DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
resultado final da Progressão por Qualificação aos(as) Servido-
res(as) do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, 
Grupo Operacional Magistério, Nível de Classificação Profes-
sor, as servidoras elencadas, conforme tabela abaixo: 
 
Nº 
MATRICULA 
NOMES 
CARGO 
PROGRESSÃO 
DE 
PARA 
01 
87188-01 
ALLANE 
CRISTINE 
COSTA MAGALHÃES 
PROFESSOR 
I015 
I016 
 
Art. 2º - A Progressão por Qualificação terá efeitos a partir de 
01 de dezembro de 2017. GABINETE DA SECRETÁRIA       
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de agosto de 2019.       
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 464/2019 – SME - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere a Lei Complementar n° 039/2007 (DOM 13 de 
julho de 2007) e em consonância com as disposições do Capí-
tulo VI, Seção I, subseção II, artigos 17 a 19, da Lei n° 
9.249/2007 (DOM de 12 de julho de 2007), que institui o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza. 
CONSIDERANDO o Ato nº 0141/2017 – SME (DOM de 24 de 
novembro de 2017), que divulga o resultado final da Progres-
são por Qualificação aos(as) Servidores(as) do Núcleo de Ativi-
dades Específicas da Educação, Grupo Operacional Magisté-
rio, Nível de Classificação Professor. CONSIDERANDO o que 
consta nos autos do Processo nº P946955/2017. CONSIDE-
RANDO a ausência da servidora elencada abaixo, e que a 
mesma cumpriu todos os requisitos para o credenciamento 
para Progressão por Qualificação. RESOLVE: Art. 1º - Incluir no 
resultado final da Progressão por Qualificação aos(as) Servido-
res(as) do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, 
Grupo Operacional Magistério, Nível de Classificação Profes-
sor, as servidoras elencadas, conforme tabela abaixo: 
 
Nº 
MATRICULA 
NOMES 
CARGO 
PROGRESSÃO 
DE 
PARA 
01 
61376-01 
MICHELINE GUERLY SILVA 
ALBUQUERQUE 
TÉCNICO EM 
EDUCAÇÃO 
I015 
I016 
 
Art. 2º - A Progressão por Qualificação terá efeitos a partir de 
01 de dezembro de 2017. GABINETE DA SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 14 de agosto de 2019.        
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0495/2019 - SME - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P809110/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
GLENDA QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo 
de Professor, matrícula n° 74.998-02, admitida em 01/08/2011, 
com carga horária de origem de 240 (duzentos e quarenta) 
horas mensais, com lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção e exercício na Escola Municipal Maria de Carvalho Martins 
- EI/EF, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, ou seja, de 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 20 de agosto de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0496/2019 - SME - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições     
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P804910/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
ANA PAULA DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Pro-
fessor, matrícula n° 50.498-01, admitida em 12/03/2001, com 
carga horária de origem de 120 (cento e vinte) horas mensais e 
120 (cento e vinte) horas mensais de carga horária incorporada 
em caráter efetivo, com lotação na Secretaria Municipal da 
Educação e exercício na Escola Municipal João Nunes Pinheiro 
- EI/EF, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, ou seja, de 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 20 de agosto de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0878/2019-SME, DE 19 DE    
AGOSTO DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em 
vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de 
dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão 
de Sindicância para apuração dos fatos constantes nos Pro-
cessos nº P147731/2014 e P416180/2014, bem como apurar 
ações e omissões que porventura venham a surgir no curso de 
seus trabalhos, conexos às irregularidades. Art. 2º - Designar 
para compor a Comissão de Sindicância os seguintes servido-
res: JOSÉ LAÉCIO CARDOSO CAJAZEIRAS, matrícula nº 
60476-01, na qualidade de Presidente, RAFAELLA PARENTE 
DE SOUSA GADELHA, matrícula nº 57157-01, BRÁULIO 
CARVALHO FARIAS, matrícula nº 102256-04, como Membros, 
e DELANIA BENEVIDES BARBOSA GOMES, matrícula nº 
21862-01, como Secretária, todos lotados na SME. Parágrafo 
Único. Caberá o presidente da Comissão o provimento dos 
meios para a realização de suas atividades. Art. 3º - Esta Co-
missão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) 
dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta Comissão é consi-
derada serviço público relevante, não sendo passível de remu-
neração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 19 de Agosto de 2019. Antonia Dalila             
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0879/2019-SME, DE 19 DE     
AGOSTO DE 2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em 
vista o disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de 
dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão 
de Sindicância para apuração dos fatos constantes no Proces-
so nº P825208/2017, bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos às irregularidades. Art. 2º - Designar para compor a Comis-
são de Sindicância os seguintes servidores: JOSÉ LAÉCIO 
CARDOSO CAJAZEIRAS, matrícula nº 60476-01, na qualidade 
de Presidente, RAFAELLA PARENTE DE SOUSA GADELHA, 
matrícula nº 57157-01, BRÁULIO CARVALHO FARIAS, matrí-
cula nº 102256-04, como Membros, e DELANIA BENEVIDES 
BARBOSA GOMES, matrícula nº 21862-01, como Secretária, 
todos lotados na SME. Parágrafo Único. Caberá o presidente 
da Comissão o provimento dos meios para a realização de 
suas atividades. Art. 3º - Esta Comissão desenvolverá seus 
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos 
membros desta Comissão é considerada serviço público rele-
vante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial 
do Município – DOM. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA