DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48
vigência do presente contrato será correspondente ao período
de até 12 (doze) meses, a contar de de 21 de Agosto de 2019,
podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período de até
12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de
22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de
2016. DATA: Fortaleza (CE), 21 de Agosto de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Vânia Maria de Lima Bezerra –
ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1188/2019 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de
Controle de Recursos Humanos, com sede no Município de
FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da
Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A)
Assistente da Educação Infantil Substituto ANGELA MARIA
ANDRADE MAGALHÃES, BRASILEIRA, CASADO(A), porta-
dor(a) do RG: 2005097038603, CPF: 477.171.223-91, residen-
te à RUA ANEL VIARIO, s/n, MEMORIAL FORTALEZA,
CANINDEZINHO, 60.733-137, FORTALEZA. DO OBJETO:
Contratação de Assistente da Educação Infantil por tempo
determinado, aprovado através do Edital Nº 67/2019 para atuar
nos centros de Educação Infantil das unidades escolares da
Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO:
O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da
Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a)
na Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a
cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de traba-
lho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portari-
as, circulares e regulamentos; comprometendo-se a executar
as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função
para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a
remuneração mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
pela carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas men-
sais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de maio
de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016, alterado
pelo Decreto Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 2019,
publicado no DOM de 10 de junho de 2019 e Lei n° 10.757, de
27 de junho de 2018, publicado no DOM de 05 de julho de
2018, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A des-
pesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112. 0000.
00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência
do presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de de 22 de Agosto de 2019, podendo
ser prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (do-
ze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016.
DATA: Fortaleza (CE), 22 de Agosto de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Angela Maria Andrade Magalhães –
ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 231/2018 – SME/COGEP - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRATADA: GISELLE
DUARTE VIEIRA, Brasileiro(a), Solteiro(A), portador(a) do RG:
2000012057844, CPF: 013.703.443-17, residente à RUA 868,
25, 3ª Etapa, CONJUNTO CEARA, 60.532-440, FORTALEZA-
CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presen-
te Termo nas disposições contidas no art. 10, inciso II, alínea
“b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT), no art. 2° da Lei Complementar nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de
2013, alterado pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, na Lei
Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014, no Decre-
to nº 13.561, de 31 de março de 2015, no Decreto nº 13.749,
de 27 de janeiro de 2016, e no art. 32 da Instrução Normativa
n° 001/2015, de 14 de maio de 2015, publicada no DOM de 20
de maio de 2015. DO OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula Quarta do
Contrato nº 231/2018, prorrogando o prazo de vigência para o
período de 06 de Junho de 2019 à 30 de Novembro de 2019,
para atuar como professor substituto por tempo determinado
para a Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, selecio-
nada por meio de Seleção Simplificada. Da Dotação Orçamen-
tária: O pagamento a que se refere este Aditivo correrá por
conta da Dotação Orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025
Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.
1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00, do orçamento
do Fundo Municipal de Educação – FME. DATA: Fortaleza
(CE), 06 de Junho de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO e Giselle Duarte Vieira - PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 240/2018 – SME/COGEP - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06. CONTRATADA: MARIA ALDEI-
ZA GOMES DA PAZ, Brasileiro(a), Casado(A), portador(a) do
RG: 2005010284569, CPF: 035.116.033-74, residente à RUA
ANTERO QUENTAL, 100, BL 24 APTO203, PAUPINA, 60.873-
652, FORTALEZA-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fun-
damenta-se o presente Termo nas disposições contidas no art.
10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT), no art. 2° da Lei Complementar nº 0158,
de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de de-
zembro de 2013, alterado pela Lei Complementar n° 0216, de
22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de
2016, na Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de
2014, no Decreto nº 13.561, de 31 de março de 2015, no De-
creto nº 13.749, de 27 de janeiro de 2016, e no art. 32 da Ins-
trução Normativa n° 001/2015, de 14 de maio de 2015, publi-
cada no DOM de 20 de maio de 2015. DO OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo a alteração contratual da
Cláusula Quarta do Contrato nº 240/2018, prorrogando o prazo
de vigência para o período de 08 de Junho de 2019 à 27 de
Setembro de 2019, para atuar como professor substituto por
tempo determinado para a Rede Pública Municipal de Ensino
de Fortaleza, selecionada por meio de Seleção Simplificada.
Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este
Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária: 24901.12.
365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.
0000.00.00, 319004.0.1.112. 0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.
00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME.
DATA: Fortaleza (CE), 08 de Junho de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO e Maria Aldeiza Gomes da Paz -
PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2218/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
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