DOMFO 02/09/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
independente de translado. RESOLVE: 
 
1 – Designar o servidor abaixo, como Gestor do Contrato, 
até 
a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
55/2019 
GUILHERME 
TELES 
GOUVEIA NETO 
94734.05 
Gestor 
 
2 – Designar os servidores abaixo, como Fiscal do Contrato, 
até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
55/2019 
Jorge Suraty 
96307 
Fiscal Titular 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA     
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 
21 de agosto de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA. Ana Manuela 
Marinho      
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ANULAÇÃO - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais; e: Considerando o Parecer nº 02759/2019 da 1º 
Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do 
Estado do Ceará; Considerando o Parecer Jurídico nº 301/2019 
– ASJUR/SEINF, constante no Processo Administrativo nº 
P820931/2019. Decide: Anular a Concorrência Pública nº 
001/2018, e todos os atos decorrentes da referida licitação, 
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÕES 
DE 
SERVIÇOS 
DE          
REQUALIFICAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRA-
DOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,     
ATRAVÉS DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A 
TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS DO SISTEMA NACIO-
NAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRU-
ÇÃO CIVIL – SINAPI NOV/2017 - TABELA SINTÉTICA COM 
DESONERAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICA-
DAS NESTE EDITAL. Fortaleza, 26 de agostode 2019. Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -          
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
Nº 002/CLFOR/2016 - A. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P026004/2016. 
OBJETO: Contratação de empresa para obras de construção 
do Hospital IJF 2, contemplando 01 (uma) torre de 
edifício com urbanização de entorno e área de inter-
seção entre o IJF existente, de acordo com as espe-
cificações contidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0209.1447.0001; Elemento de Despesa: 44.90.51; 
Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 5 1.001. 
0000.00.01, 5 1.520.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho     
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011, da Lei nº 8.666/93 e o item 10.2, alínea 
“d” do Edital Licitatório referente ao Regime Diferenciado de 
Contratação Presencial nº 002/CLFOR/2016 - A, vem ADJUDI-
CAR o objeto da Licitação a empresa EDCON COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 86.712. 
247/0001-56, vencedora da Licitação, no valor global de                 
R$ 48.995.494,09 (quarenta e oito milhões, novecentos e no-
venta e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e nove 
centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da 
licitação, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza - CLFOR, fls. 3222 a 3223 do Processo Ad-
ministrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de 
Licitações, observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2019. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
Nº 013/CPL/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P767381/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos servi-
ços de reforma do sistema viário para implantação 
do trecho 1 do corredor de Transporte Público nas 
Avenidas Senador Fernandes Távora/Avenida Ex-
pedicionários, compreendido entre a Av. D do Con-
junto Ceará e o Terminal da Lagoa da Parangaba, 
de acordo com as especificações contidas no edital 
e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0102.1451.0001 Elemento de despesas: 44.90.51 
Fonte: 0 1.001.0000.00.01, 3 1.001.0000.00.01 e 3 
1.920.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho     
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial nº 013/CPL/2019, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação 
do CONSÓRCIO FERNANDES TÁVORA, formado pelas em-
presas ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ nº 
26.381.989/0001-14 sendo esta a empresa líder do consórcio, 
e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
23.742.620/0001-00,  vencedor da Licitação, no valor global de 
R$ 21.339.996,27 (vinte e um milhões, trezentos e trinta e nove 
mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), 
e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, 
conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, fls. 1993 e 1994 do Processo Administrati-
vo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, 
observado às disposições legais. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2019. Engª Ana Manuela              
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA 
DO 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO              
ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2018 - PREGÃO PRESEN-
CIAL Nº 019/2017 - No Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato 
nº 20/2018, assinado em 20 de fevereiro de 2019 e publicado 
no DOM no dia 08 de março de 2019, celebrado entre a Secre-
taria Municipal da Infraestrutura – SEINF e a empresa Edcon – 
Comércio e Construções Ltda, CNPJ Nº 86.712.247/0001-56, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, 
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA 
E/OU CORRETIVA) E REFORMAS EM TODAS AS EDIFICA-
ÇÕES PÚBLICAS - COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS 
E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, conforme especificações e quanti-
tativos contidos no Anexo I – termo de referência do edital do 
Pregão Presencial nº 019/2017 e na proposta da contratada. 
ONDE SE LÊ: “renovação do saldo contratual”. LEIA-SE: “ 
renovação do valor contratual”. Fortaleza, 26 de agosto de 
2018. Ana Manuela Marinho Nogueira: 64182665368.