DOMFO 05/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
01. CARGO.: 260 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE. 
REFERÊNCIA...: I - 004. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL 
AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDADE...: 
Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, parágrafo 1º, inciso 
3, ¿b¿ da CF, Art. 12, inciso I alínea d, art. 16 arts. 19, 20 e 21 
da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com 
redação dada pela Lei nº 9136/2006; Art. 103, II c/c Art.113 da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
1.326,50 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
265,30 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.591,80 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
 
1.439,97 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
89,14% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
 
1.283,59 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 18 de Junho de 2019. Marcos Cavalcanti - SU-
PERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo               
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 486/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P155249/2018, de 20 de Abril de 2018. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: JOSE 
NUNES GUERREIRO. MATRÍCULA.....: 50908-01. CARGO.: 
136 - PROFESSOR. REFERÊNCIA...: MES - 016. ÓRGÃO......: 
0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 534 - POR 
IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
PELA MÉDIA . PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Art. 16 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006, Art. 40, § 
1º, III, ¿¿b¿¿, CF/88 e Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.730,44 
107 
ANUENIO 
14 
- 
- 
R$ 
382,26 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.112,70 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
 
2.549,74 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
48,25% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
 
1.230,25 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título 
de Aposentadoria nº 297/2019 - VT, DOM de 17/05/2019. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 18 de Junho de 2019. Marcos 
Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 488/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P153890/2018, de 19 de Abril de 2018. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:            
ROSENILDE DO NASCIMENTO SILVA. MATRÍCULA.....: 
54705-01. CARGO.: 108 - MEDICO. REFERÊNCIA...: B1 - 007. 
ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO DE CON-
TRIBUIÇÃO PELA MÉDIA . PARIDADE.....: Não. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 16 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994; Art. 103, II c/c 
Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado 
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; art. 
36 da Lei nº 7.759 de 24.07.1995; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991) e Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de 06.12.200. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
144 
- 
R$ 
3.741,56 
113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
748,31 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
748,31 
173 
GRAT. PLANTÃO 
60 
- 
- 
R$ 
2.244,94 
107 
ANUENIO 
8 
- 
- 
R$ 
299,32 
164 
GRAT TITULAÇÃO 
ACADÊMICA 
 
60 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
2.244,94 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 10.027,38 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
 
8.572,15 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
60,99% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
 
5.228,15 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO             
MUNICÍPIO, em 18 de Junho de 2019. Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 489/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P251764/2018, de 29 de Junho de 2018. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
ALMIRA MARIA MONTEIRO GOMES. MATRÍCULA.....: 16285-
02. CARGO.: 108 - MEDICO. REFERÊNCIA...: B1 - 007. ÓR-
GÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 542 
- INTEGRAL PELA MÉDIA . PARIDADE.....: Não. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 15 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º 
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 2º da Lei nº 
7555, de 29.06.1994; Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decre-
to 12.019/2006, de 17.04.2006; Arts. 1º e 3º, da Lei nº 7.555, 
de 29.06.1994 e Art. 21, § único da Lei nº 9310/07, de 
06.12.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
144 
- 
R$ 
3.816,37