DOMFO 05/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2019 - PRO-
CESSO: P030721/2018 - CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Freitas & Alencar LTDA 
ME, inscrita no CNPJ n° 10.479.277/0001-00, situada na Rua 
Dr. José Carneiro, n° 139, bairro Centro, CEP: 63.610-000, 
Mombaça/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Edital do Pregão Eletrôni-
co n° 301/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P030721/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. OBJETO: Aquisições de aparelhos de ar condicionado, com 
instalação, todos novos e de primeiro uso para atender as 
necessidades da Contratante. VALOR: R$ 61.366,00 (sessenta 
e um mil, trezentos e sessenta e seis reais). VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da sua publicação. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 41101.04.122.0001.1796. 
0032. Elemento de Despesa: 449052. Fonte: 1.001.0000.00.01. 
FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho 
de 2019. ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e          
Fernando Viera Rodrigues - REPRESENTANTE LEGAL DA 
CONTRATADA. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
PORTARIA SR III Nº 0028/2019 - O SECRETÁ-
RIO TITULAR DA SECRETÁRIA REGIONAL III no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 
13.297 publicado em Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014. CONSIDERANDO o teor do Processo Adminis-
trativo nº P442583/2018. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A 
DÍVIDA em favor de CONCAVA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ 
nº 00.155.694/0001-36, pessoa jurídica de direito privado, no 
valor de R$ 104.839,47 (Cento e quatro mil oitocentos e trinta e 
nove reais e quarenta e sete centavos), relativos à falta de 
procedimento de regularização da liquidação para emissão de 
empenhos, conforme disposto nos artigos 62 e 63 da Lei nº 
4.320/64. Art. 2º - O valor supra referido será classificado na 
seguinte dotação orçamentária: • 04.122.0001.2016.0042, 
Elemento de Despesa 339092, Fonte: 1.001.0000.00.01, Des-
pesas de Exercícios Anteriores. Registre-se. Publique-se. 
Cumpra-se. Fortaleza, 28 de junho de 2019. Mara Jessyka 
Bulcão Pires - SECRETÁRIA TITULAR DA SRIII - PMF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA SR III Nº 0029/2019 - O SECRETÁ-
RIO TITULAR DA SECRETÁRIA REGIONAL III no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 
13.297 publicado em Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014. CONSIDERANDO o teor do Processo Adminis-
trativo nº P442593/2018. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A 
DÍVIDA em favor de CONCAVA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ 
nº 00.155.694/0001-36, pessoa jurídica de direito privado, no 
valor de R$ 14.175,07 (Quatorze mil cento e setenta e cinco 
reais e sete centavos), relativos à falta de procedimento de 
regularização da liquidação para emissão de empenhos, con-
forme disposto nos artigos 62 e 63 da Lei nº 4.320/64. Art. 2º - 
O valor supra referido será classificado na seguinte dotação 
orçamentária: • 04.122.0001.2016.0042, Elemento de Despesa 
339092, Fonte: 1.001.0000.00.01, Despesas de Exercícios 
Anteriores. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 28 
de junho de 2019. Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁ-
RIA TITULAR DA SRIII - PMF. 
*** *** *** 
 
PORTARIA SR III Nº 0030/2019 - O SECRETÁ-
RIO TITULAR DA SECRETÁRIA REGIONAL III no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 
13.297 publicado em Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014. CONSIDERANDO o teor do Processo Adminis-
trativo nº P598080/2019. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A 
DÍVIDA em favor de CONCAVA CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ 
nº 00.155.694/0001-36, pessoa jurídica de direito privado, no 
valor de R$ 23.336,52 (Vinte e três mil trezentos e trinta e seis 
reais e cinqüenta e dois centavos), relativos à falta de procedi-
mento de regularização da liquidação para emissão de empe-
nhos, conforme disposto nos artigos 62 e 63 da Lei nº 4.320/64. 
Art. 2º - O valor supra referido será classificado na seguinte 
dotação orçamentária: • 04.122.0001.2016.0042, Elemento de 
Despesa 339092, Fonte: 1.001.0000.00.01, Despesas de Exer-
cícios Anteriores. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Forta-
leza, 28 de junho de 2019. Mara Jessyka Bulcão Pires - SE-
CRETÁRIA TITULAR DA SRIII - PMF. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 46/2019 - CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por in-
termédio da SECRETARIA REGIONAL V - SR V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
01.778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos 
- 2466 - Bonsucesso - Fortaleza-CE - CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro 
Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: DISTRIBUI-
ÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA, inscrita no 
CNPJ n° 03.195.078/0001-05, sediada na Rua: Antônio Pom-
peu, 1789, Otávio Bonfim, CEP: 60.040-001 - Fortaleza/CE, 
neste ato representada pelo Sr. Pedro Henrique Caminha de 
Oliveira, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas 
(CPF) sob o nº 143.616.803-10, residente e domiciliado nesta 
Capital. OBJETO: Contratação da Empresa DISTRIBUIÇÃO, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO LTDA, para CONFECÇÃO 
E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS EM ESTRU-
TURA METÁLICA, SENDO QUATRO TIPOS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO - A - 
TERMO DE REFERÊNCAI DO EDITAL PP N° 03/2019-A, e na 
proposta da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As des-
pesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações 
consignadas ao Projeto Atividade Código 15.451.006.1926. 
0006, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 
1.001.0000.00.01, do orçamento da CONTRATANTE.  VALOR 
R$ 240.923,10 (Duzentos e quarenta mil, novecentos e vinte e 
três reais e dez centavos), correspondente ao quantitativo 
desta Regional V, sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 
03/2019-A e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P569695/2019, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de sua publicação, sendo respeitado o prazo estabelecido 
na Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços nº 14/2019. 
FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: Afonso Cordeiro 
Torquato Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL 
V. Sr Pedro Henrique Caminha de Oliveira - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EM AÇO LTDA. DATA: 19 de junho de 2019.