DOMFO 05/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à  Sessão de Julgamento dos Recursos Adminis-
trativos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos  Direito do Consumidor - 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 - 
Centro. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
30/07/2019 
3ª  Feira 09h 
SANFARMA SANTO ANTÔ-
NIO FARMACÊUTICA LTDA 
AV. OLIVEIRA PAIVA,  730, LJ 
15, CIDADE DOS FUNCIO-
NÁRIOS 
FORTALEZA - CE 
Dr. Sávio Carvalho 
Cavalcante, OAB/CE 
16.215 
12.25-301013-01 
30/07/2019 
3ª  Feira 09h 
SAMSUNG ELETRÔNICA DA 
AMAZÔNIA LTDA 
RUA HENRI DUNANT, 1383, 
14 AO 21 ANDARES, EDIFÍ-
CIO 
MURUMBI 
- 
SANTO 
AMARO 
SÃO PAULO -SP 
Dra. Ana Carolina 
Remigio de Oliveira, 
OAB/SP 335.855 
23.002.001.16-
0010276 
30/07/2019 
3ª  Feira 09h 
EMPREENDIMENTOS 
PAGUE MENOS 
AV. OLIVEIRA PAIVA, 222, 
CIDADE 
DOS 
FUNCIONÁ-
RIOS 
FORTALEZA - CE 
- 
00.12-101013-01 
30/07/2019 
3ª  Feira 09h 
BOTECO 
PRAIA 
BAR 
E 
RESTAURANTE LTDA 
AV. 
BEIRA 
MAR, 
1880, 
MEIRELES - FORTALEZA - 
CE 
- 
00.15-270212-04 
30/07/2019 
3ª  Feira 09h 
RMC COMERCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA 
AV. SANTOS DUMONT, 5425, 
ALDEOTA - FORTALEZA - CE 
- 
06.20-071013-01 
30/07/2019 
3ª  Feira 09h 
PETROCAR 
PETRÓLEO 
E 
CARROS LTDA 
AV. WASHINGTON SOARES, 
1370, EDSON QUEIROZ 
FORTALEZA - CE 
Dr. Paulo Roberto 
Uchoa do Amaral, 
OAB/CE 6.778 
06.20-211112-01 
30/07/2019 
3ª  Feira 09h 
CAUIPE REVENDEDORA DE 
PETRÓLEO LTDA 
AV. 
DEDE 
BRASIL, 
1530, 
ITAPERI - FORTALEZA - CE 
- 
14.10-040113-01 
30/07/2019 
3ª  Feira 09h 
DIVINA 
MODA 
FEMININA 
LTDA ME 
RUA 
SENADOR 
POMPEU, 
856, STAND 19, CENTRO 
FORTALEZA -  CE 
- 
18.19-101013-04 
30/07/2019 
3ª  Feira 09h 
BANCO BMG S.A 
AV. ALVARES CABRAL, 1707, 
SANTO AGOSTINHO 
BELO HORIZONTE - MG 
- 
23.002.001.16-
0007272 
30/07/2019 
3ª  Feira 09h 
BANCO BMG S.A 
AV. ALVARES CABRAL, 1707, 
SANTO AGOSTINHO 
CEP: 
30.170-001 
BELO 
HORIZONTE - MG 
- 
23.002.001.16-
0009824 
 
Fortaleza, 27 de junho de 2019. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - 
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE  RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JERREISATI 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
MEMBRO: GERLANO ARAÚJO PEREIRA DA COSTA 
 CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: EVERTON LUÍS GURGEL SOARES 
 PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: REBECCA MACHADO DE MOREIRA 
 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO    
CEARÁ - DPGE-CE 
MEMBRO: ANTÔNIO RICARDO BRÍGIDO NUNES MEMÓRIA 
 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à  Sessão de Julgamento dos Recursos Adminis-
trativos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos  Direito do Consumidor - 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 - 
Centro. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
25/07/2019 
5ª  Feira 09h 
COMERCIAL 
GL 
DE 
ALIMENTOS 
E 
CONFEC-
ÇÕES LTDA EPP 
RUA 
PEDRO 
PEREIRA, 
1498, CENTRO 
FORTALEZA - CE 
- 
06.20-240913-02 
25/07/2019 
5ª  Feira 09h 
SAMSUNG 
ELETRÔNICA 
DA AMAZÔNIA LTDA 
RUA HENRI DUNANT, 1383, 
14 
AO 
21 
ANDARES, 
EDIFÍCIO 
MURUMBI 
- 
SANTO AMARO 
SÃO PAULO -SP 
CIL COMERCIO DE INFOR-
MÁTICA LTDA 
RODOVIA BR 116, KM 06, 
2555, MD 18/21, CAJAZEI-
RAS 
FORTALEZA - CE 
Dra. Ana Carolina 
Remigio de Oliveira,              
OAB/SP 335.855 
23.002.001.16-
0001674 
25/07/2019 
5ª  Feira 09h 
IREP 
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO 
E FUNDAMENTAL LTDA 
RUA PROMOTOR GABRIEL 
NETTUZZI 
PEREZ, 
108, 
SANTO 
AMARO 
- 
SÃO 
PAULO -SP 
Dr. Luiz Teruo Matsu-
naga Júnior, OAB/DF 
24.233 
23.002.001.16-
0010576 
25/07/2019 
5ª  Feira 09h 
MARIA 
LUCIANA 
DE 
FREITAS 
RUA MARECHAL LOTT, 205, 
CIDADE DOS FUNCIONÁ-
RIOS 
FORTALEZA - CE 
- 
00.12-031214-01 
25/07/2019 
5ª  Feira 09h 
EMBRACON ADMINISTRA-
DORA 
DE 
CONSÓRCIO 
LTDA, 
AVENIDA 
SANTOS 
DU-
MONT, Nº 2500,  ALDEOTA 
FORTALEZA -  CE 
- 
23.002.002.15-
0010572 
25/07/2019 
5ª  Feira 09h 
EMBRACON ADMINISTRA-
DORA 
DE 
CONSÓRCIO 
LTDA, 
AVENIDA 
SANTOS 
DU-
MONT, Nº 2500,  ALDEOTA 
FORTALEZA -  CE 
- 
0114-010.593-0 
25/07/2019 
5ª  Feira 09h 
SUPERMERCADO COMETA 
LTDA 
RUA PEDRO SAMPAIO, 778, 
VILA VELHA - FORTALEZA -  
CE 
- 
12.25-071013-01