DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
tação de prorrogação seja apresentada por um partícipes e 
aceita por outro, prazo mínimo de 10 (dez) dias antes da data 
estabelecidas para o seu término. DATA: Fortaleza - Ce, 31 de 
julho de 2019. ASSINATURAS: Sra. Antônia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Sr. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS. Wesley Rocha Barbosa - GES-
TOR DO TERMO DE COOPERAÇÃO. Sérgio Murilo Silva 
Granja - GESTOR DO TERMO DE COOPERAÇÃO e TESTE-
MUNHAS. 
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA Nº 07/2019/SME - NATUREZA DO ATO: TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A   
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME E A         
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E    
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. (P700319/2019). 
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica Acordo 
objetiva atender Formação Continuada nas áreas de atuação 
de políticas públicas para o idoso, População LGBT, Negros/ 
Indígenas, Mulheres, Pessoas com Deficiência e Segurança 
Alimentar e quaisquer outras atividades julgadas de interesse 
ou de convivência pelos partícipes. O Plano de Trabalho pode-
rá ser ajustado mediante acordo dos participes, a ser formali-
zado por meio de Termo Aditivo. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente Termo de cooperação tem por fundamento o 
disposto no art. 116, da lei nº 866/93 e nas orientações conti-
das no Parecer nº 2034/2019 - CONJUR/SME. DAS DESPE-
SAS E EVENTUAIS RECURSOS FINANCEIROS: As eventuais 
despesas necessárias a consecução do objeto deste termo, 
tais como as relacionadas à pessoal, deslocamentos, ajuda de 
custo, comunicação entre os participes e outras que se fizerem 
necessárias, serão assumidas pelos Participes dentro de suas 
respectivas atribuições e cobertas pelas dotações especificas 
dos respectivos orçamentos. O presente Termo não gera obri-
gações financeiras de qualquer espécie e nem transferências 
de recursos entre os Participes. DA VIGÊNCIA: O presente 
Termo de Cooperação vigorará até 31/12/2020, a contar da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante 
Termo Aditivo, em face do interesse público, desde que a solici-
tação de prorrogação seja apresentada por um dos partícipes e 
aceita por outro, prazo mínimo de 10 (dez) dias antes da data 
estabelecidas para o seu término. DATA: Fortaleza - Ce, 24 de 
julhode 2019. ASSINATURAS: Sra. Antônia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Sr. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS. Wesley Rocha Barbosa - GES-
TOR DO TERMO DE COOPERAÇÃO. Sérgio Murilo Silva 
Granja - GESTOR DO TERMO DE COOPERAÇÃO e TESTE-
MUNHAS. 
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2317/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO (A): RAQUEL FAUSTINO DO NASCIMENTO 
OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 
2003010291828 e CPF nº 017.695.683-28, residente e domici-
liado(a) à RUA RUA OPALA, Nº 261, sem complemento, AN-
CURI, 61.880-000, ITAITINGA. DO OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de Pro-
fessor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao 
Edital nº 90/2017, para a Rede Municipal de Ensino de Fortale-
za. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante 
deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.361.0042.2195.0024, Elementos de Des-
pesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 24901.12.365.0052. 
2195.0025, 319004.0.0200. 319004.0.1300. DA VIGÊNCIA: 
Fica prorrogada a vigência do presente termo aditivo, que será 
correspondente ao período de 03 de Maio de 2019 a 02 de 
Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 
de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro 
de 2013, alterado pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de 
março de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 2016. 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza(CE), 03 de Maio de 
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -     
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Raquel    
Faustino do Nascimento Oliveira – PROFESSOR(A). 
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2318/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO (A): AUGUSTO CESAR CARNEIRO COLA-
RES, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 
2005010449991 e CPF nº 228.731.713-91, residente e domici-
liado(a) à RUA HOMEM DE MELO, Nº 214, sem complemento, 
MESSEJANA, 60.841-605, FORTALEZA. DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da contrata-
ção de Professor Substituto por tempo determinado, vinculado 
(a) ao Edital nº 90/2017, para a Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resul-
tante deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024, Elementos de 
Despesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 24901.12.365.0052. 
2195.0025, 319004.0.0200. 319004.0.1300. DA VIGÊNCIA: 
Fica prorrogada a vigência do presente termo aditivo, que será 
correspondente ao período de 03 de Maio de 2019 a 02 de 
Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 
de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro 
de 2013, alterado pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de 
março de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 2016. 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o 
presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza(CE), 03 de Maio de 
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -      
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO          
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Augusto 
Cesar Carneiro Colares – PROFESSOR(A). 
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2323/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO (A): CRISTINA VIEIRA SIQUEIRA, BRASILEI-
RA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 2000010471260 e