DOMFO 05/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
25/07/2019 
5ª  Feira 09h 
DAFONTE VEÍCULOS LTDA 
AV. OLIVEIRA PAIVA, 1111, 
CENTRO - FORTALEZA -  
CE 
Dr. José Alexandre 
Goiana de Andrade, 
OAB/CE 11.160 e Dr. 
Valdetário Andrade 
Monteiro, OAB/CE 
11.140 
12.25-301013-02 
25/07/2019 
5ª  Feira 09h 
LF CATUNDA LTDA 
RUA DR. JOSÉ LOURENÇO, 
2185, 
LJ 
02, 
JOAQUIM 
TÁVORA FORTALEZA -  CE 
- 
21.22-161013-01 
25/07/2019 
5ª  Feira 09h 
CENCOSUD 
BRASIL 
COMERCIAL LTDA 
AV. MAESTRO LISBOA, 802, 
JOSÉ 
DE 
ALENCAR 
- 
FORTALEZA -  CE 
- 
23.16-221013-01 
 
Fortaleza, 27 de junho de 2019. Cláudia Maria Santos da 
Silva - DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
PROCON - FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar a PORTARIA Nº 22/2019 de RECONHECI-
MENTO DE DIVIDA em favor de LOCADORA DE AUTOS 
BRASIL EIRELI - ME, publicadas no DOM de 30 de abril de 
2019, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: 
DO OBJETO: 
ONDE  
SE LÊ: 
CONSIDERANDO as informações contidas nos autos 
do Processo Administrativo nº 066223/2018 que trata 
do contrato nº 30/2014, firmado entre a Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Socia (SDHDS) e a LOCADORA DE AUTOS BRASIL 
EIRELI - ME,  que tem como objeto contratação de 
empresa para execução de serviço de locação de 
veículos tipo ultilitário, passeio, caminhão, pick up, 
motos, para atender as necessidades dos órgãos e 
entidades do município de Fortaleza. Acolhimentos 
(horas extras, adcional noturno). 
 
LEIA-SE: 
CONSIDERANDO as infor-
mações contidas nos autos 
do Processo Administrativo 
nº 066223/2018, que trata do 
contrato nº 07/2015, firmado 
entre a Secretaria Municipal 
dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento 
Social 
(SDHDS) e a LOCADORA 
DE AUTOS BRASIL EIRELI - 
ME,  que tem como objeto 
contratação de empresa para 
execução 
de 
serviço 
de 
locação de veículos tipo 
utilitário, passeio, caminhão, 
pick up, motos, para atender 
as necessidades dos órgãos 
e entidades do município de 
Fortaleza. 
Acolhimentos 
(horas 
extras, 
adicional 
noturno).  
 
 
Unid. Orçamentária 
31901 - FMAS 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 28 de junho de 2019. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
PORTARIA Nº 009/2019 
 
Institui e nomeia a Comissão 
responsável pela organização da 
3ª Conferência Municipal da Ha-
bitação de Fortaleza, de compe-
tência da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento 
Habitacional 
de Fortaleza - HABITAFOR. 
 
 
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - 
HABITAFOR, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: 
instituir e nomear Comissão responsável pela organização da 
3ª Conferência Municipal da Habitação de Fortaleza, designan-
do para sua composição: FABIANO MAGALHÃES DE MES-
QUITA, servidor público - Habitafor, matrícula nº 64632, JOÃO 
VALTER GOMES FILHO, servidor público - SDE, matrícula nº 
114400, ORLEANS DUTRA CUNHA, servidor público -             
SEUMA, matrícula nº 12979, MARIO FRACALOSSI JUNIOR, 
servidor público - IPLANFOR, matrícula nº 107134-02, MARIA 
CRISTINA MACHADO PUBLIO, servidor público - SEPOG, 
matrícula nº 97498-07, FRANCISCO FERNANDO MARTINS, 
Instrutor Educacional - MCP, CPF nº 317.047.783-87, REBECA 
GASPAR MAIA, arquiteta - CAU, CPF nº 037.579.893-50,  
ADRIANA GERÔNIMO VIEIRA SILVA, assistente social - FMB, 
CPF nº 031.240.933-80, CLAUSENS ROBERTO ALMEIDA 
DUARTE, Engenheiro - SINDUSCON, CPF nº 532.391.213-87 
e DANIEL GONÇALVES RODRIGUES, Arquiteto - CUT, CPF 
nº 487.114.033-49, sem prejuízo de suas atividades, bem como 
sem encargos para o Município de qualquer natureza. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA DA 
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR, em 27/06/2019. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos - SECRE-
TÁRIA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P720187/2019) AO CONTRATO DE SERVI-
ÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 
007/2017, QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTA-
LEZA - HABITAFOR E A EMPRESA HOLLUS SERVIÇOS 
TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., VENCEDORA DA 
LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P760758/2017) - RESIDENCIAL 
MONTE LÍBANO. DOS CONTRATANTES: SECRETARIA MU-
NICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda 
Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, 
residente e domiciliada nesta Capital e HOLLUS SERVIÇOS 
TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita com o CNPJ Nº 
06.267.018/0001-30, situado à Rua 118, n° 288, Quadra F37, 
Lote 36, Sala 1, bairro Setor Sul, CEP 74,085-400, Goiânia-GO, 
neste ato representada por sua representante legal Sra. Lucia-
na Dutra de Souza, brasileira, divorciada, advogada, portadora 
do RG n° 3673887, 2º via DGPC/GO, inscrita com o CPF n° 
852.860.521- 34, residente e domiciliada em Goiânia-GO, onde 
neste presente ato será assinado através de procuração públi-
ca a Sra. Rosely Pereira Barbosa Pimenta, brasileira, psicólo-
ga, portadora do CPF sob nº 767.895.191-49 e RG nº 3437129 
DGPC/GO, com domicílio empresarial na Rua 118, Qd. F37, Lt. 
36, Setor Sul, CEP 74.085-400, bastante procuradora. DO 
OBJETO: O presente termo de aditivo tem por finalidade pror-
rogar os prazos de execução e de vigência pelo período de 09 
(nove) meses para os prazos de vigência e execução contratu-
ais, contados da data de vencimento estipulada no instrumento