DOMFO 05/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2019 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS - IMPARH, Pessoa Jurídica de 
Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão - SEPOG, com sede na Av. João 
Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu Presiden-
te, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, gestor públi-
co, portador da cédula de identidade nº 99002333421 SSP-CE 
e inscrito no CPF sob o nº 267471203-10, residente e domicili-
ado em Fortaleza/Ceará, doravante denominado simplesmente 
CONTRATANTE. CONTRATADO: FRANÇA PINTO & CIA 
LTDA - EPP, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua 1060, 
nº 35, 4ª Etapa, Conjunto Ceará, CEP 60.533-050, inscrita no 
CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-61, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Paulo Afonso 
França Pinto, brasileiro, inscrita no CPF sob o nº 491813513-
72, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 118/2019 - Ata de Registro de 
Preços nº 13/2019 e seus anexos, o que consta nos autos dos 
Processos Administrativos nº P400403/2018 e P714630/2019, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato, 
aquisições de recargas de gás liquefeito de petróleo - GLP, 
conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo A - 
Termo de Referência deste edital, para o período de 12 (doze) 
meses. DO VALOR E DO PAGAMENTO: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 3.900,00 (tres mil e novecen-
tos reais). O valor mencionado será pago em moeda corrente 
nacional, com a formalização através de processo pelo               
IMPARH. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes da seguinte 
dotação orçamentária: Projeto Atividade: 04.333.0001.2016. 
0014, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recursos: 
1.090.0000.00.00, Sequencial 87. DO PRAZO: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/ 
serviço, após a emissão de empenho. LOCAL E DATA: Forta-
leza, 11 de junho de 2019. ASSINATURAS: Fábio Santiago 
Braga - PRESIDENTE DO IMPARH - CONTRATANTE e  
Paulo Afonso França Pinto - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP - CONTRA-
TADO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2019 - DICES 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na 
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por 
seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
funcionário público, residente e domiciliado em Fortaleza/          
Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. 
CONTRATADOS: JOSE MARCOS ARAUJO DE SOUZA; LUIS 
CARLOS COSME DE LIMA; MARIA NORMA CAVALCANTE 
COLARES; MARIA PEREIRA DE SOUZA E ROSA ERICA 
GUIMARAES, doravante denominados simplesmente CON-
TRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com o previsto 
no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal 
nº 0194/2014, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal 
nº 10.187/1997, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 
13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: contrata-
ção dos colaboradores indicados no Anexo Único deste Contra-
to para a prestação de serviços de processamento do PRO-
CESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DOS CONSE-
LHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
certame regulado pela Resolução nº 42/2019 e organizado pelo 
IMPARH, no dia 17 de junho de 2019. DO VALOR E DO                 
PAGAMENTO: valor global de R$ 7.400,00 (sete mil e quatro-
centos reais), sendo o pagamento realizado em moeda corren-
te nacional, com a formalização através de processo pelo  
IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
as despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta 
de dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação: 
Projeto/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 0109, Sequencial 44, do or-
çamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao período 
de realização do serviço, contado a partir da data de sua assi-
natura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 17 de junho de 2019.              
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO 
IMPARH - CONTRATANTE e os colaboradores relacionados 
acima - CONTRATADOS. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2019 - DICES 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. 
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu 
Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado, 
funcionário público, residente e domiciliado em Fortaleza/                  
Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. 
CONTRATADOS: ALENE DE PAIVA XIMENES LOPES; AN-
DRE LUIS OLIMPIO ADEODATO; FLAVIA SALES VITORIA-
NO; FRANCISCA MARIA NUNES DE SOUSA CARNEIRO; 
FRANCISCO HOMERO DE OLIVEIRA JUCA; GEORGE DA 
SILVA BARREIRA; JOAO DO CARMO DE VASCONCELOS E 
JOSE IVAN DOS SANTOS FILHO, doravante denominados 
simplesmente CONTRATADOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como 
de acordo com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei 
Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 3º, XVI, do Ane-
xo I do Decreto Municipal nº 10.187/1997, e no art. 6º do De-
creto Municipal nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: contratação dos colaboradores indicados no Anexo 
Único deste Contrato para a prestação de serviços de análise 
de carta-proposta do CREDENCIAMENTO DE PESSOAS 
JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 
VINCULADOS A UTILIZAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E 
MATERIAIS ESPECIAIS AOS USUÁRIOS DO PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE (IPM SAÚDE), certa-
me regulado pelo Edital nº 52/2019 e organizado pelo IMPARH, 
no período de 18 de junho de 2019 a 21 de junho de 2019. DO 
VALOR E DO PAGAMENTO: valor global de R$ 8.900,00 (oito 
mil e novecentos reais), sendo o pagamento realizado em mo-
eda corrente nacional, com a formalização através de processo 
pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: as despesas oriundas do presente Contrato correrão à 
conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte classifi-
cação: Projeto/Atividade 04.122.0082.1125.0006, Elemento de 
Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos 0109, Sequencial 44, do 
orçamento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao perío-
do de realização do serviço, contado a partir da data de sua 
assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 18 de junho de 2019. 
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO 
IMPARH - CONTRATANTE e os colaboradores relacionados 
acima - CONTRATADOS.  
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