DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12
em 29 de agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 481/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal de 1988 em
seu artigo 5º, a Lei Complementar n° 0137 de 8 de Janeiro de
2013, em seu Art. 2°; o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro
de 2013, a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescen-
te, RESOLVE conceder passagem aérea de ida no trecho
Fortaleza/Curitiba no dia 30/08/2019, a criança FLAVIO
GABRIEL LIMA DE SOUZA, com o objetivo de ser conduzido
ao convívio familiar; Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.
0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 1.001.0000.00.
01, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DE FORTALEZA, em 29 de agosto de 2019. Samuel Antônio
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 482/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal de 1988 em
seu artigo 5º, a Lei Complementar n° 0137 de 8 de Janeiro de
2013, em seu Art. 2°; o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro
de 2013, a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescen-
te, RESOLVE conceder passagem aérea de ida no trecho
Fortaleza/Curitiba no dia 30/08/2019, a criança MARIA JÚLIA
LIMA DA SILVA, com o objetivo de ser conduzido ao convívio
familiar; Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento
de Despesa 3.3.90.33, Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA,
em 29 de agosto de 2019. Samuel Antônio Silva Dias -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 483/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal de 1988 em
seu artigo 5º, a Lei Complementar n° 0137 de 8 de Janeiro de
2013, em seu Art. 2°; o Decreto nº 13.076, de 08 de Fevereiro
de 2013, a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescen-
te, RESOLVE conceder passagem aérea de ida no trecho
Fortaleza/Curitiba no dia 30/08/2019, o adolescente CARLOS
ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR, com o objetivo de ser condu-
zido ao convívio familiar; Passagens - 15.101.04.122.0001.
2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33, Fonte 1.001.0000.
00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO DE FORTALEZA, em 29 de agosto de 2019.
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
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ATO Nº 484/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a ALESSANDRA PIMENTEL DE
SOUSA, Coordenadora de Regulação, Avaliação, Controle e
Auditoria das Ações e Serviços de Saúde, a importância de
R$ 2.880,00 (Dois mil oitocentos e oitenta reais), valor esse
estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, cor-
respondente a 06 (seis) diárias da Região II (acrescido de uma
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3°
do § 1°, do mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta
no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo parti-
cipar do 18° AUDROSP Congresso Nacional de Auditoria em
Saúde e Qualidade da Gestão e da Assistência Hospitalar, nos
dias 09/09/2019 à 13/09/2019, devendo a despesa correr por
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 25.901.
10.122.0001.2016.0025 Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte
121100000000, seq.19 da Ação de Manutenção e Funciona-
mento Administrativo, consignadas à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 1001.0000.0001, con-
signadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orça-
mento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE
FORTALEZA, em 29 de agosto de 2019. Samuel Antônio
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 485/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de
2013, RESOLVE atribuir a RONALDO MANCHADO MARTINS,
Secretário, a importância de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais),
valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, de
13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias da Região II
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), para Brasília, com o
objetivo de realizar pauta com o Secretário Especial do Espor-
te, General Décio dos Santos na Secretaria Nacional de Espor-
te, Educação, Laser e Inclusão Social (SNELIS), no dia
07/08/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte-
dotação orçamentária: Diárias - 29.101.04.122.0001.2016.
0033, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001,
consignadas à Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza
(SECEL); pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 06 de agosto de 2019.
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
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ERRATA - No Ato de nº 398 publicado no dia
31/07/2019, que concedeu diárias e passagens e diárias para o
Sr. ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, ONDE SE LÊ: Região II,
LEIA-SE: Região I. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DE FORTALEZA, em 26 de agosto de 2019. Samuel Antônio
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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ERRATA - No Ato de nº 427 publicado no dia
23/08/2019, que concedeu diárias para a Sra. SIMONE
DOMINGOS CALANDRINE, ONDE SE LÊ: 24.901.12.365.
0052.2113.0001 Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 0200,
LEIA-SE: 24.901.12.365.0052.2113.0001 Elemento de Despesa
33.90. 14, Fonte 1.111.0000.00.00. SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 26 de agosto de 2019.
Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0024/2019 - CGM - Fortaleza, 23
de agosto de 2019. A SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso atribui-
ções que lhe conferem o art. 31 da Lei Complementar nº 176,
de 19 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto nos
arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990,
RESOLVE: Art. 1º – Instituir Comissão de Sindicância para
apurar fatos relacionados a conduta funcional de servidor no
âmbito da CGM. Art. 2º – Designar para compor a Comissão de
Sindicância os seguintes servidores: na qualidade de Presiden-
te, a Sra. FABÍOLA FARIAS VASCONCELOS – Matricula.
97659-04, lotada na Agência de Fiscalização de Fortaleza –
AGEFIS, na qualidade de Secretária, a Sra. CELENE
RODRIGUES PEREIRA, Matrícula nº 14001, lotada na Corre-
gedoria Geral do Município – CGM; na qualidade de membro a
Sra. JULIANA DE SOUZA ARANHA BRAUNER, Matrícula nº
120738, lotada na Coordenadoria de Controladoria – CGM;
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