DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
 
ERRATA À PORTARIA Nº 0388/2019 – SESEC - 
Na Portaria Nº 0388/2019 – SESEC, publicada no Diário Oficial 
do Município, de 20 de agosto de 2019 que dispõe sobre de-
signação de Gestor e Fiscal do Contrato nº 73/2019 firmado 
entra Secretaria Municipal da Segurança Cidadã e a empresa 
DB3 SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ONDE SE 
LÊ: Art. 1º - Designar os Servidores, VALÉRIA DA SILVA       
POLICARPO, matricula nº 56.092, para a função de Gestora e 
LUIZ SILVEIRA GOMES, Matrícula nº 118.316-01, para a fun-
ção de Fiscal, ambos do Contrato n° 73/2019 celebrado com a 
empresa DB3 SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA a 
partir de 31 de julho de 2019. LEIA-SE: Art. 1º - Designar os 
Servidores, VALÉRIA DA SILVA POLICARPO SILVEIRA, matri-
cula nº 56.092, para a função de Gestora e LUIZ SILVEIRA 
GOMES, Matrícula nº 118.316-01, para a função de Fiscal, 
ambos do Contrato n° 73/2019 celebrado com a empresa DB3 
SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA a partir de 31 de 
julho de 2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, em 21 de agosto de 2019. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho -     
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA À PORTARIA Nº 0391/2019 – SESEC - 
Na Portaria Nº 0391/2019 – SESEC, publicada no Diário Oficial 
do Município, de 20 de agosto de 2019 que dispõe sobre de-
signação de Gestor e Fiscal do Contrato nº 72/2019 firmado 
entra Secretaria Municipal da Segurança Cidadã e a empresa 
PIRÂMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA ME. 
ONDE SE LÊ: Art. 1º - Designar os Servidores, VALÉRIA DA 
SILVA POLICARPO, matricula nº 56.092, para a função de 
Gestora e LUIZ SILVEIRA GOMES, Matrícula nº 118.316-01, 
para a função de Fiscal, ambos do Contrato n° 72/2019 cele-
brado com a empresa PIRÂMIDE INFORMÁTICA E EQUIPA-
MENTOS LTDA ME a partir de 05 de agosto de 2019. LEIA-SE: 
Art. 1º - Designar os Servidores, VALÉRIA DA SILVA                         
POLICARPO SILVEIRA, matricula nº 56.092, para a função de 
Gestora e LUIZ SILVEIRA GOMES, Matrícula nº 118.316-01, 
para a função de Fiscal, ambos do Contrato n° 72/2019 cele-
brado com a empresa PIRÂMIDE INFORMÁTICA E EQUIPA-
MENTOS LTDA ME a partir de 05 de agosto de 2019. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA      
CIDADÃ, em 21 de agosto de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 3607/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 324080/2018, RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) JOSÉ 
LAÉCIO CARDOSO CAJAZEIRAS, matrícula nº 60476-01,  
Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, o direito de continuar a perceber a Gratificação de 
Assistente Técnico Administrativo II, simbologia DAS-1, cargo 
integrante da estrutura administrativa da(o) Autarquia Municipal 
de Trânsito e Cidadania-AMC, a partir de 31.08.2018. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de agosto de 2019.        
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3608/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 258564/2018, RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 
9.526, 
de 
02.01.1991, 
assegurar 
ao(a) 
servidor(a)         
FRANCISCO MARDÔNIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 
57243-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, o direito de continuar a perceber a 
Gratificação de Secretário Escolar, simbologia DAS-1, cargo 
integrante da estrutura administrativa da(o) Secretaria Munici-
pal da Educação, a partir de 01.08.2018. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
21 de agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3610/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 747012/2017, RESOLVE, nos termos 
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) CLAYTON 
SEMIR LIMA BUSTAMANTE, matrícula nº 54571-03,  Auditor 
do Tesouro Municipal, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal das 
Finanças, o direito de continuar a perceber a Gratificação de 
Gerente da Célula de Gestão de IPTU, simbologia DNS-2, 
cargo integrante da estrutura administrativa da(o) Secretaria 
Municipal das Finanças, a partir de 27.06.2017. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 21 de agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3613/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P392324/2018, CONSIDERANDO que 
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 009886–série nº 
00013-Ce, do(a) servidor(a) LUIS RINALDO JARDIM MOURA, 
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) inte-
ressado(a) e a extinta Superintendência Municipal de Obras e 
Aviação-SUMOV, com admissão a partir de 25.06.1985, como 
Auxiliar de Escritório SU-07; CONSIDERANDO que no levan-
tamento procedido pela Célula de Controle de Recursos Hu-
manos-CECORH, da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão, resultou não constar na pasta funcional 
do(a) servidor(a), cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a 
publicação do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSI-
DERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa 
omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao 
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal 
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no Diá-
rio Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), 
atingido(a) por tal omissão, para a concessão da aposentadoria 
requerida; RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o 
referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a) LUIS RINALDO 
JARDIM MOURA e a extinta Superintendência Municipal de 
Obras e Aviação-SUMOV, a partir de 25.06.1985. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 21 de agosto de 2019. Philipe Theophilo                  
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***