DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P717720/2019, RESOLVE designar, em
substituição, ALRENIZA PEREIRA DA SILVA CABRAL, como
Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar, do Município de Forta-
leza, de acordo com o Art.23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011,
DOM de 01.12.2011 e Art.1º, da Lei Complementar nº 0199, de
12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da Família
Cidadã - FUNCI, no impedimento temporário do(a) Titular
EDMUNDO SOUZA BENTO, matricula nº 109322-01, no perío-
do de 01.07.2019 a 30.07.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de agos-
to de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3636/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P175504/2018, CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 055562–série
00009-Ce, do(a) servidor(a) JOSÉ ADALBERTO MESQUITA
DOS SANTOS, consta registrado Contrato de Trabalho firmado
entre o(a) interessado(a) e a extinta Empresa Municipal de
Limpeza e Urbanização - EMLURB, com admissão a partir de
01.04.1988, como Operário; CONSIDERANDO que no levan-
tamento procedido pela Célula de Controle de Recursos
Humanos-CECORH, da Secretaria Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão, resultou não constar na pasta funcional
do(a) servidor(a), cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a
publicação do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSI-
DERANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa
omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal
omissão, sobretudo da publicação do referido contrato no Diá-
rio Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a),
atingido(a) por tal omissão; RESOLVE reconhecer para todos
os efeitos legais, o referido Contrato de Trabalho firmado entre
o(a) servidor(a) JOSÉ ADALBERTO MESQUITA DOS SANTOS
e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização-
EMLURB, a partir de 01.04.1988. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21
de agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 3637/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P260094/2018, RESOLVE, conceder o afastamento para con-
correr a cargo eletivo de Deputado Estadual, nas eleições mu-
nicipais de 2018, de acordo com o art. 74, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991
c/c a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada
pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994, ao(a) servi-
dor(a) EVANDRO VENÂNCIO DA SILVA, matrícula nº 16464-
01, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Regio-
nal IV, no período de 05.07.2018 a 07.10.2018. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 21 de agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3638/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P866338/2017, RESOLVE tornar nulo e
sem efeito o Ato n° 0034/2019, datado de 03.01.2019, publica-
da no DOM de 10.01.2019, que concedeu à Disposição da
Secretaria Municipal da Saúde, ao (s) servidores LEONARDO
PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 98992-04 e a MARTA
DULCÉLIA GURGEL ÁVILA, matrícula nº 105914-03, Analistas
de Planejamento e Gestão, lotados (as) na Secretaria Municipal
do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista a ne-
cessidade de uma nova alteração na vigência da Disposição.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de agosto de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3639/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P353089/2014, RESOLVE cessar os
efeitos do Ato nº 1089/2014 - GP, publicado em 21.07.2014,
que autorizou a cessão para o Governo do Estado do Ceará,
com exercício na Secretaria da Educação do Estado do Ceará
– SEDUC, do(a) servidor(a) EDILBERTO BRAGA GADELHA,
matrícula nº 47611-01, Professor, lotado na Secretaria Munici-
pal da Educação – SME, a partir de 12.10.2014. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de agosto de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3642/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P204204/2018. CONSIDERANDO que
os servidores lotados na Guarda Municipal de Fortaleza, vem
percebendo a Gratificação por Atividade de Risco à Vida-
GARV, sem o respectivo ato de concessão, com base na lei
que institui. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional dos servidores relacionados em ane-
xo. RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação
por Atividade de Risco à Vida-GARV, nos termos do art. 111 da
Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza), combinado com o art. 22, da Lei Complementar nº 0038
de 10.07.2007. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de agosto de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO DO ATO Nº 3642/2019 - SEPOG
SEQ.
MAT.
NOME
CARGO
VIGÊNCIA -
GARV
1
2088802
CLAUDETE
MATTOS
DA
SILVEIRA
GUARDA
08/05/2003
2
2570003
ANDRE LUIZ ROSA FREIRE
GUARDA
10/03/2008
3
2579802
MARCIA
CRISTINA
DOS
SANTOS AGUIAR
GUARDA
10/03/2008
4
4134302
GLADSTON COSTA ROSA
GUARDA
10/03/2008
5
4359302
ANTONIO
ELDON
DA
COSTA GONZAGA
GUARDA
10/03/2008
6
5210202
STELA MARIA CAVALCAN-
TE AZEVEDO
GUARDA
10/03/2008
7
5284802
MARCIO FELIX FARIAS
GUARDA
10/03/2008
8
5525801
CARLOS
ALBERTO
DO
CARMO SOUSA
GUARDA
08/05/2003
9
5526701
DINIZ GURGEL DE MAGA-
LHAES NETO
GUARDA
08/05/2003
10
5527201
ELDERSON DE ABREU DE
ALENCAR
GUARDA
08/05/2003
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