a
Comissão de Sindicância os seguintes servidores: I - LARYSSE
SOMBRA DA SILVA ALVES, matrícula nº 3145, na qualidade
de presidente; II - ALEXANDRE WESLLEY RODRIGUES GUI-
MARÃES, matrícula nº 4642, na qualidade de Secretário; III -
GLENDA NAYARA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 96705,
como membro, todos lotados na Secretaria Municipal dos Direi-
tos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS. Parágrafo
Único. Caberá a presidente da Comissão o provimento dos
meios para a realização de suas atividades. Art. 3º - Esta Co-
missão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta)
dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta Comissão é consi-
derada serviço público relevante, não sendo passível de remu-
neração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação no Diário Oficial do Município - DOM. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em 27 de junho de 2019. Elpí-
dio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2019 -
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CON-
TRATADA LUCIANA DE OLIVEIRA - ME, ABAIXO QUALIFI-
CADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. (Processo Nº
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