DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
 
ATO Nº 3748/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P353899/2018.  RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) GISLAYNE MARIA MELO PAULA PESSOA, matrícula n° 
16175-01, Assistente Técnico do Tesouro Municipal, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal das Finanças, a partir de 
18.09.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 3749/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P548561/2019. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, 
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006 
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) VERONICA MARIA FAÇANHA ARAUJO, matrícula n° 
23294-01, Assistente Técnico do Tesouro Municipal, lotado(a) 
no(a) Secretaria Muncipal das Finanças, a partir de 08.02.2019. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 26 de agosto de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
 
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3761/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, e no Decreto Muni-
cipal nº 13.964, de 25 de janeiro de 2017, bem como na legislação correlata, CONSIDERANDO as disposições contidas nos subitens 
8.1 e 8.2 do instrumento regulador da Seleção Pública para a contratação por tempo determinado de profissionais de níveis superior e 
médio, Edital nº 64/2019, para o preenchimento de vagas de servidores temporários da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente (SEUMA), CONSIDERANDO o Relatório elaborado pelo IMPARH sobre as fases da Seleção Pública referenciada, contendo 
parecer final da Comissão Coordenadora do certame, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final da SELEÇÃO PÚBLICA PARA A 
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, regulada pelo Edital nº 
64/2019, a cargo do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), conforme Edital nº 110/2019, de 28 de 
agosto de 2019. OUTROSSIM, determina que o presente Ato seja parte integrante do Relatório da Seleção Pública acima menciona-
da. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 29 de agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO 
 
EDITAL Nº 110/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE     
URBANISMO E MEIO AMBIENTE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS       
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e no 
estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, bem como de acordo com as diretrizes traçadas 
pelo Decreto Municipal nº 13.964, de 25 de janeiro de 2017, e respeitado o disposto no Edital nº 64/2019, DIVULGAM, no Anexo I, o 
resultado final da Seleção Pública para a Contratação por Tempo Determinado de Profissionais de Níveis Superior e Médio, nos ter-
mos do item 12 do instrumento regulador do certame. Fortaleza, 28 de agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS. 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO 
 
ANEXO I AO EDITAL Nº 110/2019 
 
RESULTADO FINAL 
 
Resultado final na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação, nota da análise de títulos                                             
e experiência profissional, nota da entrevista e nota fina