DOMFO 05/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
Lote 
Especificação 
Marca/Fabricante 
UND 
QNT 
Valor Unitário 
Valor Total 
3 
PARACICLO ESTRUTURADO EM FORMA DE “U” EXECUTADO 
COM MATERIAL RESISTENTE E SEM ARESTAS VIVAS. COM 
LARGURA DE 700 A 800 MM E ALTURA DE 1100 MM CONFOR-
ME PARECER NORMATIVO Nº 33 – CENOR/SEUMA, EM TUBO 
REDONDO ASTM - A 500 DE Φ 57,2MM x ESPESSURA 2,0MM, 
DE FERRO GALVANIZADO E PINTURA ELETROESTÁTICA 
EPÓXI (PÓ) NA COR BRANCA, CINZA OU PADRÃO DA PRE-
FEITURA DE FORTALEZA (7473-C – PANTONE / C81 M14 Y49 K 
0). DEVERÁ POSSUIR 02 (DUAS) ARRUELAS DE PROTEÇÃO 
FIXAS À PEÇA E PRODUZIDAS EM CHAPA DE AÇO ASTM – A 
36 DE 2,00MM X Φ 80MM E GALVANIZADAS NO MESMO MA-
TERIAL DO TUDO DO PARACICLO. AS ARRUELAS DEVERÃO 
SER PINTADAS NOS MESMOS MOLDES DO PARACICLO. 
(INSTALAÇÃO INCLUSA) 
H.M. 
UND 
1.500 
R$ 291,73 
R$ 437.595,00 
VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 437.595,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais) 
 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 437.595,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco 
reais). FUNDAMENTO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 054/2019 e seus anexos, os pre-
ceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e 
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte 
de recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: • Projeto/Atividade 19201. 06.181.0053.2940.0001 Elemento 
de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 1.090.0000.00.00 do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). • 
Projeto/Atividade 19201. 06.181.0053.2940.0001 Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte de Recurso 1.090.0000.00.00 do orçamento 
da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) 
meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pa-
rágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino Araújo Lima e pela CONTRA-
TADA: H. MARTINS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - Sr. Raimundo henrique martins. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 24/2016 – AMC - CONTRATANTE: AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. 
CONTRATADO: OI MÓVEL S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDI-
CIAL). OBJETO: O aditivo em apreço tem por objeto a prorro-
gação do referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, 
além de reajustar o valor contratual em 5,07% (Índice INPC), 
conforme dispõe a subcláusula 5.2 do Contrato n° 24/2016 – 
AMC, atualizando o valor global de R$ 1.067.745,00 (um mi-
lhão, sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais) 
para o de R$ 1.121.879,67 (um milhão, cento e vinte e um mil, 
oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos). 
FUNDAMENTO: O presente Aditivo é fundamentado nas Justi-
ficativas constantes nos Processos Administrativos n°’s 
P626667/2019 e P710495/2019, bem como nos artigos 57 e 65 
da Lei Federal nº 8.666/93. DO VALOR: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 1.121.879,67 (um milhão, 
cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta e nove reais e 
sessenta e sete centavos), sujeito a reajustes, desde que  
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano. RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Responderão pelo presente Aditivo as Do-
tações Orçamentárias consignadas no Projeto/Atividade nº 
19201.06.181.0053.2940.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39, Fontes de Recurso 1.090.0000.00.00 e 1.630.0000. 
00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e 
Cidadania – AMC. VIGÊNCIA: O aditivo terá prazo de vigência 
de 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir da data de sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. INALTERABILI-
DADE: As demais cláusulas do contrato permanecem em vigor, 
sem qualquer alteração. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho 
de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC - Sr. Francisco Arcelino 
Araújo Lima. Pela OI MÓVEL S.A (EM RECUPERAÇÃO JU-
DICIAL) - Sr. Flávio Wagner Carneiro Tomás e Sr. Francisco 
Hericsson de Lima. 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2019 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
A EMPRESA LUCIANA DE OLIVEIRA – ME, ABAIXO QUALI-
FICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA (PROCES-
SO ADM. Nº P721004/2019). DA FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Ele-
trônico n° 183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P207145/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO O 
REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO A –TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA 
O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR TOTAL: O valor con-
tratual global importa na quantia de R$ 475,70 (QUATROCEN-
TOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO 
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do 
Brasil. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será de-
volvida à CONTRATADA para as devidas correções. Nesse 
caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a 
partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. 
Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA, em