DOMFO 05/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 56
EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2019 - DICES
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurí-
dica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av.
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por seu
Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro, casado,
funcionário público, residente e domiciliado em Fortaleza/
Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADOS: JOVENIANO FERREIRA DE BARROS NE-
TO; KARLA SILMARA DA SILVA; MARCIA COSTA DOS SAN-
TOS; MARIA HELIS SAMARA OLIVEIRA SANTOS; RAFAEL
LIMA AZEVEDO E WELLINGTON ELIAS CARNEIRO DE
SOUSA, doravante denominados simplesmente CONTRATA-
DOS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666/1993, bem como de acordo com o previsto no
art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº
0194/2014, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº
10.187/1997, e no art. 6º do Decreto Municipal nº 13.612/2015.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: contratação dos cola-
boradores indicados no Anexo Único deste Contrato para a
prestação de serviços de análise de carta-proposta do CRE-
DENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE VINCULADOS A UTILI-
ZAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS
AOS USUÁRIOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚ-
DE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA -
FORT SAÚDE (IPM SAÚDE), certame regulado pelo Edital nº
52/2019 e organizado pelo IMPARH, no período de 18 de junho
de 2019 a 21 de junho de 2019. DO VALOR E DO PAGAMEN-
TO: valor global de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais),
sendo o pagamento realizado em moeda corrente nacional,
com a formalização através de processo pelo IMPARH. DO
CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas
oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Projeto/Ati-
vidade
04.122.0082.1125.0006,
Elemento
de
Despesa
33.90.36, Fonte de Recursos 0109, Sequencial 44, do orça-
mento do IMPARH. DO PRAZO: vigência adstrita ao período de
realização do serviço, contado a partir da data de sua assinatu-
ra. LOCAL E DATA: Fortaleza, 18 de junho de 2019. ASSINA-
TURAS: Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH -
CONTRATANTE e os colaboradores relacionados acima -
CONTRATADOS.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 282/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P011534/2018, de 05 de Janeiro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA IVANEIDE LUNA SAMPAIO ALVES. MATRÍ-
CULA.....: 14317-02. CARGO.: 120 - ORIENTADOR EDUCA-
CIONAL. REFERÊNCIA...: MES - 021. ÓRGÃO......: 0011 -
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 15 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº
6.901, de 25.06.1991) e Art. 98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da
Lei nº 5895/84, de 13.11.1984.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 5.856,51
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
5.856,51
167
GRAT
PERMAN
EM SERVIÇO
20
-
-
R$
1.171,30
107
ANUÊNIO
15
-
-
R$
878,47
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS:
R$
7.906,28
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de abril de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 303/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P897188/2017, de 09 de Outubro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA.
MATRÍCULA.....: 7813-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINIS-
TRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: Regional III.
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA IN-
TEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº
6.901, de 25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 121
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990; Lei nº 9249/07, de 10 de
julho de 2007; Art. 35 da Lei nº 9277/07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.134,10
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.134,10
107
ANUENIO
32
-
-
R$
362,91
61
GEAD LEI 9277/2007
ART. 46
10
-
-
R$
113,41
4
GRAT. REPR. INC.
DAS1
-
-
-
R$
1.707,80
302
DAP
COMPLEMEN-
TAR VB
-
-
-
R$
2,78
300
DIF. AJUSTE PCCS
-
-
-
R$
35,53
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: R$
3.356,53
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de Abril de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 314/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P890912/2017, de 05 de Outubro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS. MATRÍCULA.....:
11731-01. CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. REFE-
RÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0061 - Regional VI. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 35 da Lei nº 9277/07;
Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de
17.04.2006 e Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990
(§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991).
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