DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
 
ATO Nº 475/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a CRISTIANE BAIMA DE ABREU, 
Auditora do Tesouro Municipal, a importância de R$ 690,00 
(Seiscentos e noventa reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 (três) 
diárias da Região I (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ 
Recife/Fortaleza, com o objetivo de participar do “Curso de 
Inferência Estatística Aplicada na Avaliação de Imóveis Urba-
nos e Rurais”, nos dias 30/08/2019 e 31/08/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 23.901.04.128.0214.2233.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.00.01, consignadas ao 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria 
Municipal de Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 1001. 
0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, 
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA, em 27 de agosto de 2019.      
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO. 
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ATO Nº 476/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a CLÁUDIO KRAMER DE MESQUITA, 
Auditor do Tesouro Municipal, a importância de R$ 1.350,00 
(Um mil trezentos e cinquenta reais), valor esse estipulado nos 
termosdo Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 03 
(três) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza, com o objetivo de acompa-
nhar a Sra. Vanessa Gomes Simonassi e participar da “III    
CIDESP - Congresso Internacional de Desempenho do Setor 
Público”, nos dias 03/09/2019 e 04/09/2019, devendo a despe-
sa correr por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
Diárias - 23.901.04.128.02174.2233.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas ao Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de 
Finanças (SEFIN); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, 
Elemento de Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consig-
nadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamen-
to vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 27 de agosto de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 477/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a VANESSA GOMES SIMONASSI, 
Gerente da Célula de Estudos e Pesquisas Econômicas, a 
importância de R$ 1.350,00 (Um mil trezentos e cinquenta 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II 
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder passagem 
aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza, 
com o objetivo de participar da “III CIDESP - Congresso Inter-
nacional de Desempenho do Setor Público”, nos dias 
03/09/2019 e 04/09/2019, devendo a despesa correr por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: Diárias -  23.901.04. 
128.02174.2233.0001, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
1001.0000.0001, consignadas ao Fundo de Investimento e 
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
(FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de Finanças         
(SEFIN); Passagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemen-
to de Despesa 33.90.33 Fonte 100100000001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 27 de agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 478/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a VANDERLEY DA SILVA DE LIMA 
JUNIOR, Técnico, a importância de R$ 560,00 (Quinhentos e 
sessenta reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Curitiba 
/Fortaleza, com o objetivo de acompanhar a entrega de três 
crianças e uma adolescente, no dia 30/08/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias: 08.122.0001.2016.0034, Elemento de Despesa 
33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
(SDHDS); 
Passagens 
- 
15.122.04.122.0001.2016.0009,      
Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001,      
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 29 de agosto de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 479/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a HERIVELTO SILVA TEIXEIRA, Con-
selheiro Tutelar, a importância de R$ 560,00 (Quinhentos e 
sessenta reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 
13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Curitiba/ 
Fortaleza, com o objetivo de acompanhar a entrega de três 
crianças e uma adolescente, no dia 30/08/2019, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias: 08.122.0001.2016.0034, Elemento de Despesa 
33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 
(SDHDS); Passagens - 15.122.04.122.0001.2016.0009, Ele-
mento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001, consigna-
das à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento 
vigente. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
GOVERNO 
DE       
FORTALEZA, em 29 de agosto de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 480/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal de 1988 em 
seu artigo 5º, a Lei Complementar n° 0137 de 8 de Janeiro de 
2013, em seu Art. 2°; o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro 
de 2013, a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescen-
te, RESOLVE conceder passagem aérea de ida no trecho     
Fortaleza/Curitiba no dia 30/08/2019, a criança DAVI LUCCA 
LIMA DE SOUZA com o objetivo de ser conduzido ao convívio 
familiar; Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento 
de Despesa 3.3.90.33, Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA,